Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consi...
ATENÇÃO!!!
- Crianças, pessoa com idade de 0 a 12 anos incompletos;
- Adolescente, pesso com idade ente 12 e 18 anos.
Desse modo, a questão não tem gabarito e deveria ser anulada.
Fundamento, art. 2º, Lei 8069/90 ECA, “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”
Criança de 0 a 12 anos incompletos
Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos
Adulto 18 anos completos
A alternativa correta é a D, que afirma que se considera criança o sujeito até 12 anos incompletos e adolescente aquele entre 12 e 18 anos. Esta definição está em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 2º, que é um dos dispositivos legais fundamentais para a compreensão dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
É importante que você tenha em mente que o ECA é um instrumento legal que assegura uma série de direitos e proteções para pessoas nesta faixa etária, estabelecendo também as bases para a atuação do sistema de garantia de direitos, como conselhos tutelares e varas da infância e juventude. Ao trabalhar com crianças e adolescentes, especialmente na área da educação, é essencial ter um bom entendimento do ECA, pois ele orienta práticas pedagógicas e de gestão que respeitam e promovem os direitos desse público.
No que tange à idade, é um detalhe muito relevante na aplicação das normas deste estatuto. Por exemplo, as medidas de proteção e as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais são diferentes das respostas legais aplicáveis às crianças, devido a essa distinção etária que o ECA faz. Dessa forma, ao responder a questão, o conhecimento da definição de criança e adolescente segundo o ECA é fundamental para a identificação da alternativa correta.