Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3053304 Pedagogia
Segundo o artigo 17 da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “O direito ao respeito consiste na ___________ da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053303 Pedagogia
Segundo o artigo 5° da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer _______, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053302 Pedagogia
Analise as afirmações abaixo sobre a “implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica”, observadas as disposições do artigo 51 da Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.

I. remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública.
II. integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.
III. melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
IV. medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053301 Pedagogia
Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”, exceto:
Alternativas
Q3053300 Pedagogia
Segundo o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”, exceto:
Alternativas
Q3053299 Pedagogia
Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “ A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da ______________e da _______________”. As lacunas são preenchidas corretamente por:
Alternativas
Q3053298 Pedagogia
Analise as afirmações abaixo sobre a “composição da educação escolar”, observadas as disposições do artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. educação superior.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053297 Pedagogia
Todos os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, conforme estabelecido no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre o Projeto Político Pedagógico.

I. O Projeto Político Pedagógico é o instrumento balizador para o fazer educacional e, por consequência, expressa a prática pedagógica das escolas, dando direção à gestão e às atividades educacionais, pela explicitação de seu marco referencial, da educação que se deseja promover, do tipo de cidadão que se pretende formar.
II. O Projeto Político Pedagógico constitui-se em um instrumento teórico-metodológico que organiza a ação educacional do cotidiano escolar, de uma forma refletida, sistematizada e orgânica.
III. O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado de forma participativa e colaborativa, originado no seio da coletividade docente, funcionários, alunos e pais, que dá uma identidade à instituição educacional.
IV. O Projeto Político Pedagógico constitui-se em um conjunto de experiências a serem promovidas pela escola para promover a formação e atuação do seu corpo docente.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053243 Pedagogia
Certa escola de ensino médio enfrenta a crítica falta de professores qualificados de inglês, impossibilitando a plena implementação do currículo previsto para essa disciplina. No entanto, a instituição conta com professores capacitados para lecionar espanhol e francês em todos os três anos do ensino médio. Diante da LDB e da situação hipotética descrita, quais alternativas a escola pode considerar legalmente?
Alternativas
Q3053242 Pedagogia
Luca é filho de imigrantes italianos, nascido no estado de Sergipe. Sua família se mudou para Divinópolis, Minas Gerais, em busca de melhores oportunidades. Ele é um aluno do sexto ano do ensino fundamental e, apesar de ser um estudante aplicado em quase todas as matérias, Luca tem uma forte resistência em aprender língua inglesa. A família de Luca valoriza muito a cultura italiana. Em casa, eles falam italiano e celebram tradições culturais e culinárias da Itália. A introdução das aulas de língua inglesa na nova escola se tornou um grande obstáculo. Luca simplesmente se recusa a participar das aulas, alegando que já tinha que lidar com dois idiomas em casa e não via necessidade de aprender um terceiro. De acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996:
Alternativas
Q3053229 Pedagogia
Considerando a matrícula no Ensino Fundamental do Município de Macaé, para o período diurno, assinale a opção que indica uma disciplina cuja matrícula é facultativa.
Alternativas
Q3053227 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, diferentes grupos sociais possuem responsabilidades específicas na educação de crianças e adolescentes.
Assinale a opção que descreve, corretamente, a responsabilidade e o grupo encarregado de cumpri-la.
Alternativas
Q3053226 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, foi alterada para incluir o tema da educação digital.
A respeito dos objetivos estabelecidos na lei sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Garantir a conectividade à internet de alta velocidade em todas as instituições públicas de educação básica e superior.
( ) Facilitar a experiência do ensino e da aprendizagem digital em ambientes fora da escola, como nas residências, distribuindo dispositivos eletrônicos pessoais para os alunos.
( ) Desenvolver competências pedagógicas com o objetivo de promover o letramento digital de jovens e adultos, capacitando-os a utilizar as tecnologias digitais de forma crítica.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3053224 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), crianças e adolescentes têm garantidos uma série de direitos prioritários.

As opções a seguir descrevem corretamente algumas dessas prioridades, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3053223 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a avaliação de deficiências é
Alternativas
Q3053222 Pedagogia
A respeito dos deveres do Estado previstos na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3052792 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi criada para o indivíduo que não teve oportunidade de iniciar ou concluir seus estudos em idade escolar no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. A EJA almeja, também, desenvolver novas habilidades, formar cidadãos críticos, questionadores e conhecedores de seus direitos e deveres, além de um sujeito pleno e apto para exercer seu papel na sociedade.
Socialmente, a EJA é um dos caminhos mais importantes para o fomento da construção de conhecimentos que transformam o mundo. Marque a alternativa que caracteriza, pedagogicamente, os aspectos positivos desse estudo.
Alternativas
Q3052649 Pedagogia
O Referencial Curricular do Paraná segue a estrutura da BNCC trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios e direitos basilares dos currículos no estado e suscitando a reflexão sobre a transição entre as etapas da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e entre os anos iniciais e os anos finais desse, bem como sobre a avaliação como momento de aprendizagem.
(Disponível em: http://www.referencialcurriculardoparana.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=11.)
Entre os aspectos marcantes que necessitam de especial atenção na etapa do Ensino Fundamental, está a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e dos anos iniciais para os anos finais. O processo de transição pauta-se em um acolhimento afetivo que garante segurança e pertencimento à nova organização escolar (diversidade de horários e tempo escolar, encaminhamentos metodológicos, número de professores, entre outros), tarefa a ser desenvolvida por toda a equipe, tanto da instituição de origem quanto da instituição de destino. Pode-se afirmar que o texto anterior sobre a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, que consta no Referencial Curricular do Paraná – Ensino Fundamental, é:
Alternativas
Q3052648 Pedagogia
Com a Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental brasileiro passou a ter nove anos, incluindo, portanto, as crianças com seis anos de idade na escola obrigatória. A ampliação do ensino fundamental trouxe o ingresso obrigatório das crianças um ano mais cedo para a escola, acelerando a aprendizagem e garantindo, segundo o MEC (2006), à criança um período maior de convivência escolar, ampliando suas oportunidades de aprendizagem, independente de sua origem social, pertinência étnico/racial, ou credo, desde que nascem. (Samways; Saveli, 2011, p. 2.967.)
De acordo com a implementação dos nove anos de duração do Ensino Fundamental, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3052517 Pedagogia
Em consonância com o disposto nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode ocorrer fora do espaço escolar:
Alternativas
Respostas
13461: A
13462: A
13463: C
13464: B
13465: D
13466: A
13467: C
13468: A
13469: C
13470: C
13471: D
13472: E
13473: B
13474: E
13475: D
13476: A
13477: B
13478: A
13479: D
13480: A