Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.620 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Professor de Atendimento de Educação Especializada - AEE |
Q3153112
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante
instrumento de proteção à criança em fase escolar.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.
II.Os fins sociais da lei são dispensáveis para sua interpretação.
III.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Está correto o que se afirma em:
I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.
II.Os fins sociais da lei são dispensáveis para sua interpretação.
III.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Artes |
Q3153015
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um
marco legal fundamental para a proteção dos direitos de
crianças e adolescentes no Brasil. O ECA garante o
direito à cultura, que inclui o acesso às diversas
manifestações artísticas. A disciplina de Artes, ao
oferecer contato com diferentes linguagens artísticas,
contribui para a formação cultural dos alunos e colabora
com a efetivação do direto a liberdade para crianças e
adolescentes. O artigo 16 do ECA garante o direito à
liberdade para crianças e adolescentes e compreende os
seguintes aspectos, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Ensino Religioso |
Q3152987
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui
um marco legal no Brasil para a garantia de direitos de
crianças e adolescentes, promovendo a proteção integral
em diferentes âmbitos, como educação, saúde,
convivência familiar e comunitária, e proteção contra
abusos. Com base nos princípios e direitos estabelecidos
pelo ECA, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |
Q3152941
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê as
medidas de proteção à criança e ao adolescente que são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei
forem ameaçados ou violados, em função de:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Orientador Social |
Q3152913
Pedagogia
Os direitos fundamentais da criança, incluindo saúde,
proteção, educação, lazer, esporte, entre outros, são
assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Com base nesses direitos, marque V para
verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3152789
Pedagogia
"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma
legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres
das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua
proteção integral e garantir seu pleno desenvolvimento."
Acesse: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/eca.htm
Lucas, de 12 anos, está em situação de risco, vivendo nas ruas sem acesso à educação ou cuidados básicos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da sociedade e do poder público:
Acesse: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/eca.htm
Lucas, de 12 anos, está em situação de risco, vivendo nas ruas sem acesso à educação ou cuidados básicos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da sociedade e do poder público:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar Educacional |
Q3152094
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA)
constam, dentre outros direitos, os fundamentais, uns
relacionados à vida e à saúde e outros relacionados à
liberdade. Em relação aos direitos à liberdade, alguns
estão citados abaixo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Técnico Pedagógico |
Q3152053
Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são
determinadas algumas atividades, como:
Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência.
Essas atividades são atribuídas à (ao):
Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência.
Essas atividades são atribuídas à (ao):
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |
Q3151666
Pedagogia
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
da proteção integral de que trata Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
De acordo com a legislação que assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, quais aspectos devem ser considerados para garantir o desenvolvimento pleno e digno dessa população?
De acordo com a legislação que assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, quais aspectos devem ser considerados para garantir o desenvolvimento pleno e digno dessa população?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
Q3143868
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 1º, a referida lei refere-se a que tipo de proteção direcionada à criança e ao adolescente?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
Q3143863
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, na interpretação da Lei 8.069/90, quais são os fins que se deve levar em conta?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Supervisor Escolar |
Q3140282
Pedagogia
Qual a principal diferença entre o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |
Q3140203
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/1990, estabelece direitos fundamentais para
crianças e adolescentes no Brasil. A Lei também garante
o direito à educação, incluindo o atendimento
educacional especializado. Sobre o ECA e sua relação
com a educação especial, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física |
Q3140115
Pedagogia
Maria é uma estudante do 5º ano do ensino fundamental
que, nos últimos meses, tem faltado frequentemente às
aulas sem justificativa. Após várias tentativas de contato
com sua família e de oferecer apoio pedagógico, a
escola observa que a situação se agrava, com a
reiteração das faltas e a possibilidade de evasão escolar.
Diante da preocupação com o bem-estar de Maria e do
cumprimento do que estabelece o Art. 56 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, a direção da escola,
buscando garantir que a estudante receba a assistência
necessária para retornar à rotina escolar e evitar a
evasão, comunica o caso ao (a):
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Ciências |
Q3139962
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê
proteção integral à criança e ao adolescente. Dentre os
direitos relativos à saúde, dispõe-se da obrigatoriedade
de aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros
dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento
construído com a finalidade de facilitar a detecção, em
consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de
risco para o seu desenvolvimento:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3139934
Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), especificamente no Art. 133, que dispõe sobre os
requisitos para candidatura a membro do Conselho
Tutelar, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Regente de Educação Infantil |
Q3139652
Pedagogia
Preencha uma lacuna com a alternativa correta:
O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão independente que tem como objetivo principal________.
O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão independente que tem como objetivo principal________.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Regente de Educação Infantil |
Q3139647
Pedagogia
A Educação Básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. As Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Básica, são diretrizes que
estabelecem a base nacional comum.
O que são e para que servem as diretrizes curriculares?
O que são e para que servem as diretrizes curriculares?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Artes |
Q3139131
Pedagogia
O professor de Artes Candido Portinari observa que sua
aluna Lygia Pape, antes assídua e participativa,
apresenta um padrão de faltas injustificadas nas últimas
semanas, além de demonstrar desinteresse pelas
atividades propostas. Diante dessa situação, a conduta
mais adequada do professor, segundo o Artigo 56, inciso
II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |
Q3139030
Pedagogia
Cuidar de nossas crianças e adolescentes é um dever de todos
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar.
(O Direito das Crianças − Ruth Rocha)
https://leiturinha.com.br/blog/estatuto-da-crianca-e-doadolescente/#:~:text=O%20Estatuto%20da%20Crian% C3%A7a%20e,ao%20respeito%20e%20%C3%A0%20 dignidade.
O texto acima faz referência a
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