Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2533200 Pedagogia
A Seção II da atual LDBEN- Lei nº 9.394/1996, dá destaque à educação infantil e, no artigo 29º, estabelece a finalidade dessa etapa educativa como sendo o desenvolvimento 
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Q2533199 Pedagogia
A proclamação de leis que reconhecem os direitos da criança à educação foi fruto de lutas históricas e significaram conquistas sociais e políticas. Além de proclamar sua integração Educação Básica, a Educação Infantil, na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDBEN - Lei nº 9.394/1996), definiu 
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Q2533185 Pedagogia
Na BNCC, no que se refere a Arte no Ensino Fundamental – Anos Finais, especificamente no que concerne às Artes Visuais, os objetos de conhecimentos que compreendem os processos de criação têm como uma de suas habilidades
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Q2533184 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Artes Visuais:
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Q2533122 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB, nº 5/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, os eixos orientadores das práticas pedagógicas, na Educação Infantil, são as interações e as brincadeiras, garantindo experiências que 
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Q2533120 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental em nove anos, avalie as afirmativas a seguir. 
I. O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária de 5 anos e 9 meses de idade aos 14 anos de idade. II. É obrigatória a matrícula, no Ensino Fundamental, de crianças com 6 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. III. As crianças que completarem 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas no Ensino Infantil. IV. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 dias efetivos de trabalho escolar. V. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para matrícula no Ensino Fundamental.
Estão corretas as afirmativas 
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Q2533117 Pedagogia
Em consonância com a LDBEN vigente e atualizada, a Inclusão Digital, como um dos eixos estruturantes da Política Nacional de Educação Digital (PNED), deverá ser desenvolvido de acordo com estratégias prioritárias. Sendo assim, avalie as estratégiasde inclusão digital apresentadas nos itens abaixo. 
I. promoção de competências digitais e informacionais por intermédio de ações que visem a sensibilizar os cidadãos brasileiros para a importância das competências especificamente digitais. II. promoção de ferramentas on-line de autodiagnóstico de competências digitais, midiáticas e informacionais. III. treinamento, especificamente, de competências digitais, incluídos os grupos de cidadãos mais vulneráveis. IV. facilitação ao desenvolvimento e ao acesso a plataformas e repositórios de recursos digitais. V. promoção de processos de certificação em competências digitais.
Diante do exposto, estão corretos os itens
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Q2533116 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Artigo 4º, definem a criança como sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva. (BRASIL, 2009). Essa concepção de criança exige do educador infantil, tanto na creche quanto na pré-escola, adotar, nas suas práticas pedagógicas, o princípio
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Q2533111 Pedagogia
Sobre o direito à Educação e o dever de Educar referendado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, é correto afirmar: 
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Q2532913 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) traz, em sua meta 5, o propósito de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. A estratégia 5.5 dessa meta propõe
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Q2532912 Pedagogia
No âmbito da Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, os sistemas de ensino deverão estimular a criação e a implementação de programas de formação inicial para professores com o objetivo de atuarem em escolas quilombolas. Essa formação inicial deverá
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Q2532911 Pedagogia
O projeto político-pedagógico de uma escola quilombola deverá
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Q2532910 Pedagogia
De acordo com a LDBEN vigente, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente, em relação aos conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância. Neste contexto, entende-se que a Educação do Campo incorpora os espaços da 
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Q2532909 Pedagogia
A Educação Escolar Quilombola compreende a Educação Básica nas seguintes etapas e modalidades: 
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Q2532908 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução CNE/CEB nº 7/2010), as mudanças relacionadas aos aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, pelas quais as crianças e os adolescentes passam, impõem desafios à elaboração de currículos para essa etapa de escolarização. Nessa perspectiva, a BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, 
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Q2532907 Pedagogia
A BNCC, em conformidade com os fundamentos pedagógicos, está estruturada de modo a especificar as competências gerais que os estudantes devem desenvolver ao longo de toda a educação básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento de todos os estudantes. Sua estruturação para o Ensino Fundamental apresenta-se da seguinte forma:
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Q2532905 Pedagogia
Na BNCC, a área de Linguagens deve possibilitar aos estudantes participar de práticas sociais mediadas por diferentes linguagens e, em articulação com as competências gerais da Educação Básica, garantir o desenvolvimento de competências específicas. Entre as competências específicas de linguagens para o Ensino Fundamental, aponta-se a de compreender
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Q2532898 Pedagogia
Para garantir o direito à educação aos jovens e adultos, o município Vale do Amanhecer ofertará vagas para esse público, principalmente, àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental na idade própria. Neste contexto, a coordenadora pedagógica da rede municipal, durante a Semana Pedagógica, atividade que marca o início do ano letivo de 2024, momento de formação em serviço e planejamento, orientou os professores em relação à prática pedagógica adequada ao referido público-alvo. Considerando os estudos no campo da Didática relacionados a essa modalidade de ensino, analise os itens a seguir:
I. O jovem e/ou adulto estudante é considerado como sujeito de sua própria aprendizagem. II. É pertinente ensinar aos jovens e/ou adultos com as mesmas técnicas didáticas usadas com os adolescentes, pois são públicos que possuem similitudes. III. A avaliação deve ser mecânica e padronizada para valorizar os conhecimentos genéricos e os aspectos quantitativos. IV. O acolhimento ao estudante jovem e/ou adulto deve ser uma ação pedagógica que contribua com o rompimento do processo de exclusão que impede o acesso e a permanência na escola. V. A andragogia se concentra no processo de ensino e aprendizagem de adultos.
Estão corretos os itens
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Q2532893 Pedagogia
A Lei nº 14.644/2023 altera a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação aos mecanismos de efetivação da gestão democrática. Entre esses mecanismos encontra-se a instituição de
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Q2532892 Pedagogia

Leia e analise o excerto que segue, retirado da Carta da Conferência de Belgrado (1975). 


Imagem associada para resolução da questão


Diante o exposto, é correto afirmar que a Carta da Conferência de Belgrado é um dos documentos que inspira, no campo da legislação educacional, os princípios da educação 

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Respostas
16161: A
16162: B
16163: B
16164: C
16165: D
16166: D
16167: C
16168: B
16169: D
16170: A
16171: C
16172: A
16173: A
16174: A
16175: B
16176: D
16177: A
16178: A
16179: B
16180: B