Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q2235749 Pedagogia
Para o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à educação de qualidade: 
Alternativas
Q2235736 Pedagogia
Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade: 
Alternativas
Q2235567 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA (Lei n.º 8.069/90), prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. O ECA é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil. Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. O ECA deve ser aplicado a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. No seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Logo é CORRETO afirmar que é dever do Estado?
Alternativas
Q2235473 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q2233713 Pedagogia
De acordo com o estabelecido na Lei n.° 8.069/1990 dispondo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o art. 14, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Considere as afirmativas relacionadas ao ECA apresentadas a seguir. Registre V, para Verdadeiras, e F, para Falsas:
(__)A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais deverá ser encaminhada ao Serviço Especial Privado de Saúde Bucal. (__)Não é obrigatória a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (__)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q2233569 Pedagogia
As crianças podem apresentar vários problemas de saúde que são comuns na infância, assim como doenças infectocontagiosas que deverão inspirar cuidado da família e afastar a criança da instituição por um determinado período. Assinalar a alternativa que apresenta apenas exemplos de doenças infectocontagiosas que resultam em afastamento temporário da escola como medida de controle: 
Alternativas
Q2233558 Pedagogia
Casos de violência, negligência e maus-tratos contra a criança e o adolescente têm forte impacto em suas vidas e em seu desenvolvimento, podendo inclusive levar a situações extremas. A escola é um local privilegiado de manifestação e detecção de sinais de violência. Em relação à prevenção de violência, negligência e maus-tratos, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2232308 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assim, assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 
Alternativas
Q2228482 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) define quem são os sujeitos de direitos que merecem a proteção integral por parte da sociedade e do Estado. Nas disposições preliminares da legislação indicada, qual é a idade certa para considerar uma pessoa como criança ou adolescente?
Alternativas
Q2227207 Pedagogia
Qual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente? 
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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo |
Q2226164 Pedagogia
A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam _________________ e _________________. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2224930 Pedagogia
Conforme Castro e Macedo (2019), analise a sentença abaixo:
O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a Constituição Federal de 1988 contribuíram para embasar a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990 (1ª parte). Crianças e adolescentes passam a ser sujeito de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento dessa visão sobre esse segmento na legislação e na sociedade brasileira (2ª parte). O Estatuto define que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
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Q2210414 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa correta. 
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Q2208353 Pedagogia
Há pouco tempo, foram fortemente veiculados na mídia atos de violência em ambientes escolares. De acordo com o ECA, qual é a pena para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso?
Alternativas
Q2207732 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança e adolescente tem direito à educação. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Toda criança e adolescente tem direito de contestar critérios avaliativos. ( ) Crianças e adolescentes não podem participar de entidades estudantis ou de sua organização. ( ) Toda criança e adolescente tem o direito de estudar em uma escola próxima de sua residência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2206349 Pedagogia
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 é uma legislação que tem como objetivo central proteger a criança e o adolescente de qualquer situação desumana e que não traga contribuição para o seu processo formativo. O Capítulo IV trata da educação, em que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente alguns direitos. Tendo em vista esses direitos, analise as assertivas abaixo:
I – Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
IV - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está(ão) correta(s) as seguintes assertivas:
Alternativas
Q2205664 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispões sobre a proteção integral tanto da criança quanto do adolescente. Nesse sentido, de acordo com esse estatuto, criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre: 
Alternativas
Q2205653 Pedagogia
Como parte do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, uma série de palestras sobre a Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem sido ministrada nas escolas estaduais do Tocantins, para incentivar os estudantes a refletirem sobre o conjunto de normativas que amparam os direitos e os deveres da criança e do adolescente.
A respeito dos direitos e deveres prescritos no Estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) De acordo com o Estatuto, são consideradas crianças os indivíduos com até 10 anos incompletos e, adolescentes, os que têm de 10 a 18 anos, e, em alguns casos previstos na lei, essa idade pode se estender até os 21 anos. ( ) De acordo com o Estatuto, são deveres da criança e do adolescente: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola, entre outros. ( ) De acordo com o Estatuto, são direitos da criança e do adolescente: não sofrer nenhum tipo de negligência ou violência; expressar livremente as próprias opiniões; ter a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2205527 Pedagogia
Em Racismo e antirracismo na educação: repensando nossa escola, Cavalleiro (2001) relata que realizou observação em uma escola de educação infantil por oito meses, e narra que durante a pesquisa uma menina de seis anos disse: “as crianças me xingam de preta que não toma banho. Só porque eu sou preta elas falam que eu não tomo banho. Ficam me xingando de preta carvão. Elas me xingam de preta fedida. Eu contei para a professora e ela não fez nada”.
No texto, considerando os estudos realizados, Cavalleiro declara e defende que
Alternativas
Q2205511 Pedagogia
Castro e Regattieri (2009) afirmam que é comum se ouvir discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, “principalmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada pelo Estatuto”. É correto afirmar, que as autoras defendem que as discussões em torno desse tema devem ocorrer
Alternativas
Respostas
1421: D
1422: A
1423: C
1424: A
1425: C
1426: A
1427: E
1428: A
1429: A
1430: C
1431: C
1432: E
1433: A
1434: A
1435: A
1436: A
1437: B
1438: C
1439: C
1440: B