Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2502109 Pedagogia
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, são incumbências dos docentes, dentre outras:

(    ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

(    ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

(    ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q2502108 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas aos princípios do ensino, previstos na Constituição Federal e apresentados a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(   ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

(   ) Remuneração do ensino público em estabelecimentos oficiais.



Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta: 
Alternativas
Q2502107 Pedagogia
Acerca das regras do salário-educação, estabelecidas na Lei nº 9.424/96, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2502104 Pedagogia
Fábio professa religião que não lhe permite efetuar nenhuma atividade escolar aos sábados. Ocorre, no entanto, que justamente em um sábado, seu professor de Física marca uma importante prova, que Fábio, de forma alguma, poderia perder. Considerando as disposições previstas na Lei n. 9.394/96, Fábio poderá solicitar uma das seguintes prestações alternativas:


I.Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.


II.Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado sem sua anuência expressa.


III.Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.



Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2502102 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Alternativas
Q2502101 Pedagogia
Conforme previsão constitucional, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q2502070 Pedagogia
A educação brasileira tem passado por importantes transformações nos últimos anos e a aprovação da BNCC faz parte desse processo de modernização da educação na perspectiva da estrutura curricular aplicada nas escolas. Considerando essas mudanças, a BNCC é um documento base que tem como objetivo orientar a elaboração dos currículos das escolas de:
Alternativas
Q2502069 Pedagogia
O Parecer CNE/CEB Nº 20/2009 estabelece as Diretrizes Operacionais para a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos. Segundo este parecer, a ampliação do ensino fundamental para nove anos visa:
Alternativas
Q2502068 Pedagogia
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que se estabelece nesse decreto, o atendimento educacional especializado deve:
Alternativas
Q2502067 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, a educação será ministrada com base em alguns princípios. Qual dos seguintes NÃO é um desses princípios? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2502066 Pedagogia

Considere a imagem abaixo e responda a seguir.


                                       Imagem associada para resolução da questão

                                                                 (Fonte: https://www.pragentemiuda.org/2014/02/plano-de-aularodinha-de-conversa.html?m=1).

    A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece como forma de organização curricular, 5 Campos de Experiência para a Educação Infantil. Esses campos de experiência indicam quais devem ser as experiências fundamentais, para que a criança se desenvolva e aprenda. O conhecimento vem com a experiência que cada criança vai viver no ambiente escolar, pois os Campos enfatizam as noções, habilidades, atitudes, valores e afetos que as crianças devem desenvolver de 0 a 5 anos buscando garantir o direito de aprender. A imagem acima demonstra uma prática didática bastante utilizada por professores na educação infantil, a roda de conversa.


Considerando isso, a roda de conversa faz parte de um grupo de práticas didáticas que atendem os campos de experiência:

Alternativas
Q2502065 Pedagogia
    A BNCC ao estabelecer a estrutura curricular dos conhecimentos que devem ser ensinados, no que se refere aos anos finais do ensino fundamental, define também as habilidades que precisam ser desenvolvidas. Assim, a BNCC deve garantir ao estudante o desenvolvimento da capacidade de:
Alternativas
Q2502064 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece as diretrizes curriculares da educação do ensino fundamental. Portanto, considerando isso, na BNCC a educação infantil tem como um de seus eixos estruturantes:
Alternativas
Q2502063 Pedagogia
O Artigo 32º da LDB determina que, o ensino fundamental obrigatório com duração de 9 anos tem por objetivo, a formação básica do cidadão mediante:
Alternativas
Q2502061 Pedagogia
No artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) está explícito que: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Considerando o trecho acima, toda criança, adolescente tem direito à educação e, como dever da família e do Estado é correto que essas entidades:
Alternativas
Q2502060 Pedagogia
De acordo com o artigo 53º do ECA, “A criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Considerando isso, toda criança e ou adolescente pode começar a trabalhar de carteira assinada, cumprindo carga horária de 6 horas por dia, a partir de:
Alternativas
Q2502058 Pedagogia
A LDB estabelece que a educação básica é direito de todos, bem como estabelece a estrutura da educação nacional. Considerando isso, qual destas estruturas não é contemplada na LDB como estrutura da educação nacional?
Alternativas
Q2502057 Pedagogia

Leia com atenção a reportagem abaixo e responda.


“Violência contra crianças e adolescentes cresce quase 80% em Minas Gerais”


“[…]

    “Em 2023, o número de violações físicas, psíquicas e sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos subiu 79,3% em relação a 2022. Os números, que estão disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram de 67.310 para 120.688. Uma média de mais de 330 violações por dia.


[…]

    Entre as violações registradas no estado, 44,2% foram de violência física; 39,9%, psíquica; e 3,87% sexual. Mais de 50% das vítimas são meninas. A psicóloga Camila Fardin Grasseli orienta como identificar sinais de que a criança ou adolescente esteja sendo vítima de algum tipo de violência.”

    “Ele se torna uma pessoa mais agressiva, mais arredia, especialmente ao toque, ao abraço. A gente pode reparar também, dependendo da violência, marcas pelo corpo que a criança vai tentar esconder. Além desses sintomas, também pode apresentar falta de sono, falta de apetite, uma apatia, deixa de fazer coisas que ele gostava. Esses são sinais que podem demonstrar que está acontecendo alguma coisa em casa’, detalhou a psicóloga.”

    (Fonte: https://noticias.r7.com/minas-gerais/violencia-contra-criancas-eadolescentes-cresce-quase-80-em-minas-gerais-24012024/).



A reportagem traz, nos trechos acima, uma realidade preocupante em relação à violência contra crianças e adolescentes. O ECA é um documento que rege sobre direitos, deveres e proteções relativos às crianças e adolescentes. Com base nisso, o que o ECA diz sobre a proteção contra a violência?



Alternativas
Q2502056 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº. 8.069/1990 resguarda direitos às crianças e adolescentes. Nesse documento fica explícito, a importante responsabilidade dos pais ou responsáveis em relação à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Considerando essa premissa imposta pelo ECA, qual(ais) responsabilidade(s) dos pais ou responsáveis em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?
Alternativas
Q2501904 Pedagogia
De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16161: A
16162: A
16163: C
16164: B
16165: A
16166: D
16167: B
16168: A
16169: B
16170: A
16171: D
16172: B
16173: A
16174: C
16175: B
16176: A
16177: B
16178: D
16179: B
16180: C