Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 11

Q3700642

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700642 Pedagogia

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de

A

baixas notas escolares.

B

elevados níveis de repetência.

C

deficiência intelectual do estudante.

D

problemas pessoais que afetem os alunos.

E

vestimentas inadequadas das alunas.

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Q3700129

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021 |

Q3700129 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Abramovay et al. (Conversando sobre violência e convivência nas escolas, 2012) entendem que se trata de um documento que

A

distorce a ideia dos direitos humanos, ao convertê-los, na prática, em direitos de criminosos.

B

tem como principal falha a ausência de medidas punitivas no caso de infrações cometidas por crianças e adolescentes.

C

atrapalha o processo educativo, ao limitar as possibilidades de ação dos agentes escolares no combate à violência.

D

visa, por meio da definição dos conteúdos curriculares, a proporcionar uma formação ética e integral ao público escolar.

E

tem como principal objetivo a garantia dos direitos constitucionais de cidadania das crianças e dos adolescentes.

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Q3698411

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698411 Pedagogia

Considere que Fábio, agente de serviços escolares, trabalha há muitos anos na mesma unidade educacional e gosta de conversar sobre futebol com os alunos e as alunas do Ensino Fundamental. A intimidade desenvolvida nesses contextos de descontração faz com que algumas crianças se sintam confortáveis para compartilhar parte das angústias que carregam consigo. Ele tem notado, entre irmãos integrantes de uma mesma família, traços de maus-tratos e elevados níveis de repetência, situação que o levou a procurar Sandro, diretor do estabelecimento. O comentário sobre a situação foi feito com pedido para manutenção da discrição por parte de Sandro, pois Fábio conhece os pais das crianças e tem o receio de que sejam, de alguma forma, prejudicados.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que Sandro

A

deve comunicar o Conselho Tutelar.

B

pode, em respeito à confiança de Fábio, manter a discrição e não tomar providências.

C

deve comunicar a Secretaria do Estado, que, julgando conveniente, notificará o Ministério Público.

D

pode repreender Fábio, pois este deveria ter comunicado o fato diretamente à autoridade policial.

E

deve conversar com as crianças e com os pais, pois esse tipo de fato não precisa, necessariamente, ser comunicado ao Conselho Tutelar.

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Q3698409

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698409 Pedagogia

Mário, diretor da Escola Estadual Y, convocou uma reunião com os profissionais que trabalham com a preparação e o fornecimento de merenda aos alunos e informou que serão realizadas, no intervalo da semana seguinte, atividades de conscientização dos alunos do Ensino Fundamental sobre a importância da vacinação e da correta higienização bucal. A ideia, também, é entregar aos alunos panfletos contendo informações direcionadas aos pais sobre os locais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), próximos à escola, em que a população pode ter acesso à vacinação e a tratamentos.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A

O panfleto não pode afirmar que a vacinação de crianças é obrigatória, pois cabe aos pais decidirem se vacinarão ou não os seus filhos.

B

A ação é importante e está de acordo com a lei, pois compete ao Sistema Único de Saúde promover programas de assistência odontológica.

C

Embora a ação seja importante e válida, a legislação não assegura o direito ao tratamento odontológico, que deverá ser prestado de acordo com as limitações orçamentárias de cada lugar.

D

A vacinação deve ser estimulada, por ser obrigatória, cabendo ao Sistema Único de Saúde, ainda, fornecer às crianças todas as vacinas disponíveis e aprovadas pelo governo brasileiro.

E

Na conversa com os estudantes, precisará ficar claro que os cuidados odontológicos especiais não estão abarcados na proteção fornecida pelo Sistema Único de Saúde.

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Q3698216

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Olivedos - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Orientador Educacional |

Q3698216 Pedagogia

A normativa sobre a educação de crianças e adolescentes disposta na Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre implicações dos estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados.
À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir:

I- Os estabelecimentos educacionais e similares que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes devem exigir e manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.
II- Os estabelecimentos educacionais privados que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes não têm o dever de manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores, independente de receberem repasse de recursos públicos.
III- A destinação de espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude deve ser estimulada e facilitada pelos municípios, com o apoio dos Estados e da União.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

II e III.

C

I.

D

II.

E

III.

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Q3696818

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696818 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno. Tendo em vista esse direito, é correto afirmar, no tocante a irmãos, que

A

não há garantia de matrícula no mesmo estabelecimento de ensino.

B

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento, desde que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

C

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento, independentemente de qual etapa ou ciclo de ensino eles frequentem.

D

terão preferência para serem matriculados no mesmo estabelecimento de ensino, desde que haja vagas disponíveis.

E

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento de ensino, se um dos irmãos tiver necessidade especial ou a família pertencer a um grupo vulnerável.

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Q3696816

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696816 Pedagogia

Avelino é funcionário público lotado numa escola da rede pública estadual de ensino. Em várias conversas com Felipe, adolescente, um dos estudantes da escola, Avelino está suspeitando que o aluno está sofrendo maus tratos em casa. Diante disso, Avelino levou os fatos ao conhecimento da direção da escola. Nessa situação, meramente hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

o caso de suspeita de maus tratos deverá ser objeto de apuração por meio de processo administrativo disciplinar, no qual serão ouvidos os responsáveis legais do aluno.

B

os fatos deverão ser levados ao conhecimento do Delegado de Polícia, que deverá abrir o competente inquérito policial para apuração da suspeita de maus tratos.

C

por se tratar de adolescente, e não criança, a escola não deverá tomar qualquer providência, cabendo orientar o estudante a procurar a autoridade policial.

D

o caso de suspeita de maus-tratos contra Felipe deve, obrigatoriamente, ser comunicado ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

E

a escola, após a confirmação dos fatos, deverá encaminhar o caso ao Ministério Público, para as medidas judiciais cabíveis.

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Q3695468

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Ensino Religioso |

Q3695468 Pedagogia

Com base no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A criança e o adolescente dispõem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente. Deve-se assegurar a eles todas as facilidades, a fim de lhes proporcionar um desenvolvimento sem obstáculos ou desafios.
II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3691466

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Professor de Inglês |

Q3691466 Pedagogia

Em escola municipal, a professora registra no diário hematomas recorrentes e relato espontâneo de agressões em casa por estudante do 3º ano. A direção dispõe de fluxo de notificação pactuado com a rede de proteção e a unidade de saúde. A reunião de pais ocorrerá na próxima semana. Assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento imediato de acordo com esse fluxo.

A

Realiza conversa mediadora com a família, combina compromisso de cuidado e agenda retorno para a semana seguinte, mantendo apenas registro interno.

B

Preenche a ficha de notificação, aciona o Conselho Tutelar conforme o fluxo municipal e articula atendimento em saúde, assegurando escuta protegida e registro pedagógico.

C

Comunica somente à direção e aguarda a reunião de pais para decidir a notificação, evitando acionamentos externos antes do encontro.

D

Encaminha o estudante ao serviço de psicologia escolar e aguarda retorno da saúde para definir próximos passos, sem acionar imediatamente a proteção.

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Q3689592

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente de Alunos |

Q3689592 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, versa sobre a proteção integral a crianças e adolescentes. Para os efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa até

A

dez anos completos e considera-se adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

B

catorze anos de idade incompletos e considera-se adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

C

doze anos de idade incompletos e considera-se adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

treze anos de idade completos e considera-se adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

E

quinze anos de idade completos e considera-se adolescente aquela entre dezesseis e dezoito anos.

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Q3687540

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Educador Infantil |

Q3687540 Pedagogia

No que se refere às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com a legislação, especialmente no atendimento à criança na educação infantil.

A

Substituir o acolhimento afetivo por normas rígidas de comportamento.

B

Aplicar sanções educativas coletivas para reforçar a disciplina.

C

Afastar os pais do processo pedagógico, preservando a autoridade docente.

D

Assegurar à criança todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E

Estabelecer a repetência como forma de disciplinar atitudes inadequadas.

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Q3680854

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680854 Pedagogia

Segundo o ECA, a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência tem direito a:

A

Sigilo, prioridade e atendimento especializado.

B

Ser ouvida somente com a presença dos pais ou responsáveis.

C

Prestar depoimento apenas na presença de autoridades policiais.

D

Responder pelo seu depoimento em audiência pública.

E

Atendimento exclusivamente em hospitais gerais.

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Q3679801

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Libras |

Q3679801 Pedagogia

Com base no ECA, quais critérios devem orientar as práticas pedagógicas voltadas para o atendimento integral de crianças e adolescentes? Assinale a alternativa CORRETA.

A

A aplicação de um currículo padronizado, capaz de atender igualmente a todas as crianças, independentemente do contexto cultural e social de cada uma.

B

A implementação de políticas educacionais que priorizam o desempenho acadêmico, buscando elevar os índices nacionais de educação básica.

C

A adoção de estratégias que reconheçam as singularidades das crianças e promovam desenvolvimento integral, dialogando com sua realidade social e cultural.

D

A definição da educação integral como direito, mas adaptada apenas às escolas localizadas em áreas de alto risco social e econômico.

E

A priorização de um ensino híbrido obrigatório para balancear as diferenças regionais e aumentar a produtividade educacional.

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Q3679439

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor: Anos Iniciais |

Q3679439 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei n.º 8.069/1990, considerando a convivência familiar e comunitária, analise as sentenças a seguir:

I- Um direito fundamental, podendo ser restringido por decisão administrativa de autoridade policial.
II- Um direito assegurado exclusivamente às crianças, não se aplicando aos adolescentes.
III- Um direito fundamental, somente podendo ser restringido por decisão judicial fundamentada.
IV- Uma faculdade, cujo exercício depende da vontade dos responsáveis legais.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas IV está correta.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3678748

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678748 Pedagogia

Considere o caso hipotético a seguir:

Um Psicólogo escolar acompanha um estudante de 14 anos com faltas reiteradas sem justificativa plausível, evasão intermitente e suspeita de negligência doméstica. A equipe já esgotou estratégias escolares (busca ativa, reunião com responsáveis, plano de apoio pedagógico) e persiste o risco.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o encaminhamento institucional da escola deve ser:

A

Notificar exclusivamente o Ministério Público, pois o Conselho Tutelar só atua em crianças menores de 12 anos.

B

Comunicar formalmente o Conselho Tutelar sobre as faltas injustificadas/evasão e os indícios de maus-tratos, após esgotados os recursos escolares.

C

Aguardar 30 dias para nova tentativa de contato familiar antes de qualquer comunicação externa.

D

Encaminhar o aluno diretamente para matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem acionar a rede de proteção.

E

Solicitar à psicóloga que emita um laudo clínico confirmando negligência para anexar ao prontuário.

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Q3675380

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3675380 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, no Art. 53-A, tem descrito que: é (I) da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas (II).

Substitua os itens I e II pela alternativa CORRETA.

A

I.direito, II.ilícitas.

B

I.direito, II.lícitas.

C

I.dever, II.ilícitas.

D

I.dever, II.lícitas.

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Q3673569

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Secretário de Escola |

Q3673569 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a equipe escolar da Escola Municipal Sementes do Futuro discutiu casos de negligência familiar que estavam afetando o desempenho de alguns alunos. A coordenadora pedagógica destacou que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola tem o dever de zelar pelos direitos dos estudantes e comunicar situações que comprometam seu desenvolvimento. Com base no ECA, assinale a alternativa correta:

A

A escola deve manter sigilo absoluto sobre qualquer situação envolvendo os alunos, mesmo em casos de violação de direitos, para preservar a imagem da instituição.

B

A escola tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar ou aos órgãos competentes sempre que identificar situações que coloquem em risco os direitos da criança ou do adolescente.

C

A escola deve encaminhar os casos diretamente à polícia, sem envolver os órgãos de proteção da infância e juventude.

D

A escola pode intervir apenas quando houver autorização judicial, não sendo responsável por comunicar suspeitas de negligência ou violência.

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Q3673220

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |

Q3673220 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o princípio da proteção integral. Um Agente Educativo, no exercício de suas funções, se depara com diferentes situações. Analise as afirmativas a seguir à luz do ECA:

I.Ao presenciar um pai agredindo verbalmente seu filho de forma vexatória no portão da escola, o Agente Educativo tem o dever de intervir de forma assertiva e comunicar o fato à gestão escolar para que as medidas cabíveis sejam tomadas, incluindo a notificação ao Conselho Tutelar.
II.Durante o recreio, um aluno se machuca em um acidente sem gravidade. O Agente Educativo, após realizar os primeiros socorros básicos, comunica imediatamente a família, garantindo o direito da criança à proteção, à vida e à saúde.
III.O Agente Educativo nega a uma criança o acesso ao bebedouro durante o período de aula como forma de punição por uma conversa paralela, ferindo o direito da criança ao respeito e à dignidade.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

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Q3673216

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |

Q3673216 Pedagogia

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito de ser respeitado por seus educadores. Analise as seguintes situações vivenciadas por um Agente Educativo:

I.Um Agente Educativo repreende um aluno utilizando apelidos pejorativos relacionados à sua aparência física, causando-lhe humilhação diante dos colegas.
II.Durante uma discussão, um Agente Educativo escuta com atenção o ponto de vista de um adolescente, mesmo que discorde dele, e responde aos seus argumentos de forma respeitosa.
III.Um Agente Educativo expõe os erros de um aluno em uma atividade para toda a turma, comparando-o negativamente com os colegas que acertaram.

Constituem violação do direito ao respeito, conforme o ECA:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

I e III apenas.

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Q3668695

Ano: 2025 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Luciára - MT Prova: POLICON - 2025 - Prefeitura de Luciára - MT - Auxiliar de Sala - Aldeia São Domingos |

Q3668695 Pedagogia

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente.

( ) É vedada a adoção por procuração;

( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil;

( ) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa correta.

A

V-F-V

B

F-V-V

C

V-F-F

D

V-V-V

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