Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 41.395 questões

Q3010591 Pedagogia
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 9.394/96. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância.

II. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

III. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

IV. O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3010584 Pedagogia
Com base no Art. 61 da Lei nº 9.394/96 – LDB, Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

IV. Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36.

V. Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.


Estão CORRETAS:  
Alternativas
Q3010583 Pedagogia
Com base no Art. 79-B da Lei nº 9.394/96 – LDB. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ como o:

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3010582 Pedagogia
De acordo o Art. 14, § 1º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II. Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III. Estudantes.
IV. Pais ou responsáveis.
V. Membros da comunidade local.

Estão CORRETAS:  
Alternativas
Q3010581 Pedagogia
De acordo o Art. 5º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3010580 Pedagogia
De acordo o Art. 3º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros, EXCETO:
Alternativas
Q3010095 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino em todos os estabelecimentos públicos e privados.
V. Valorização do profissional da educação escolar.


Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3010036 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, sobre a Organização da Educação Nacional, em seu Art. 11. os Municípios incumbir-se-ão de, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3009989 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, estabelece diretrizes específicas para a educação em Arte, destacando sua importância no desenvolvimento integral dos estudantes. Considerando as premissas da BNCC para o componente curricular de Arte, analise as afirmações abaixo: 

I. A BNCC propõe que a Arte deve ser trabalhada de forma interdisciplinar, promovendo a integração entre diferentes linguagens artísticas, como música, teatro, artes visuais e dança, visando a formação de uma visão crítica e ampla da cultura.

II. Um dos objetivos da BNCC é que os estudantes reconheçam e valorizem as manifestações artísticas populares, locais e globais, compreendendo-as como expressões legítimas de identidade e diversidade cultural.

III. A BNCC prioriza o ensino técnico e a reprodução de técnicas artísticas clássicas, enfatizando a memorização de conceitos e a reprodução de obras consagradas na história da Arte, em detrimento da criação e expressão individual dos estudantes.

IV. A abordagem da Arte na BNCC enfatiza o desenvolvimento da sensibilidade estética e da capacidade crítica dos estudantes, promovendo o respeito pela pluralidade cultural e incentivando a criação artística como forma de expressão pessoal e coletiva.

V. A nova BNCC prevê que o ensino de Arte deve ser centrado no estudo da história da arte ocidental, com ênfase nas obras e artistas considerados universais, relegando as práticas artísticas contemporâneas e as culturas não ocidentais a um segundo plano.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3009969 Pedagogia
A avaliação escolar de estudantes com deficiência ou transtorno deve ser adaptada para atender às suas necessidades específicas e promover a inclusão educacional. Considerando as diretrizes legais e pedagógicas brasileiras, analise as afirmações abaixo e identifique a alternativa correta: 

I. A avaliação deve ser contínua, processual e formativa, focando no progresso individual do estudante e não apenas nos resultados finais.

II. Instrumentos de avaliação padronizados são suficientes para todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais, desde que sejam aplicados com as devidas adaptações físicas.

III. A avaliação deve considerar a utilização de diferentes instrumentos e estratégias, como provas orais, trabalhos práticos e observação direta, de modo a contemplar as diversas formas de expressão e aprendizagem dos estudantes.

IV. O planejamento de adaptações curriculares deve envolver uma equipe multidisciplinar, incluindo professores, psicólogos, terapeutas ocupacionais e familiares, garantindo que as necessidades específicas do estudante sejam atendidas de maneira holística.

Assinale a correta:
Alternativas
Q3009966 Pedagogia
Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no Capítulo III, a Tecnologia Assistiva está prevista como garantia de direito, sendo que, no Art. 74 é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida e no Art. 75. o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de (Regulamento):

I. Facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva.

II. Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários.

III. Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.

IV. Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva. 

V. Facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.


Considerando as assertivas acima, assinale a correta: 
Alternativas
Q3009965 Pedagogia
O que é um Plano de Ensino Individualizado (PEI)? 
Alternativas
Q3009964 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n 9394/96, seu Art. 59. garante que, “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Diante da garantia de direitos da pessoa com deficiência, quais são as principais adaptações curriculares que podem ser feitas para atender alunos com deficiência intelectual em uma sala de aula regular?
Alternativas
Q3009962 Pedagogia
Assinale V para verdadeiro ou F para falso. Quando falamos sobre Educação Especial, a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) define:

( ) Art. 205 “a educação como um direito de todos”

( ) Art. 208, inciso III, garante o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;

( ) Art. 208, inciso V, o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

( ) Art. 205, §3º a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.


Assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q3009961 Pedagogia
Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu
Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III. A limitação no desempenho de atividades. IV. A restrição de participação.

Assinale a correta: 
Alternativas
Q3009960 Pedagogia
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O conceito apresentado corresponde a: 
Alternativas
Q3009919 Pedagogia
O primeiro registro formal de educação a distância é do século XVIII, nos Estados Unidos, com um curso de taquigrafia por correspondência, porém essa modalidade de educação vem crescendo ao longo dos anos. Analise as seguintes afirmações sobre educação à distância e marque a alternativa correta:

I. A origem da educação a distância está associada ao acesso à educação e qualificação profissional, promovendo a democratização do ensino. A partir da década de 1990 houve uma expansão significativa da educação a distância impulsionada pela popularização dos computadores, da internet e dos recursos multimídia.

II. Historicamente, a educação a distância utilizou-se do envio de correspondências com livros, apostilas, fitas de áudio e vídeo, além de transmissões de rádio e TV. A interação entre estudantes e professores era limitada a cartas e telefonemas. Atualmente, a educação a distância é marcada pela ampla utilização da internet, permitindo o compartilhamento de materiais e a interação é realizada de forma tanto síncrona quanto assíncrona.

III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sancionada em 1990 foi a primeira legislação brasileira a fazer referência à educação a distância. Já Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2018 garante o conjunto de aprendizagens essenciais que aos estudantes, detalhando competências e habilidades que deverão ser desenvolvidas em cada uma das etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação a Distância-EaD).
Alternativas
Q3009910 Pedagogia
A BNCC (2018) estabelece dez competências gerais para a Educação Básica, entre elas a competência 5: "Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva."

Considerando essa competência e a utilização das tecnologias digitais de informação e comunicação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3009890 Pedagogia
A Educação Física permite articulá-la à área de Linguagens, resguardadas as singularidades de cada um dos seus componentes, conforme reafirmado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução CNE/CEB nº 7/2010). Nesse sentido, analise os trechos abaixo:
A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história.
PORQUE
Nessa concepção, o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo.
A esse respeito, pode-se concluir que:
Alternativas
Q3009889 Pedagogia
Os Direitos de Aprendizagem do aluno são garantias fundamentais que visam assegurar uma educação de qualidade e equitativa para todos os estudantes. Segundo as diretrizes atuais da pedagogia, qual dos seguintes princípios é essencial para o desenvolvimento integral do aluno? 
Alternativas
Respostas
15361: E
15362: E
15363: C
15364: A
15365: D
15366: B
15367: A
15368: E
15369: C
15370: B
15371: D
15372: B
15373: A
15374: A
15375: A
15376: D
15377: C
15378: D
15379: D
15380: A