De acordo com a BNCC, são verdadeiras as seguintes asserções, afora:

A Lei n. 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), determina regras para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas regras.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

1. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

2. A criança e os adolescentes não têm direito de contestar critérios avaliativos, nem podem recorrer às instâncias escolares superiores, além de não estabelecerem condições para o acesso e permanência na escola.

3. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

4. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

5. A criança e o adolescente têm direito a atendimento no ensino fundamental, porém sem a participação aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de _________ do total de horas letivas para aprovação (Brasil, LDB 9.394/1996).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a “educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta as etapas que compõem a educação básica.

A Resolução CNE⁄CEB nº 4⁄2010 “define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.”

Assinale a alternativa que contém um dos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, são conceituados como “professores capacitados” para atuar em classes comuns com alunos que apresentem necessidades educacionais especiais aqueles que:

O Plano Municipal de Educação de Campo Magro foi aprovado pela Lei n.º 887, de 12 de junho de 2015, alterada pelas Leis n.º 1.034, de 16 de julho de 2018, e n.º 1.118, de 24 de fevereiro de 2020, visando definir as linhas gerais para o estabelecimento de um marco fundamental para as políticas públicas educacionais do município. Junto à Lei n.º 887⁄2015, foram também anexadas as metas do Plano Municipal de Educação de Campo Magro e suas estratégias. Dentre as metas, a primeira prevê “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.” Assinale a alternativa que contém uma das estratégias para o cumprimento dessa meta.

As diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Campo Magro estão de acordo com o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos. Assinale a alternativa cuja diretriz refere-se especificamente ao Plano Nacional de Educação.

A Educação tem papel fundamental no cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a fim de combater o racismo, o sexismo, a xenofobia, o capacitismo, a LGBTfobia, a intolerância religiosa e a violência contra a mulher e de gênero. Para educar para o respeito, a promoção e a valorização da diversidade, é papel da escola desenvolver ações que:

Em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 5.692/1971), no artigo 38, já determinava que os sistemas de ensino deveriam estimular a atualização e o aperfeiçoamento dos professores. É o que também está previsto na meta n.º 16 do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 e que diz respeito à formação:

Considere o texto a seguir:

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais recuou de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, uma redução de pouco mais de 490 mil analfabetos no país, chegando à menor taxa da série, iniciada em 2016. No total, eram 9,6 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever, sendo que 55,3% (5,3 milhões) delas viviam no Nordeste e 54,2% (5,2 milhões) tinham 60 anos ou mais.

Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37089-em-2022-analfabetismo-cai-mas-continua-mais-alto-entre-idosos-pretos-e-pardos-e-no-nordeste.

Considerando que o Plano Nacional de Educação estabelecido pela Constituição Federal tem por finalidade articular o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis a ações do Poder Público objetivando avanços, é correto afirmar que os resultados apresentados pelo texto acima citado são consequências de ações que conduzem à:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula na Educação Básica a partir de que idade da criança?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, os Estados e os Municípios apresentam incumbências específicas no tocante aos sistemas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta incumbências dos municípios.

A presença do componente curricular Artes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) visa promover uma educação artística que contribua para o desenvolvimento integral dos estudantes.

Assinale a alternativa correta considerando as diretrizes estabelecidas para o ensino de Artes na BNCC.

O componente curricular de Artes na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelece diretrizes para o ensino das linguagens artísticas nas escolas brasileiras.

Analise as afirmativas abaixo considerando a BNCC.

1. Ênfase Exclusiva na Técnica: O currículo de Artes na BNCC enfatiza exclusivamente o ensino de técnicas artísticas tradicionais, desconsiderando a expressão individual dos alunos.

2. Interdisciplinaridade: A BNCC destaca a importância da interdisciplinaridade, incentivando a integração das linguagens artísticas com outras áreas do conhecimento, como ciências, história e literatura.

3. Homogeneização Cultural: O ensino de Artes na BNCC busca promover a homogeneização cultural, privilegiando apenas as manifestações artísticas consideradas “clássicas” ou “canônicas”.

4. Padronização da Criatividade: A BNCC estabelece padrões rígidos para a expressão criativa dos alunos, limitando sua liberdade artística e individualidade.

5. Valorização da Diversidade: A BNCC reconhece e valoriza a diversidade cultural e artística do Brasil, incentivando o estudo e a prática de diferentes manifestações artísticas, bem como o respeito às diferentes identidades culturais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente a cerimônia sagrada realizada por diversas etnias indígenas na região amazônica do Brasil, como os Xingu, Kamayurá e Kaiapó. Esta celebração é marcada por rituais que homenageiam os mortos ilustres, geralmente líderes tribais e guerreiros falecidos. O evento é realizado anualmente e é um dos mais importantes na cultura indígena brasileira. Durante a cerimônia, são realizados cantos, danças, competições e rituais de preparação dos corpos dos mortos, como o embalsamamento. Além disso, ocorrem jogos, trocas de presentes e discursos em memória dos falecidos. É uma ocasião de grande significado espiritual e cultural para esses povos, marcada pela união e pela celebração da vida e da memória de seus antepassados.

Consta no Currículo Básico da Educação Josefense que as políticas de Educação Ambiental, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, são expedidas pelo Poder Público e regulamentadas por:

1. Regulamentos.

2. Leis.

3. Decretos.

4. Portarias.

5. Normas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta em seu artigo 22 que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

No parágrafo único desse artigo consta que são objetivos precípuos da educação básica como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022):

1. A alfabetização plena.

2. A conformação dos corpos.

3. A formação de leitores.

4. A educação para o empreendedorismo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Currículo Básico da Educação Josefense, em 2004, o Conselho Nacional de Educação promulga a Resolução n° 1, de 17 de junho de 2004, que “Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, e que logo em seu art. 2° fixa que sua meta é: