A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; b) direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, ficando reservada à escola a definição das propostas educacionais; c) direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores; d) acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Marque a alternativa correta: