Gabarito: E - Errado

Vamos esclarecer o equívoco em relação à questão do FUNDEB. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é uma importante fonte de financiamento da educação básica no Brasil. A legislação prevê, de fato, que a União complemente os recursos desse fundo.

De acordo com a legislação vigente até o conhecimento de corte em 2023, a complementação da União é essencial para garantir que os estados que não alcançam o valor mínimo por aluno recebam os recursos necessários para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Esse valor mínimo é definido nacionalmente e varia anualmente.

Essa complementação é distribuída para os estados e municípios que não conseguem atingir um certo patamar de investimento por aluno com seus próprios recursos. Portanto, não é correto afirmar que é vedada à União a complementação dos recursos do FUNDEB. Pelo contrário, essa atuação da União é um mecanismo de equalização de oportunidades educacionais e de promoção de equidade nos investimentos em educação nos diferentes contextos do país.

A alternativa correta é E - Errado, pois a União desempenha um papel crucial na suplementação dos recursos para os entes federativos que não conseguem atingir o valor mínimo nacional por aluno estabelecido, assegurando um padrão mínimo de qualidade no ensino.

Errado

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.

RESPOSTA: ERRADA.

VEDADO SIGNIFICA PROIBIDO

Art. 4º A União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o art. 3º desta Lei, conforme disposto nesta Lei.

• § 1º A complementação da União destina-se exclusivamente a assegurar recursos financeiros aos Fundos, aplicando-se o disposto no caput do 
• § 2º É vedada a utilização dos recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário educação a que se refere o na complementação da União aos Fundos.
• § 3º A União poderá utilizar, no máximo, 30% (trinta por cento) do valor de complementação ao Fundeb previsto no caput deste artigo para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no