Com base na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e em seus
dispositivos voltados à proteção integral da criança e
do adolescente no ambiente escolar e esportivo, analise
as assertivas a seguir:
I. O direito à convivência familiar e comunitária
previsto no ECA deve ser respeitado inclusive nas
instituições educacionais e esportivas, sendo vedadas
práticas pedagógicas que promovam isolamento
disciplinar prolongado.
II. Atividades esportivas organizadas, quando
destinadas a crianças e adolescentes, devem ser
fiscalizadas pelo Conselho Tutelar quanto às
condições de segurança, respeito à faixa etária e
garantia do desenvolvimento saudável, inclusive
psicológico.
III. O ECA garante prioridade absoluta à criança e ao
adolescente, o que implica preferência na formulação
de políticas públicas, mas não necessariamente na
destinação privilegiada de recursos orçamentários.
IV. O profissional da educação física, ao identificar sinais
de negligência ou maus-tratos durante atividades
escolares ou esportivas, deve comunicar o fato às
autoridades competentes, mesmo sem confirmação
dos indícios.
Assinale a alternativa CORRETA:

Question

Com base na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e em seus
dispositivos voltados à proteção integral da criança e
do adolescente no ambiente escolar e esportivo, analise
as assertivas a seguir:
I. O direito à convivência familiar e comunitária
previsto no ECA deve ser respeitado inclusive nas
instituições educacionais e esportivas, sendo vedadas
práticas pedagógicas que promovam isolamento
disciplinar prolongado.
II. Atividades esportivas organizadas, quando
destinadas a crianças e adolescentes, devem ser
fiscalizadas pelo Conselho Tutelar quanto às
condições de segurança, respeito à faixa etária e
garantia do desenvolvimento saudável, inclusive
psicológico.
III. O ECA garante prioridade absoluta à criança e ao
adolescente, o que implica preferência na formulação
de políticas públicas, mas não necessariamente na
destinação privilegiada de recursos orçamentários.
IV. O profissional da educação física, ao identificar sinais
de negligência ou maus-tratos durante atividades
escolares ou esportivas, deve comunicar o fato às
autoridades competentes, mesmo sem confirmação
dos indícios.
Assinale a alternativa CORRETA:  Alternativa A: Apenas as assertivas I e II estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as assertivas I e III estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. Ou Alternativa E: Todas as assertivas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. Alternativa correta: C - Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

1. Tema central da questão
Esta questão aborda a proteção integral da criança e do adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, especialmente no ambiente escolar e esportivo. É fundamental conhecer os direitos assegurados pelo ECA e as obrigações dos profissionais que atuam nessas áreas.

2. Resumo Teórico
O ECA garante a prioridade absoluta à criança e ao adolescente em políticas públicas, convivência familiar e comunitária, prevenção de maus-tratos e condições adequadas em atividades educacionais e esportivas (art. 4º, 5º, 18, 56). Profissionais de educação e esportes têm dever legal de comunicar suspeitas de violência (art. 13).

3. Justificativa da alternativa correta (C)

I: Correta. O direito à convivência familiar e comunitária é fundamental e práticas de isolamento disciplinar prolongado violam este direito (art. 19 e 18). O ECA veda medidas que coloquem a criança em risco de exclusão ou isolamento social.
  II: Correta. Atividades esportivas voltadas a crianças e adolescentes devem garantir segurança e respeito ao desenvolvimento saudável. O Conselho Tutelar pode fiscalizar e agir em casos de risco (art. 98 e 136).
  IV: Correta. O ECA obriga a notificação de casos suspeitos de maus-tratos, mesmo sem comprovação, para salvaguardar a criança/adolescente (art. 13).

4. Análise das alternativas incorretas

III: Incorreta. O ECA garante prioridade absoluta também na destinação privilegiada de recursos orçamentários (art. 4º). A assertiva restringe esse direito, o que contraria a lei.

5. Estratégias para interpretação
Leia atentamente expressões como "vedadas práticas", "deve", "prioridade absoluta". Lembre que o ECA expande os direitos e impõe deveres rigorosos aos profissionais. Desconfie de afirmações que limitam direitos ou flexibilizam deveres legais!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Com base na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e em seus dispositivos ...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas