Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.817 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Monitor Educacional |
Q2301389
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
considera-se criança e adolescente, respectivamente, o
sujeito
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Monitor Educacional |
Q2301381
Pedagogia
As creches, que no Brasil atendem crianças de 0 a 3 anos de
idade, apresentam-se, segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), como um direito
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Pedagogo CAPS |
Q2301371
Pedagogia
Foi apenas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990, que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento. Nenhum adolescente
será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade
judiciária competente. A internação, que constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, não deverá ultrapassar o período de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor do CRAS |
Q2300915
Pedagogia
O direito de brincar, além de ser reconhecido pela Constituição Federal de 1988, é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), em seu Art. 16 – IV, que cita: “o direito à liberdade compreende os aspectos dentre eles: brincar, praticar esportes e
divertir-se”. Sobre o tema a importância do brincar, analise as afirmativas a seguir.
I. A brincadeira promove o autoconhecimento corporal. Correr, pular, cair, levantar, são ações que auxiliam a criança a se perceber e conhecer seus limites e potenciais.
II. A brincadeira auxilia no combate à obesidade; sedentarismo; e, desenvolve a motricidade.
III. Ao brincar é estimulado o raciocínio estratégico; os jogos com regras criam impasses que são vencidos por meio da análise, da argumentação, do momento certo de agir, da avaliação do resultado, gerando resiliência; pois a frustração de perder um jogo, ou de o colega não querer brincar do jeito proposto pela criança irá ajudá-la a se adaptar a uma realidade inesperada, administrando melhor as decepções.
IV. No ato de brincar, a criança estabelece vínculos entre as características do papel assumido, suas competências e as relações que possuem com outros papéis, ou seja, no lúdico a criança transforma os conhecimentos que já possui anteriormente em conceitos gerais com os quais brinca.
Está correto o que se afirma em
I. A brincadeira promove o autoconhecimento corporal. Correr, pular, cair, levantar, são ações que auxiliam a criança a se perceber e conhecer seus limites e potenciais.
II. A brincadeira auxilia no combate à obesidade; sedentarismo; e, desenvolve a motricidade.
III. Ao brincar é estimulado o raciocínio estratégico; os jogos com regras criam impasses que são vencidos por meio da análise, da argumentação, do momento certo de agir, da avaliação do resultado, gerando resiliência; pois a frustração de perder um jogo, ou de o colega não querer brincar do jeito proposto pela criança irá ajudá-la a se adaptar a uma realidade inesperada, administrando melhor as decepções.
IV. No ato de brincar, a criança estabelece vínculos entre as características do papel assumido, suas competências e as relações que possuem com outros papéis, ou seja, no lúdico a criança transforma os conhecimentos que já possui anteriormente em conceitos gerais com os quais brinca.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Goiandira - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Professor |
Q2299363
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
criado em 13 de julho de 1990, é a base da lei brasileira
sobre os direitos da criança e do adolescente. Esse
documento foi precedido pela Convenção sobre os
Direitos da Criança das Nações Unidas, adotada em
1989. Ao longo do tempo, o ECA também incluiu
disposições acerca da entrega legal de bebês recém-nascidos para adoção, sem que haja constrangimento
para a mãe. A incorporação da Lei Nacional da Adoção
em 2009 evidencia a permanência em acolhimento como
temporária e que o acolhimento em família acolhedora
é prioritário ao acolhimento institucional. Outras
disposições recém incorporadas no ECA são:
I. Lei da Terceira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) aborda sobre o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a terceira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária.
II. Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014) estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados com autorização castigos físicos.
III. Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
IV. Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017) – estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa correta:
I. Lei da Terceira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) aborda sobre o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a terceira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária.
II. Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014) estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados com autorização castigos físicos.
III. Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
IV. Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017) – estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Pedagogo |
Q2299101
Pedagogia
O ECA- Estatuto da Criança e do
Adolescente, compreende-se por:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Pedagogo |
Q2299100
Pedagogia
É considerado criança de acordo com o
ECA-Estatuto da Criança e Adolescente:
Marque a resposta CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Psicopedagogo |
Q2297992
Pedagogia
O artigo 56 do ECA dispõe que os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão
ao Conselho Tutelar os casos de:
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II – Faltas em percentual maior que 30%, mesmo que justificadas.
III – Elevados níveis de repetência.
VI – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
É correto o que se afirmar em:
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II – Faltas em percentual maior que 30%, mesmo que justificadas.
III – Elevados níveis de repetência.
VI – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
É correto o que se afirmar em:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Psicopedagogo |
Q2297991
Pedagogia
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA), em
seu art. 53, preconiza que “a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Buscando concretizar esse direito, à criança e ao
adolescente é assegurado:
I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) Acesso à escola pública e gratuita no mesmo município em que reside, sendo preferencialmente próximo à sua residência, se houver vaga disponível.
III) Respeitar a autonomia e conhecimento dos seus professores em relação aos critérios avaliativos, sem contestá-los.
IV) Direito de organização e participação em entidades estudantis.
É correto o que se afirmar em:
I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) Acesso à escola pública e gratuita no mesmo município em que reside, sendo preferencialmente próximo à sua residência, se houver vaga disponível.
III) Respeitar a autonomia e conhecimento dos seus professores em relação aos critérios avaliativos, sem contestá-los.
IV) Direito de organização e participação em entidades estudantis.
É correto o que se afirmar em:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental |
Q2296801
Pedagogia
Aos sistemas e às redes de ensino, assim como às escolas,
em suas respectivas esferas de autonomia e competência,
cabe incorporar, aos currículos, a abordagem de temas
contemporâneos que afetam a vida humana em escala local,
regional e global, preferencialmente de forma transversal e
integradora. Entre esses temas, destacam-se:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2295933
Pedagogia
Antônio, matriculado no 4º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal, encontra-se
com elevado índice de faltas injustificadas. A escola notificou a família por diversas vezes, porém, o aluno
continua com a frequência irregular. Face ao exposto e em conformidade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a escola deve
Ano: 2023
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos |
Q2289769
Pedagogia
Leia o trecho abaixo extraído do artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
“Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:
V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental”.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 jul. 2023 (Adaptado).
Com base no artigo acima, considerando que é assegurado o direito do aluno estar na escola e aprender, qual deve ser a postura do assistente de alunos quando perceber que esse sujeito não tem material escolar suficiente para registrar suas atividades?
“Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:
V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental”.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 jul. 2023 (Adaptado).
Com base no artigo acima, considerando que é assegurado o direito do aluno estar na escola e aprender, qual deve ser a postura do assistente de alunos quando perceber que esse sujeito não tem material escolar suficiente para registrar suas atividades?
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo
|
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Nutricionista |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Bibliotecário |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (NAE) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (CREI) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Assistente Social (NAE) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Terapeuta Ocupacional (CREI) |
Q2289045
Pedagogia
Ana, que estava com sete meses de gravidez, afirmou, em uma
conversa informal realizada em ambiente público, que almejava
“entregar o seu filho para adoção”, o que seria feito logo após o
nascimento. Por tal razão, algumas pessoas a convenceram a se
dirigir ao Juízo da Infância e da Juventude com competência na
área em que Ana residia.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
FGV - 2023 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio (Educação Profissional) - Eixo 3 - Desenvolvimento Educacional e Social |
Q2287443
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu
Art. 68, que o programa social que tenha por base o trabalho
educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou
não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao
adolescente que dele participe condições de capacitação para o
exercício de atividade regular remunerada.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
II. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: (i) respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;e (ii) capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
II. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: (i) respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;e (ii) capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil — 30 e 40 Horas |
Q2287395
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para isso,
deve-se assegurar-lhes:
I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, mas não de recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Dever de organizar e participar de entidades estudantis.
Quais estão corretas?
I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, mas não de recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Dever de organizar e participar de entidades estudantis.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil — 30 e 40 Horas |
Q2287390
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise a
sentença abaixo:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim de facultar-lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade (1ª parte). É dever específico da família assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (2ª parte). Na interpretação desta Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos e a condição peculiar de adultos como pessoas em desenvolvimento (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim de facultar-lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade (1ª parte). É dever específico da família assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (2ª parte). Na interpretação desta Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos e a condição peculiar de adultos como pessoas em desenvolvimento (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Disciplina |
Q2287348
Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências, estabelece que:
I. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados e cuidados com o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto, pelos pais.
III. É direito do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber escolarização e profissionalização.
Quais estão corretas?
I. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados e cuidados com o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto, pelos pais.
III. É direito do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber escolarização e profissionalização.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Disciplina |
Q2287342
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil |
Q2283985
Pedagogia
A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá
outras providências. Com base nessa lei, analise as afirmativas.
I. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
II. É direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participarem da definição das propostas educacionais.
III. É dever do Estado assegurar à criança educação infantil, obrigatória e gratuita.
De acordo com a legislação, está correto o que se afirma em
I. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
II. É direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participarem da definição das propostas educacionais.
III. É dever do Estado assegurar à criança educação infantil, obrigatória e gratuita.
De acordo com a legislação, está correto o que se afirma em
Q2282986
Pedagogia
Sobre a educação, o Estatuto da Criança e do
Adolescente assegura os direitos a seguir, EXCETO
o(a):
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