Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.975 questões

Q2502389 Pedagogia
De acordo com a BNCC — Língua Inglesa, sobre as habilidades compreendidas no 9º ano, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Empregar, de modo inteligível, as formas verbais em orações condicionais dos tipos 1 e 2 (If-clauses). ( ) Empregar, de modo inteligível, os verbos should, must, have to, may e might para indicar recomendação, necessidade ou obrigação e probabilidade.
Alternativas
Q2502361 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular: Educação Física, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Como toda prática social, o esporte ____________ recriação por quem se envolve com ele.
Alternativas
Q2502360 Pedagogia
O atendimento educacional especializado nas escolas é um importante componente para o desenvolvimento de crianças com necessidades educacionais especiais. Suas atribuições são:
Alternativas
Q2502354 Pedagogia
A educação especial, como modalidade da educação escolar, prevê atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades especiais na rede regular de ensino. Sobre isso, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2502227 Pedagogia
A cidade de Cidade Esperança, situada em um estado brasileiro, está empenhada em promover melhorias significativas na educação infantil de acordo com o Artigo 31 da Constituição Federal. No entanto, enfrenta desafios na implementação das regras comuns estabelecidas para a organização da educação infantil. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta regras estabelecidas no referido Artigo:
Alternativas
Q2502223 Pedagogia
 O Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, traz importantes diretrizes para a organização e financiamento do sistema educacional brasileiro, destacando as responsabilidades de cada ente federativo na oferta e gestão da educação.

Foi dada nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Art. 211 da Constituição Federal e nele são inseridos mais dois parágrafos.

Assinale a alternativa que apresenta um parágrafo diferente do preconizado na referida Emenda Constitucional:
Alternativas
Q2502221 Pedagogia
O Artigo 214 da Constituição Federal estabelece as diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), um instrumento fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro.

De acordo com esse artigo, analise os pontos principais delineados neste artigo:

I.O PNE é um documento de duração decenal (com vigência de 10 anos) que tem como finalidade articular o sistema nacional de educação em colaboração entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

II.Entre os objetivos do PNE está a formação para o trabalho que é promover a formação profissional e técnica dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania.

III.Outro objetivo do PNE é o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB) que é definir uma meta de investimento em educação como percentual do PIB, garantindo recursos adequados para o financiamento das políticas educacionais.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2502213 Pedagogia
É fundamental que as autoridades responsáveis estejam atentas e ajam de forma eficaz para garantir que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Constituição Federal.


Em uma cidade fictícia chamada Cidade Esperança, localizada em um estado brasileiro, o prefeito João assumiu o cargo há dois anos, com promessas de melhorar a qualidade da educação local e investir mais recursos na área. No entanto, ao longo de seu mandato, diversas denúncias e investigações revelaram que o prefeito descumpriu o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina que os municípios devem aplicar: 
Alternativas
Q2502157 Pedagogia
Maria é uma educadora que atua em uma creche comunitária em um bairro periférico. Em sua instituição, as crianças são provenientes de famílias de baixa renda e enfrentam diversos desafios socioeconômicos. Maria está comprometida em oferecer uma educação de qualidade que atenda não apenas às necessidades pedagógicas, mas também às necessidades básicas de cuidado das crianças.

Um dia, durante uma reunião de equipe, Maria propõe uma reflexão sobre a importância de integrar o cuidado ao processo educativo na Educação Infantil, conforme preconizado pela BNCC.

Nesse sentido, pode se afirmar que:
Alternativas
Q2502151 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o papel e a natureza do Conselho Tutelar, um órgão fundamental para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, que atua de forma independente, preventiva e orientativa, buscando garantir o pleno desenvolvimento e bem-estar desses jovens.

Acerca desse importante órgão é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2502150 Pedagogia
No Ensino Fundamental - Anos Iniciais, os componentes curriculares abordam uma variedade de práticas, com especial atenção para aquelas relacionadas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas.

A Base Nacional Comum Curricular destaca a importância de incorporar as culturas infantis tradicionais e contemporâneas no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental, reconhecendo sua relevância para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção de uma educação mais inclusiva e culturalmente diversificada.

Nesse conjunto de práticas, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica: 
Alternativas
Q2502149 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil define cinco campos de experiências que norteiam as práticas pedagógicas para crianças de zero a cinco anos.

Assinale o campo que destaca a importância da linguagem oral e escrita, da comunicação verbal e não verbal, da narrativa, do pensamento lógico e da criatividade:
Alternativas
Q2502147 Pedagogia
A Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, é uma legislação brasileira que estabelece normas para o financiamento da educação básica, especialmente no que diz respeito aos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A referida Lei preconiza que o Salário-Educação, previsto no Art. 212, § 5º, da Constituição Federal e devido pelas empresas, na forma em que vier a ser disposto em regulamento, é calculado com base na alíquota de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o total de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, assim definidos no Art. 12, Inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
O montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 1% (um por cento) em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 90% (noventa por cento) de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas, da seguinte forma:

I.Quota Federal, correspondente a um terço do montante de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização do ensino fundamental, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e regiões brasileiras.


II.Quota Estadual, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental e ensino médio.


III.Quota Municipal, correspondente a 1/3 (um terço) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações da educação infantil e ensino fundamental.



Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2502144 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais englobam comportamentos, habilidades, conhecimentos e vivências que promovem o desenvolvimento das crianças nos diversos campos de experiências. As interações e a brincadeira são fundamentais nesse processo. Essas aprendizagens constituem os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, os quais, levando em consideração as características e as possibilidades de aprendizagem das crianças, são organizados em:
Alternativas
Q2502119 Pedagogia
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, é correto afirmar que castigo físico é considerado, pela Lei, como a(o): 
Alternativas
Q2502117 Pedagogia
Conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 
Alternativas
Q2502115 Pedagogia
Juliana pretende colocar sua filha, Catarina, de 06 anos de idade, em uma escola pública municipal próxima de sua residência. Ao fazer a solicitação de matrícula, ela é informada de que, diante da grande procura e do excessivo número de crianças nessa faixa etária, a Prefeitura Municipal passou a cobrar uma taxa simbólica de R$ 40,00 mensais para autorizar a permanência das crianças na escola. Indignada, Juliana procura a Defensoria Pública e é informada corretamente que:
Alternativas
Q2502114 Pedagogia
Acerca do regramento conferido pela Constituição Federal às universidades públicas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2502112 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às garantias dos planos de carreira previstas na Lei nº 9.424/96, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(    ) A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental e superior públicos, em efetivo exercício no magistério.

(    ) O estímulo ao trabalho em sala de aula.

(    ) A melhoria da qualidade do ensino.


Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q2502110 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/96, que instituiu as diretrizes e bases da Educação Nacional, previu que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
Alternativas
Respostas
16141: D
16142: D
16143: B
16144: D
16145: D
16146: C
16147: D
16148: D
16149: B
16150: C
16151: A
16152: D
16153: C
16154: C
16155: D
16156: D
16157: C
16158: A
16159: C
16160: A