Marque a alternativa correta sobre a Lei nº 12.764/12:

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor Anos Finais 6° Ao 9° Ano - Língua Portuguesa |

Q2560662 Pedagogia

Institui a Política Nacional de Educação Inclusiva.

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Regula o atendimento educacional especializado.

Define diretrizes para a educação infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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