Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q3679439 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei n.º 8.069/1990, considerando a convivência familiar e comunitária, analise as sentenças a seguir:

I- Um direito fundamental, podendo ser restringido por decisão administrativa de autoridade policial.
II- Um direito assegurado exclusivamente às crianças, não se aplicando aos adolescentes.
III- Um direito fundamental, somente podendo ser restringido por decisão judicial fundamentada.
IV- Uma faculdade, cujo exercício depende da vontade dos responsáveis legais.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3678748 Pedagogia
Considere o caso hipotético a seguir:

Um Psicólogo escolar acompanha um estudante de 14 anos com faltas reiteradas sem justificativa plausível, evasão intermitente e suspeita de negligência doméstica. A equipe já esgotou estratégias escolares (busca ativa, reunião com responsáveis, plano de apoio pedagógico) e persiste o risco.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o encaminhamento institucional da escola deve ser: 
Alternativas
Q3675380 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, no Art. 53-A, tem descrito que: é (I) da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas (II).

Substitua os itens I e II pela alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3673569 Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica, a equipe escolar da Escola Municipal Sementes do Futuro discutiu casos de negligência familiar que estavam afetando o desempenho de alguns alunos. A coordenadora pedagógica destacou que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola tem o dever de zelar pelos direitos dos estudantes e comunicar situações que comprometam seu desenvolvimento. Com base no ECA, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3673220 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o princípio da proteção integral. Um Agente Educativo, no exercício de suas funções, se depara com diferentes situações. Analise as afirmativas a seguir à luz do ECA:

I.Ao presenciar um pai agredindo verbalmente seu filho de forma vexatória no portão da escola, o Agente Educativo tem o dever de intervir de forma assertiva e comunicar o fato à gestão escolar para que as medidas cabíveis sejam tomadas, incluindo a notificação ao Conselho Tutelar.
II.Durante o recreio, um aluno se machuca em um acidente sem gravidade. O Agente Educativo, após realizar os primeiros socorros básicos, comunica imediatamente a família, garantindo o direito da criança à proteção, à vida e à saúde.
III.O Agente Educativo nega a uma criança o acesso ao bebedouro durante o período de aula como forma de punição por uma conversa paralela, ferindo o direito da criança ao respeito e à dignidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3673216 Pedagogia
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito de ser respeitado por seus educadores. Analise as seguintes situações vivenciadas por um Agente Educativo:

I.Um Agente Educativo repreende um aluno utilizando apelidos pejorativos relacionados à sua aparência física, causando-lhe humilhação diante dos colegas.
II.Durante uma discussão, um Agente Educativo escuta com atenção o ponto de vista de um adolescente, mesmo que discorde dele, e responde aos seus argumentos de forma respeitosa.
III.Um Agente Educativo expõe os erros de um aluno em uma atividade para toda a turma, comparando-o negativamente com os colegas que acertaram.

Constituem violação do direito ao respeito, conforme o ECA:
Alternativas
Q3668695 Pedagogia

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente.



( ) É vedada a adoção por procuração;


( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil;


( ) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.



Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q3659795 Pedagogia
Em um bairro da cidade, um grupo de crianças enfrenta dificuldades familiares e sociais, mas a escola desenvolve projetos de acompanhamento, alimentação adequada e atividades de lazer, promovendo seu bem-estar integral. Essa ação pedagógica reflete qual princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Alternativas
Q3658915 Pedagogia
De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990), crianças e adolescentes têm direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento enquanto pessoa. Esse direito objetiva prepará-los para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Considerando o que estas ações devem assegurar para essas pessoas, analise as afirmativas a seguir.

I- Deve assegurar igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II- Deve garantir o direito a ser respeitado pelos seus educadores.
III- Permitir a organização e a participação em entidades partidárias.
IV- Oportunizar o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3658861 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos integralmente. Considerando o disposto sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o objetivo central da lei?
Alternativas
Q3654993 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, representa o principal instrumento normativo brasileiro sobre os direitos da criança e do adolescente. Ele incorpora princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que:
Alternativas
Q3654896 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança, para os efeitos da Lei n° 8.069/90 é considerada a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. De acordo com o Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo:
Alternativas
Q3647602 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a seguir os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes no ECA:
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores.
III – Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV – Trabalho a menores de doze anos de idade.
V – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3647318 Pedagogia
Com base no artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado, em relação à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assegurar à criança e ao adolescente, entre outros direitos, os seguintes: 
Alternativas
Q3628758 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica em uma escola estadual, o coordenador propôs uma reflexão sobre os fundamentos legais que orientam a prática docente. A professora Márcia afirmou que o direito à educação está relacionado à proteção integral de crianças e adolescentes e deve ser assegurado com base em princípios de igualdade e respeito às diferenças. O professor Eduardo, por sua vez, mencionou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas de qualidade e universalização do ensino, inclusive com atenção ao magistério. Já o diretor reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional em níveis e modalidades.


Considerando os fundamentos legais mencionados, assinale a alternativa que associa corretamente cada lei à sua contribuição para a educação brasileira:

Alternativas
Q3624626 Pedagogia
De acordo com a art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3617991 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais e estabelece deveres para garantir a proteção integral. Entre os itens abaixo foram citados alguns dos deveres do estado com a educação de crianças e adolescentes. Analise-os:

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede especializada de ensino.
III.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.

Estão corretos:
Alternativas
Q3609523 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. No contexto escolar, o ECA orienta ações voltadas à proteção, ao respeito e à garantia de acesso à educação, à convivência segura e ao desenvolvimento pleno. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Garantir o acesso e a permanência na escola é um direito assegurado às crianças e adolescentes, devendo o poder público adotar medidas para combater a evasão e garantir a frequência regular no ambiente escolar. (__)Suspender a matrícula de um aluno que apresentar reincidência em atitudes inadequadas, sem processo de escuta ou notificação à família, é uma prerrogativa da escola para preservar a disciplina e a ordem institucional.
(__)Restringir a participação de adolescentes em espaços de representação estudantil na escola é compatível com os princípios do ECA, uma vez que tais atividades podem comprometer a autoridade pedagógica dos educadores.
(__)Proteger a integridade física, moral e psíquica de crianças e adolescentes no ambiente escolar é um dever que se estende a todos os profissionais da educação e constitui uma obrigação institucional inegociável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3601356 Pedagogia
O Artigo 5º do ECA garante à não discriminação da criança e do adolescente. De igual modo, a Lei nº 12.594/2012, em seu Art. 35, inciso VIII, estabelece a não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status. Com base nessas informações, é possível afirmar que
Alternativas
Q3594866 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual atitude a escola deve adotar diante de suspeita de violência contra o aluno?
Alternativas
Respostas
201: C
202: B
203: C
204: B
205: B
206: D
207: D
208: B
209: E
210: C
211: C
212: A
213: C
214: A
215: B
216: D
217: D
218: A
219: E
220: B