Alternativa Correta: A – Apenas IV não condiz.

Tema central da questão: Esta questão aborda a avaliação biopsicossocial da deficiência, conforme definida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O objetivo é identificar quais critérios são considerados na avaliação dessa deficiência.

Resumo teórico: Segundo o artigo 2º, §1º da Lei 13.146/2015, a avaliação biopsicossocial é feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em conta:

• Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo (aspecto físico/biológico);
• Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais (contexto em que a pessoa vive);
• A limitação no desempenho de atividades (dificuldades nas ações do cotidiano);
• A restrição de participação (obstáculos para participação plena na sociedade).

A restrição de alimentação NÃO é critério previsto na lei para avaliação biopsicossocial da deficiência.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A é correta porque apenas o item IV (restrição de alimentação) não corresponde ao que está previsto na lei. Os demais itens (I, II e III) são critérios válidos segundo o artigo citado.

Análise das alternativas incorretas:

• B – Apenas I e II não condiz: Incorreta, pois tanto I quanto II fazem parte dos critérios legais.
• C – Apenas II não condiz: Incorreta, pois II está na lei como critério de avaliação.
• D – Apenas II e III não condiz: Incorreta, pois ambos os itens são critérios corretos.
• E – Apenas I não condiz: Também errada, já que I está previsto na lei.

Dica de interpretação: Sempre que a questão pedir para identificar o que NÃO condiz com a lei, fique atento aos detalhes do texto legal e desconfie de itens que não aparecem em legislações oficiais (como restrição de alimentação).

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