As creches, que no Brasil atendem crianças de 0 a 3 anos de ...

!@#@ de questão é essa? Perdoem o meu linguajá inapropiado, No Art. 54. IV diz que a creche é para crianças de 0 a 5 anos. Ao meu ver essa questão é passível de anulação.

Gabarito: Letra D - das próprias crianças.

Para compreender essa questão, é importante ter em mente o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 4º. Esse artigo afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, dentre eles o direito à educação, cultura, esporte e lazer. Dentro deste contexto, as creches são vistas como um direito das crianças, e não exclusivamente das famílias ou das mães, pois garantem o acesso à educação em sua primeira etapa, que é a educação infantil.

A legislação considera que o direito à educação é um direito personalíssimo, ou seja, pertence à própria criança. Por isso, é a criança o sujeito de direitos e a quem deve ser garantido o acesso a serviços de creche. Destacando que o ECA foi criado para proteger integralmente os direitos das crianças e dos adolescentes, a resposta correta está na assertiva que reconhece as próprias crianças como titulares desse direito.

Portanto, a alternativa correta é a Letra D, que afirma que as creches, segundo o ECA, apresentam-se como um direito das próprias crianças. Ela está correta pois reflete o princípio da proteção integral da criança, reconhecendo-a como sujeito de direitos e não como mero objeto de cuidado por parte dos adultos.