Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 13

Q3493880

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor I e II Educação Física |

Q3493880 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes normativas que vinculam o poder público, os dirigentes escolares e os responsáveis legais à garantia da permanência e inclusão de crianças e adolescentes no processo educacional. Essas diretrizes compreendem obrigações específicas quanto à oferta de ensino, à prevenção da evasão e à comunicação de situações que comprometem o direito à educação. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O dirigente de uma escola pública que constatar a reincidência de faltas injustificadas de um aluno deve, após esgotadas as medidas pedagógicas, comunicar o caso ao Conselho Tutelar, conforme previsto no ECA.
II.A obrigação de garantir o acesso ao ensino fundamental é compartilhada entre escola e família, cabendo a ambas as partes assumir igual responsabilidade em caso de descumprimento, o que exclui a responsabilização da autoridade pública.
III.O poder público é responsável por zelar pela frequência dos alunos no ensino fundamental, realizando recenseamento, convocação dos educandos e articulação com pais ou responsáveis, conforme previsto no §3º do art. 54 do ECA.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II e III.

C

II apenas.

D

I e II apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3493734

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor I e II Geografia |

Q3493734 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos — inclusive do professor — zelar pela dignidade da criança e do adolescente, preservando-os de situações vexatórias, constrangedoras ou violentas. Nesse sentido, em ambiente escolar, é correto afirmar que:

A

A escola deve adotar medidas pedagógicas que respeitem os direitos fundamentais dos estudantes, evitando práticas humilhantes ou punitivas.

B

A responsabilização por atos infracionais deve ser imediata e pública, para servir de exemplo aos demais alunos.

C

A aplicação de uma punição em público é sempre indicada quando o aluno estiver atrapalhando a aula.

D

autorizado pelos pais, o professor pode aplicar castigos físicos moderados como método corretivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3492420

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3492420 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, representa um dos pilares da legislação brasileira de proteção integral a crianças e adolescentes. No campo da educação, o ECA estabelece um conjunto de direitos e deveres que balizam a atuação de famílias, sociedade e Estado. Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir:

I - É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, configurando um direito público subjetivo que demanda oferta e qualidade pelos sistemas de ensino.
II - O direito à educação, conforme o ECA, garante à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, de contestar critérios avaliativos e de organizar-se em associações estudantis, assegurando sua participação ativa no ambiente escolar.
III - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e não os da Educação Infantil, têm a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos ou de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.
IV - A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

De acordo com o ECA, qual assertiva está incorreta?

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV

E

Todas as assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3491710

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Pedagogo |

Q3491710 Pedagogia

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) e da garantia do direito à educação, assinale a alternativa que explicita de maneira correta a abrangência do princípio da proteção integral nas unidades escolares em território nacional:

A

Proteção integral restringe-se à oferta de vagas, sem interferência nos processos pedagógicos, afinal, a aprendizagem é desafio para as famílias, somente.

B

O princípio obriga o Estado a prover bolsa de estudo integral a todos os estudantes da rede pública.

C

Proteção integral envolve acesso, permanência, participação e aprendizagem, integrando políticas de atendimento educacional especializado.

D

A escola só responde civilmente por violação ao direito se houver dolo comprovado de seus profissionais, em qualquer outra situação, não há necessidade de considerar aspectos de promoção dos sujeitos em processo de aprendizagem.

E

O ECA não se aplica às escolas particulares, pois estas são regidas exclusivamente pelo Código Civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3489294

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489294 Pedagogia

João é diretor de uma escola de ensino fundamental. Certa manhã, foi procurado por uma professora, que relatou que um de seus alunos apresentava sinais físicos e comportamentais compatíveis com situações de maus-tratos praticados por familiares. Diante do caso, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), João deverá:

A

Comunicar imediatamente o Conselho Tutelar, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Considerar os maus-tratos como uma questão familiar e comunicar o Conselho Tutelar apenas em casos de faltas injustificadas ou evasão escolar.

C

Apenas os casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados pelo dirigente escolar ao Conselho Tutelar, excluindo maustratos e faltas injustificadas.

D

Encaminhar o aluno para atendimento psicológico e manter o caso sob acompanhamento interno, sem acionar o Conselho Tutelar.

E

Realizar apuração interna com a equipe pedagógica e os responsáveis, e, apenas se houver reincidência, acionar o Conselho Tutelar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3472428

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Educação Básica I |

Q3472428 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente destacou a importância do direito à educação como instrumento direcionado ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, pode-se afirmar que

A

o ensino fundamental é gratuito e obrigatório, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

o Poder Público está proibido de ofertar ensino noturno ao adolescente trabalhador.

C

é gratuito e obrigatório o atendimento em creche e préescola às crianças de um a sete anos de idade.

D

o Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

E

embora não seja um direito público subjetivo da criança e do adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é dever do Estado e da sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3458780

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Morro da Garça - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Morro da Garça - MG - Assistente Social |

Q3458780 Pedagogia

Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

O acesso a direitos básicos como o da saúde, necessário para o desenvolvimento biológico e social, é assegurado às crianças a partir de 1 ano de idade.

B

O prolongamento do acolhimento institucional sem justificativa legal viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta.

C

O vínculo sociofamiliar não é condição essencial ao desenvolvimento da criança, desde que sejam garantidos direitos como moradia e alimentação nas instituições.

D

As crianças e os adolescentes, a partir dos 12 anos, podem ser inseridos no mercado de trabalho, desenvolvendo atividades remuneradas amparadas pelas legislações vigentes, considerando a condição de aprendiz.

E

As crianças e os adolescentes institucionalizados não têm prioridade nas políticas públicas e sociais, pois estão sob a proteção do Estado, diferentemente dos em situação de rua, vítimas de violências ou em situações de pobreza extrema.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3458776

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Ensino Básico I Efetivo/Substituto |

Q3458776 Pedagogia

De acordo com a Lei n^o 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros,

A

ensino escolar que priorize competências avaliadas externamente.

B

participação em grêmios estudantis avaliada conforme idade e maturidade.

C

matrícula de irmãos no mesmo turno oferecida conforme viabilidade da escola.

D

formação para o trabalho considerada prioridade nas etapas finais da educação básica.

E

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3458065

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI |

Q3458065 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/1990), é direito da criança:

A

iniciar atividades laborais precocemente como forma de contribuir com as demandas econômicas da família.

B

acessar ações voltadas à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, em condições de igualdade.

C

receber formação familiar como principal referência no processo educativo, sem articulação com outras instâncias.

D

participar de processos educativos, a partir dos 7 anos de idade, definidos pela legislação vigente garantindo o direito à educação.

E

desenvolver suas interações sociais no contexto dos espaços escolares, mantendo a disciplina e a supervisão constante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3456460

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Psicopedagogo |

Q3456460 Pedagogia

O dispositivo legal que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências é a

A

Lei n^o 10.098/1994.

B

Lei n^o 10.436/2002.

C

Lei n^o 9.394/1996.

D

Lei n^o 8.069/1990.

E

Resolução CNE/CEB n^o 02/2001.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3456150

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3456150 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei n^o 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 56.

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado o direito de ser respeitados por seus educadores; embora seja vedado contestar critérios avaliativos, a criança e o adolescente têm direito à recuperação contínua na escola.

B

Compete ao poder público recensear bianualmente os educandos, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

C

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; elevados níveis de repetência; e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

D

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso reduzido de castigos físicos, como formas de correção, disciplina ou educação pelos pais, pelos responsáveis, por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.

E

Ao aluno matriculado, em qualquer nível de ensino, é assegurado o direito de, sem prévio ou motivado requerimento, ausentar-se de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tal atividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3438777

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Apontador de RH |

Q3438777 Pedagogia

Determinado casal, V. e S.,se recusou, veementemente, a vacinar seus filhos, L., de 3 anos, e H., de 9 anos. Na escola em que as crianças frequentam, praticamente todas as crianças já foram vacinadas, pois trata-se de uma exigência do regulamento interno da escola. Contudo, o casal insiste em dizer que o direito à educação e à saúde de seus filhos é inalienável e pertence a eles, que são seus pais e tutores legais. Em relação ao caso hipotético descrito, fica evidente que:

A

s pais estão totalmente certos, pois, como tutores legais, têm total força de decisão sobre qualquer situação que diga respeito a seus filhos.

B

A questão da vacinação é muito recente e complexa e não cabe julgamento por parte da sociedade ou de qualquer instância sobre o fato de os pais vacinarem ou não os seus filhos.

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não dá margem de discordância, pois impõe como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D

Com a evolução da alimentação e dos suplementos alimentares, é certo que as crianças estão cada vez mais fortes e menos propensas às doenças, o que torna viável aos pais poupá-las de vacinas doloridas e desagradáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3435574

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicólogo |

Q3435574 Pedagogia

O Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica com clareza o papel dos setores de saúde e educacional sobre a obrigação de notificar ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância sobre qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

Já o Artigo 245 define que o agente público que, no exercício de suas atividades profissionais, tiver suspeita ou confirmação de tais práticas contra a criança ou adolescente e agir com negligência, não denunciando, estará sujeito à sanção administrativa definida como:

A

multa de três a quinze salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

B

multa de três a dez salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência.

C

multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

D

multa de seis a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

E

multa de quatro a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3427809

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Professor AEE |

Q3427809 Pedagogia

Durante a exibição de um documentário na Sala de Recursos Multifuncionais, a professora do AEE decidiu apresentar um material sobre violência doméstica envolvendo crianças com deficiência, classificado pelo órgão competente como não recomendado para menores de 16 anos. A turma, composta por crianças de 08 a 11 anos, assistiu ao conteúdo completo sem a devida autorização dos responsáveis nem planejamento pedagógico prévio. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da professora configura:

A

crime passível de reclusão, por se tratar de agente público no exercício de suas funções.

B

atividade pedagógica legítima, garantida pela autonomia docente, desde que com fins educativos, mesmo que o conteúdo ultrapasse a faixa etária recomendada.

C

medida disciplinar escolar, sendo responsabilidade exclusiva da gestão da escola, não havendo implicação legal à docente.

D

infração administrativa, pela exibição de conteúdo audiovisual classificado como inadequado à faixa etária dos estudantes admitidos à atividade.

E

situação de censura institucional, já que o ECA não restringe a exibição de documentários quando utilizados com fins didáticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3426539

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426539 Pedagogia

Texto associado

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.

No contexto da educação básica, eventualmente ocorrem situações em que a instituição precisa acionar o Conselho Tutelar. Considerando o ECA, a função do Conselho Tutelar é:

A

julgar infrações administrativas cometidas por crianças e adolescentes

B

substituir a família em todas as decisões relativas a criação e educação dos menores

C

administrar os recursos financeiros destinados aos programas de proteção à infância e adolescência

D

atuar na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, aplicando medidas de proteção e encaminhamentos necessários

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3426538

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426538 Pedagogia

Texto associado

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.

O ECA estipula direitos fundamentais de crianças e adolescentes, buscando protegê-los contra situações de vulnerabilidade. Uma das definições previstas nessa lei contempla que:

A

o direito à convivência familiar e comunitária, garantindo que crianças cresçam em ambientes que favoreçam seu desenvolvimento, não é assegurado

B

o trabalho infantil é permitido no Brasil como medida educativa, desde que seja supervisionado e não prejudique o desempenho escolar

C

as crianças e os adolescentes devem ser protegidos contra qualquer forma de violência, crueldade e opressão

D

a aplicação de castigos físicos moderados pelos responsáveis legais é permitida como forma de disciplina

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3426537

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426537 Pedagogia

Texto associado

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.

Esse estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, estabelecendo diretrizes para garantir seu pleno desenvolvimento. Com base nessa lei, um dos princípios previstos no ECA é:

A

proteção integral e prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente

B

restrição de direitos com base na condição socioeconômica da criança e do adolescente

C

corresponsabilidade exclusiva da família no cuidado e na proteção da criança

D

possibilidade de correção disciplinar severa pelos responsáveis legais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3421870

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3421870 Pedagogia

Sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. A criança tem direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
II. A participação da criança nas decisões que afetam sua vida é incentivada.
III. O profissional da educação deve manter sigilo sobre informações sensíveis que envolvem as crianças.
IV. A família é a única responsável pela proteção integral da criança, não cabendo responsabilidade à escola.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e IV.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3410162

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Professor dos Anos Finais - Educação Física |

Q3410162 Pedagogia

Com base na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e em seus dispositivos voltados à proteção integral da criança e do adolescente no ambiente escolar e esportivo, analise as assertivas a seguir:

I. O direito à convivência familiar e comunitária previsto no ECA deve ser respeitado inclusive nas instituições educacionais e esportivas, sendo vedadas práticas pedagógicas que promovam isolamento disciplinar prolongado.
II. Atividades esportivas organizadas, quando destinadas a crianças e adolescentes, devem ser fiscalizadas pelo Conselho Tutelar quanto às condições de segurança, respeito à faixa etária e garantia do desenvolvimento saudável, inclusive psicológico.
III. O ECA garante prioridade absoluta à criança e ao adolescente, o que implica preferência na formulação de políticas públicas, mas não necessariamente na destinação privilegiada de recursos orçamentários.
IV. O profissional da educação física, ao identificar sinais de negligência ou maus-tratos durante atividades escolares ou esportivas, deve comunicar o fato às autoridades competentes, mesmo sem confirmação dos indícios.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3391938

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Assistente Social Escolar |

Q3391938 Pedagogia

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, “a análise das ocorrências criminais reportadas no ano de 2023 aponta para o agravamento da violência perpetrada por aqueles que têm o dever primário de cuidar, sustentar e educar: as próprias famílias”. Uma vez que as situações de violência podem ser percebidas cotidianamente no ambiente escolar, o ECA, em suas disposições gerais, no item prevenção, prevê

A

o destaque de ações, em todos os níveis de ensino, de prevenção, identificação e resposta à violência doméstica e familiar.

B

celebração de convênios para formação, em todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

C

capacitação permanente da equipe escolar, em todos os níveis de ensino, quanto aos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

D

inclusão, em todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

E

o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

Foram encontradas 2.604 questões