Em relação à gestão democrática do ensino público na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) preveem:

I. participação dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. definição do material didático da escola pelos especialistas das secretarias de educação.

III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

IV. ciência do processo pedagógico, bem como participação da definição das propostas educacionais, como direito dos pais ou responsáveis.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo IV que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no art. 53, garante às crianças e aos adolescentes o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Para tal, o sistema educacional deve assegurar à criança e ao adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56, estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

3. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

( ) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

( ) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O direito à liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende os seguintes aspectos: 

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ao entendermos a criança e o adolescente como sujeitos de direito, isso significa que a criança e o adolescente

I. já não poderão mais ser tratados como objetos passivos da intervenção da família, da sociedade e do estado.

II. têm direito ao respeito, à dignidade e à liberdade, e este é um dado novo que em nenhum momento ou circunstância poderá deixar de ser levado em conta.

III. só têm direito quando são julgadas em risco ou situação de doença social.

Analise a atitude de um determinado diretor e informe se são verdadeiras (V) ou falsas (F) segundo a Lei 8069/90, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ao verificar que um dos seus alunos chega sempre a escola com hematomas, encaminha o caso para o Conselho Tutelar.

( ) Esgotado os recursos escolares em relação a um aluno que falta com muita frequência e abandona a escola, a Direção pede a secretaria que registre em sua documentação sua desistência e encerra o caso.

( ) Um dos alunos está cursando pela terceira vez o 4º ano do Ensino Fundamental e a direção pede que ele se transfira de escola, pois está contribuindo para o baixo desempenho da escola.

Observe as atitudes tomadas nas situações abaixo e informe se são verdadeiras (V) ou falsas (F) segundo a Lei 8069/90, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Um funcionário da escola, ao chamar a atenção de um aluno, diz: “O seu trombadinha, vem prá cá”.

( ) Um aluno ao ver sua prova em uma determinada disciplina, procura seu professor para pedir explicações acerca dos seus erros e não satisfeito com a explicação do professor, sem outras alternativas, procura a direção da escola.

( ) A mãe de um dos alunos exige que seu filho seja matriculado numa determinada escola, por estar próxima a sua residência.

Na tirinha abaixo, Calvin aborda sua condição de menor na sociedade em que está inserido.


Disponível em:<depositodocalvin.blogspot.com>.Acesso em: mai.2013.)
De acordo com o caput do art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Estabelecendo uma relação entre o discurso de Calvin e o ECA, cabe à educação a seguinte ação:

Com relação às atribuições do Conselho Tutelar, dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8969/90), analise as afirmativas a seguir. I. O Conselho Tutelar requisita serviços públicos na área da saúde, educação, previdência, trabalho e segurança, que assegurem os direitos das crianças e dos adolescentes, definidos no ECA. II. O Conselho Tutelar encaminha à Vara da Infância e da Juventude notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. III. O Conselho Tutelar providencia medidas estabelecidas pela autoridade judiciária, para o adolescente autor de ato infracional. Assinale:

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. DECRETO Nº 5.840, DE 13 DE JULHO DE 2006. 2. DECRETO Nº 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004. 3. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
( ) Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. ( ) Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. ( ) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é papel da Escola:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo.

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos ou familiares destes.
II. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
III. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
IV. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

É correto o que se afirma em

Considerando as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania devem estar embasadas nos seguintes princípios:

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao tratar do tema educação, garante a criança e ao adolescente o direito de:

Segundo o art. 56 da Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar quando houver a incidência de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) concede à criança e ao adolescente prioridade na efetivação de direitos. A garantia de prioridade compreende as ações descritas a seguir, EXCETO:

O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no Ensino Fundamental:

Na impossibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, observadas as regras e princípios contidos na: