O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo...

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Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Pedagogo - Classe E |

Q3539070 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 56, trata sobre a rede de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo que a comunicação entre escola e Conselho Tutelar deverá ocorrer em casos de:

ausência de gratuidade ao ensino médio; falta de vagas em creches e pré-escolas; abandono intelectual por parte dos familiares; não oferecimento de ensino obrigatório por parte do poder público.

ausência de atividades de trabalho compatíveis com o desenvolvimento do adolescente; adolescente em trabalho noturno, perigoso e insalubre.

evasão escolar; falta de bolsa de aprendizagem; espaço inadequado para deficientes; falta de acesso e permanência na escola; faltas injustificadas.

maus-tratos envolvendo alunos; elevados níveis de repetência; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

castigos físicos ou tratamento degradante, indisciplina, tratamento desumano, vexatório e constrangedor praticado pelos pais e colegas.

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