Liberdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Igualdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e a cultura;

Pluralismo de ideias e de concepções didático pedagógicas, e coexistência de apenas instituições públicas de ensino;

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.