O art. 208 da Constituição Federal brasileira estabelece que...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Educação |

Q3091126 Pedagogia

O art. 208 da Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

oferta de ensino noturno regular, independente das condições do educando.

oferta de ensino religioso, como disciplina obrigatória a todas as etapas de Educação Básica.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente em escolas especiais.

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