Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — FUNDEB, as difer...

A alternativa correta é a B - Infantil.

Para compreender o tema desta questão, é necessário saber que a Lei nº 14.113/2020 regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que é uma fonte de financiamento muito importante para a educação básica no Brasil. Esta lei estabelece critérios para a distribuição dos recursos financeiros, com atenção especial para algumas etapas e modalidades da educação básica.

O valor anual total por aluno (VAAT) é uma métrica usada para calcular a distribuição de recursos do FUNDEB. A questão destaca que, ao considerar as diferenças e ponderações entre etapas e modalidades da educação para fins de distribuição desses recursos, deve-se priorizar determinadas áreas.

O conhecimento específico necessário para resolver essa questão é a compreensão de que a educação infantil recebe uma ponderação maior na distribuição dos recursos do FUNDEB. Isso ocorre porque a educação infantil é considerada uma etapa fundamental para o desenvolvimento integral das crianças e para a garantia de sua aprendizagem e progresso nas demais etapas educacionais. Portanto, o legislador buscou assegurar um investimento mais robusto para essa etapa, reconhecendo suas especificidades e a importância de um bom começo na trajetória educacional das crianças.

A ênfase na educação infantil está em linha com a compreensão de que a intervenção educativa precoce pode trazer benefícios significativos para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos pequenos cidadãos, além de contribuir para a redução de desigualdades educacionais e sociais a longo prazo.

A complementação-VAAT é um mecanismo importante para garantir o direito à educação de qualidade a todos os alunos da educação básica. No entanto, é importante ressaltar que esse mecanismo não é suficiente para resolver todos os problemas educacionais do Brasil. É preciso também investir em políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades educacionais, como a expansão da oferta de educação infantil e a melhoria da formação de professores.

A seguir, são apresentados alguns exemplos de como a complementação-VAAT pode ser utilizada para melhorar a qualidade da educação:

• A complementação-VAAT pode ser utilizada para aumentar o salário dos professores, o que pode contribuir para atrair e reter profissionais qualificados na educação básica.
• A complementação-VAAT pode ser utilizada para ampliar a oferta de materiais didáticos e equipamentos educacionais, o que pode contribuir para melhorar o processo de ensino-aprendizagem.
• A complementação-VAAT pode ser utilizada para investir em infraestrutura escolar, o que pode contribuir para melhorar as condições de aprendizagem dos alunos.

ECA

Art. 9º As diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino, bem como as relativas ao art. 10 desta Lei, utilizadas na complementação-VAAR e na complementação-VAAT, nos termos do Anexo desta Lei, poderão ter valores distintos daquelas aplicadas na distribuição intraestadual e na complementação-VAAF.

Parágrafo único. As diferenças e as ponderações entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino, nos termos do art. 7º desta Lei, aplicáveis à distribuição de recursos da complementação-VAAT, deverão priorizar a educação infantil.