Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.735 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Orientador Educacional |
Q2314659
Pedagogia
A política da infância e juventude (como toda política pública que se preza) deve estar focada em ações de cunho preventivo,
devendo todo o “sistema de garantia” se organizar para atender – com a urgência, profissionalismo e compromisso com o
resultado devidos – as situações que usualmente levam à violação dos direitos infanto-juvenis antes mesmo que estas ocorram.
A introdução da Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do artigo
227, da Constituição Federal de 1988 e, com maior intensidade, após a entrada em vigor da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 (o Estatuto da Criança e do Adolescente), trouxe importantes mudanças na forma de ver, compreender e atender
demandas na área da infância e juventude em todo o Brasil. A simples alteração normativa não foi suficiente para concretização
de tais mudanças, que em muitos casos ainda não foram efetivadas, em grande parte, devido à dificuldade em romper com os
conceitos e paradigmas culturais dominantes, que levam à manutenção, em pleno século XXI, de práticas consagradas pelo
modelo de atendimento anterior, vigente à época do revogado Código de Menores de 1979 e orientado pela Doutrina da
Situação Irregular que, a exemplo destes, já deveriam fazer parte do passado.
(Disponível em: https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/O-Sistema-de-Garantia-dos-Direitos-da-Crianca-e-do-Adolescente. Adaptado.)
De acordo com a nova legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, EXCETO:
(Disponível em: https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/O-Sistema-de-Garantia-dos-Direitos-da-Crianca-e-do-Adolescente. Adaptado.)
De acordo com a nova legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, EXCETO:
Q2310320
Pedagogia
A educação escolar no âmbito do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (SINASE) possui
Q2310313
Pedagogia
Leia o caso a seguir.
L. I. é professora de Ensino Fundamental e efetivamente suspeita que uma de suas alunas, que vive com mais quatro irmãos menores e com sua mãe em uma casa próxima à escola, sofre de maus-tratos.
Conforme a legislação brasileira, em especial observandose as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do caso narrado, cabe a L. I.
L. I. é professora de Ensino Fundamental e efetivamente suspeita que uma de suas alunas, que vive com mais quatro irmãos menores e com sua mãe em uma casa próxima à escola, sofre de maus-tratos.
Conforme a legislação brasileira, em especial observandose as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do caso narrado, cabe a L. I.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo Educacional |
Q2308905
Pedagogia
A Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma legislação fundamental que aborda o direito ao respeito, garantindo a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes. O ECA estabelece diretrizes importantes para garantir o bem-estar desse público-alvo. Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto.
I - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II - A venda de bebidas alcoólicas selecionadas para crianças e adolescentes é permitida, desde que seja para consumo em casa e supervisão dos pais ou responsáveis, de acordo com o ECA.
III - A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Secretário Escolar |
Q2308026
Pedagogia
De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13/07/1990, considera-se criança
a pessoa com até:
Q2307118
Pedagogia
De acordo com o Art. 5º do Eca: nenhuma
______ ou ______ será objeto de qualquer forma
de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão, punido na
forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2307117
Pedagogia
O Eca em seu Art. 4º diz: é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, ______, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Vianópolis - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Educação Física |
Q2306191
Pedagogia
Leia atentamente os textos a seguir e marque a alternativa que, respectivamente, contenha os nomes dos
documentos dos quais eles fazem parte.
I. Lei federal que regulamente o artigo 227 da constituição e define as crianças e os adolescente como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do estado.
II. Lei que postula que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
III. Conjunto de documentos elaborados pelo governo federal contendo orientações para a educação no Brasil; são divididos por disciplinas e servem como referência para os professores na organização do trabalho docente.
I. Lei federal que regulamente o artigo 227 da constituição e define as crianças e os adolescente como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do estado.
II. Lei que postula que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
III. Conjunto de documentos elaborados pelo governo federal contendo orientações para a educação no Brasil; são divididos por disciplinas e servem como referência para os professores na organização do trabalho docente.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Social Educacional |
Q2305927
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, preconiza que a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. Desse modo, analise os itens a seguir sobre os direitos da criança e do adolescente à
educação assegurados no ECA.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
Estão CORRETOS os itens
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
Estão CORRETOS os itens
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Araraquara - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor I - Ensino Fundamental |
Q2304496
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990) em seu Art. 53, a
criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- Direito de ser respeitado por seus educadores.
III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale os itens que são CORRETOS:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- Direito de ser respeitado por seus educadores.
III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale os itens que são CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Araraquara - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor I - Ensino Fundamental |
Q2304495
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é CORRETO
compreender que:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Araraquara - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor II - Educação Integral |
Q2304175
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei
8069/90, no Título II, Capítulo IV elenca os deveres
que o Estado deve assegurar a crianças e
adolescentes. Baseado no que diz o artigo 54 do ECA,
considere as seguintes afirmações:
I- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, primeiramente na rede regular de ensino.
II- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
III- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
IV- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
I- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, primeiramente na rede regular de ensino.
II- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
III- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
IV- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Pedagogo Social |
Q2304154
Pedagogia
Com o advento da Constituição de 1988, também chamada
de Constituição Cidadã, difundiram-se os ideais de liberdade,
igualdade e fraternidade, além do fomento à participação
popular. Como fruto dos movimentos sociais que realmente
defendiam seus direitos, nasceu o Estatuto da Criança e do
Adolescente: a Lei nº 8.069, conhecida como ECA, criada
em 13 de julho de 1990. A Norma que dispõe sobre a proteção
integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no
mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma
como protege nossas crianças. No que se refere ao Direito à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Professor de Artes |
Q2302022
Pedagogia
No título II “Dos direitos fundamentais”
capítulo I “Do direito à vida e à saúde” No Art.
1º A Lei nº 8.069, de 13 d e julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 8º-A:
“Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente(…), com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Parágrafo único. As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente”.
A semana escolhida para Prevenção da Gravidez da Adolescência é:
“Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente(…), com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Parágrafo único. As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente”.
A semana escolhida para Prevenção da Gravidez da Adolescência é:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Professor de Artes |
Q2302021
Pedagogia
A Lei 13.257 de 2016 Art. 8º descrita no
título II “Dos direitos fundamentais” capítulo I
“Do direito à vida e à saúde” exposto no ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente). Expõe
sobre a proteção estendida ao período da
gravidez. Esta Lei se aplica à:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Monitor Educacional |
Q2301389
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
considera-se criança e adolescente, respectivamente, o
sujeito
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Monitor Educacional |
Q2301381
Pedagogia
As creches, que no Brasil atendem crianças de 0 a 3 anos de
idade, apresentam-se, segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), como um direito
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Pedagogo CAPS |
Q2301371
Pedagogia
Foi apenas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990, que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento. Nenhum adolescente
será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade
judiciária competente. A internação, que constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, não deverá ultrapassar o período de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor do CRAS |
Q2300915
Pedagogia
O direito de brincar, além de ser reconhecido pela Constituição Federal de 1988, é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), em seu Art. 16 – IV, que cita: “o direito à liberdade compreende os aspectos dentre eles: brincar, praticar esportes e
divertir-se”. Sobre o tema a importância do brincar, analise as afirmativas a seguir.
I. A brincadeira promove o autoconhecimento corporal. Correr, pular, cair, levantar, são ações que auxiliam a criança a se perceber e conhecer seus limites e potenciais.
II. A brincadeira auxilia no combate à obesidade; sedentarismo; e, desenvolve a motricidade.
III. Ao brincar é estimulado o raciocínio estratégico; os jogos com regras criam impasses que são vencidos por meio da análise, da argumentação, do momento certo de agir, da avaliação do resultado, gerando resiliência; pois a frustração de perder um jogo, ou de o colega não querer brincar do jeito proposto pela criança irá ajudá-la a se adaptar a uma realidade inesperada, administrando melhor as decepções.
IV. No ato de brincar, a criança estabelece vínculos entre as características do papel assumido, suas competências e as relações que possuem com outros papéis, ou seja, no lúdico a criança transforma os conhecimentos que já possui anteriormente em conceitos gerais com os quais brinca.
Está correto o que se afirma em
I. A brincadeira promove o autoconhecimento corporal. Correr, pular, cair, levantar, são ações que auxiliam a criança a se perceber e conhecer seus limites e potenciais.
II. A brincadeira auxilia no combate à obesidade; sedentarismo; e, desenvolve a motricidade.
III. Ao brincar é estimulado o raciocínio estratégico; os jogos com regras criam impasses que são vencidos por meio da análise, da argumentação, do momento certo de agir, da avaliação do resultado, gerando resiliência; pois a frustração de perder um jogo, ou de o colega não querer brincar do jeito proposto pela criança irá ajudá-la a se adaptar a uma realidade inesperada, administrando melhor as decepções.
IV. No ato de brincar, a criança estabelece vínculos entre as características do papel assumido, suas competências e as relações que possuem com outros papéis, ou seja, no lúdico a criança transforma os conhecimentos que já possui anteriormente em conceitos gerais com os quais brinca.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Goiandira - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Professor |
Q2299363
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
criado em 13 de julho de 1990, é a base da lei brasileira
sobre os direitos da criança e do adolescente. Esse
documento foi precedido pela Convenção sobre os
Direitos da Criança das Nações Unidas, adotada em
1989. Ao longo do tempo, o ECA também incluiu
disposições acerca da entrega legal de bebês recém-nascidos para adoção, sem que haja constrangimento
para a mãe. A incorporação da Lei Nacional da Adoção
em 2009 evidencia a permanência em acolhimento como
temporária e que o acolhimento em família acolhedora
é prioritário ao acolhimento institucional. Outras
disposições recém incorporadas no ECA são:
I. Lei da Terceira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) aborda sobre o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a terceira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária.
II. Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014) estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados com autorização castigos físicos.
III. Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
IV. Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017) – estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa correta:
I. Lei da Terceira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) aborda sobre o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a terceira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária.
II. Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014) estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados com autorização castigos físicos.
III. Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
IV. Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017) – estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa correta:
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