Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2847435 Pedagogia
Conhecer e se atualizar sobre a legislação educacional é parte inerente ao trabalho do supervisor pedagógico.
Considerando as alterações ocorridas na LDB em 2023, em relação à composição do Conselho Escolar, não pode ser eleito como representante de sua categoria:
Alternativas
Q2705503 Pedagogia
Sabe-se, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, que o Ensino Fundamental é a etapa mais longa da Educação Básica (BRASIL, 2018, p. 57). Selecione a alternativa que apresenta o intervalo de idade dos alunos dessa etapa. 
Alternativas
Q2705502 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, "A expressão educação pré-escolar, utilizada no Brasil até a década de ___________________, expressava o entendimento de que a Educação infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental. Situava-se, portanto, fora da educação formal" (BRASIL, 2018, p. 35). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto. 
Alternativas
Q2705501 Pedagogia
Conforme o segundo parágrafo do artigo 5º do PNE, qual a periodicidade da publicação de estudos para a verificação do cumprimento das metas?
Alternativas
Q2705500 Pedagogia
O Plano Nacional da Educação estabelece metas a serem cumpridas no  prazo de vigência do documento. Assinale a alternativa que indica uma das referências para as metas do PNE.
Alternativas
Q2705499 Pedagogia
Segundo a LDB, selecione a alternativa que não apresenta uma das finalidades do ensino médio. 
Alternativas
Q2705498 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quais são as partes que compõem a educação escolar?
Alternativas
Q2658445 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a respeito dos critérios para verificação do rendimento escolar nos níveis Fundamental e Médio, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) Avaliação pontual e desmembrada do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos e dos resultados das provas finais.

(_) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

(_) Admissibilidade de estudos de recuperação, de preferência coincidente ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Alternativas
Q2658146 Pedagogia
No contexto escolar, a inclusão de crianças com Altas Habilidades/Superdotação requer estratégias específicas para atender às suas necessidades educacionais. Qual das seguintes afirmações reflete CORRETAMENTE uma estratégia eficaz para promover a inclusão dessas crianças? 
Alternativas
Q2658142 Pedagogia
De acordo com Carvalho (2016) a conceituação de deficiência transcende a visão biomédica, que foca apenas em déficits clínicos. Inspirada pelo Modelo Social da Deficiência, considera-se a deficiência como resultado da interação entre características individuais e barreiras sociais e ambientais. Em vez de tratar a deficiência como uma condição fixa, reconhece a importância de adaptar ambientes, fornece apoios adequados para promover a participação plena e a igualdade de oportunidades, bem como valoriza as habilidades e potencialidades únicas dos indivíduos, enfatizando a necessidade de um sistema inclusivo e equitativo. Fonte: CARVALHO, Erenice Natalia Soares. Deficiência intelectual: conhecer para intervir. Pedagogia em ação, v. 8, n. 2, 2016.

Com base no Modelo Social da deficiência descrito pelo texto, qual das seguintes afirmações é CORRETA acerca da deficiência intelectual? 
Alternativas
Q2658141 Pedagogia
Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012, considere as assertivas a seguir.

I- A Lei nº 12.764/2012 estabelece que o Transtorno do Espectro Autista não é classificado como uma deficiência, limitando o acesso a serviços especializados e a inclusão em ambientes educacionais regulares.

II- A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa a promover a inclusão social, assegurando a acessibilidade e o apoio necessário para a participação plena das pessoas com TEA em diferentes áreas da vida.

III- A Lei nº 12.764/2012 reforça a importância da formação contínua de profissionais da saúde e da educação para melhor atender às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

IV- A Lei nº 12.764/2012 estabelece diretrizes para a elaboração de políticas públicas que garantam a acessibilidade e a inclusão de pessoas com TEA, incluindo o direito a acompanhamento e tratamento multidisciplinar.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2658140 Pedagogia
Leia o caso fictício a seguir e responda:


João, um menino de 8 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi matriculado em uma escola regular conforme a Lei nº 12.764/2012, com a assistência da senhora Ana, uma assistente de sala designada para garantir sua inclusão e apoiar suas necessidades. O ambiente escolar possui uma sala de aula com recursos visuais que ajudam a minimizar a sobrecarga sensorial de João e melhorar a compreensão de todos os colegas da turma. As professoras de João desenvolvem atividades que promovem a criatividade de João e de seus colegas nos projetos escolares. Juntamente com as professoras, a senhora Ana utilizou também estratégias pedagógicas para valorizar as habilidades excepcionais de João, como sua memória detalhada e pensamento lógico. Além da formação da equipe escolar, a participação ativa da família de João é fundamental para alinhar as estratégias educacionais com suas necessidades, potencialidades e preferências. João teve acesso a todas as atividades e recursos da escola, com o suporte contínuo da senhora Ana, o que possibilitou sua participação ativa e enriquecedora no ambiente escolar. A política de inclusão aplicada resultou em uma experiência educacional positiva para João, destacando suas potencialidades e promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva, de maneira a contribuir para o desenvolvimento e a aprendizagem de João.


Considerando o caso de João, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764/2012, e as perspectivas sobre o TEA, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2658139 Pedagogia
Com base nos textos a seguir, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA sobre acessibilidade de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015). 

TEXTO 1 
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Disponível em: https://umbrasil.com/charges/charge-15012018/. Acesso em: 22 jul. 2024.



TEXTO 2
– Dia Nacional da Acessibilidade – 5 de dezembro. Poema Concreto (por Fábio Bahia). 



Imagem associada para resolução da questão




I- O Art. 53 da Lei Brasileira de Inclusão afirma que a acessibilidade é um direito fundamental que permite à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente, exercendo seus direitos de cidadania e participação social.

II- A falta de acessibilidade em espaços públicos evidencia a dificuldade que pessoas com deficiência enfrentam para se locomover em ambientes que não foram projetados com suas necessidades em mente.

III- A Lei Brasileira de Inclusão não cobre a acessibilidade em transportes e prédios privados, limitando-se apenas a espaços públicos e escolas.

IV- São necessárias mais iniciativas e políticas públicas para garantir que as pessoas com deficiência tenham acessibilidade aos espaços e serviços públicos.

V- Acadeira de rodas, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é destinada às Pessoas com Deficiência (PcD).

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2658138 Pedagogia
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual das seguintes alternativas descreve CORRETAMENTE os objetivos e diretrizes fundamentais estabelecidos por esta política? 
Alternativas
Q2658137 Pedagogia
Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir:

I- A BNCC é um documento normativo que define um conjunto progressivo de aprendizagens essenciais que devem ser desenvolvidas ao longo de todas as etapas da Educação Básica.

II- A BNCC é aplicável à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, excluindo o Ensino Médio.

III- A BNCC orienta-se por princípios éticos, políticos e estéticos para promover a formação integral e a construção de uma sociedade justa e inclusiva.

IV- A BNCC contribui para o alinhamento das políticas educacionais em diferentes esferas de governo e visa a superar a fragmentação das políticas educacionais.

V- A BNCC desconsidera a inclusão de tecnologias digitais no processo educativo, limitando-se a questões de conteúdo tradicional do currículo.


É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2658136 Pedagogia
Todos os documentos de políticas educacionais constituem e são constituintes de determinado momento histórico e, assim, expressam e resultam de intencionalidades, valores e discursos. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2658022 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual das seguintes afirmações sobre a Educação Infantil é CORRETA?
Alternativas
Q2658021 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo.

I- Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90, que regulamentou o artigo 227 da Constituição e inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos.

II- O artigo 3º do ECA assegura que crianças e adolescentes devem ter acesso às oportunidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

III- O ECA estabeleceu um sistema de elaboração e fiscalização de políticas públicas para a infância, com o objetivo de impedir desmandos, desvios de verbas e violações dos direitos das crianças.

IV- Entre 1994 e 1996, o Ministério da Educação ampliou o ECA visando a tornar tal documento a "Política Nacional de Educação Infantil", que estabeleceu diretrizes pedagógicas e de recursos humanos para a Educação Infantil, sem foco na expansão da oferta de vagas.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2658015 Pedagogia
O parágrafo único incluído na Lei nº 9.394/1996 pela Lei nº 11.741/2008 trata da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Assinale a alternativa CORRETA quanto à definição do local de preparação geral para a formação profissional.
Alternativas
Q2658008 Pedagogia
Foi a partir do Ato Adicional à Constituição de 1824, Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, que se deu o primeiro passo para a criação das Escolas Normais no Brasil. Entre outras coisas, esta Lei estabeleceu que cada Província passaria a ser responsável política e economicamente pela organização de seu sistema educacional primário, secundário e pela formação de seus professores. Quanto ao processo de criação das escolas normais no Brasil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
15061: A
15062: C
15063: B
15064: B
15065: A
15066: E
15067: D
15068: D
15069: D
15070: E
15071: D
15072: C
15073: A
15074: D
15075: B
15076: B
15077: C
15078: D
15079: E
15080: A