Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A Educação Especial se realiza em todos os níveis e etapas, mas não em todas as modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.
II. Serão contabilizados duplamente, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
III. O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns.
IV. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização, a matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.
V. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.
Quais estão corretas?
( ) As DCNs estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras. Considerando-se a educação como um direito público, subjetivo e inalienável.
( ) As modalidades da Educação são: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Básica do campo, Educação Escolar Indígena, Educação a Distância, Educação Escolar Quilombola e Educação de Jovens privados de liberdade.
( ) O conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo orgânico, sequencial e articulado, que assegure à criança, ao adolescente, ao jovem e ao adulto de qualquer condição e região do País a formação comum para o pleno exercício da cidadania, oferecendo as condições necessárias para o seu desenvolvimento integral. Estas são finalidades de todas as etapas constitutivas da Educação Básica, acrescentando-se os meios para que possa progredir no mundo do trabalho e acessar a Educação Superior.
( ) A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. O documento estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica e superior.
( ) Orientada pelos princípios éticos, filosóficos e didáticos traçados pelas DCNs, a BNCC soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Coluna 1
1. Incumbência privativa da União.
2. Incumbência da União em regime de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios.
3. Incumbência dos Estados e Distrito Federal em regime de colaboração com Municípios.
4. Incumbência dos Municípios.
Coluna 2
( ) Definir formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
( ) Oferecer, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Estabelecer competências e diretrizes para a Educação infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Princípios da Educação Nacional.
2. Deveres do Estado.
Coluna 2
( ) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) Garantia de padrão de qualidade.
( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) Valorização do profissional da educação escolar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Diante disso, entre os objetivos do Ensino Religioso no país, destaca-se o respeito à:
A competência 2 determina “Exercitar a curiosidade intelectual e utilizar as ciências com criticidade e criatividade para: investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções”
(Concórdia, 2023).
Assinale a alternativa que indica corretamente a competência citada.
Assinale a alternativa correta sobre o que essa nova lei estabelece.
1. flexibilizações e adequações curriculares, que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados aos alunos com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, respeitada a frequência obrigatória.
2. a quantidade de alunos nas turmas onde houver alunos com deficiência, a fim de oferecer condições para o trabalho docente, bem como para o desenvolvimento dos alunos em classe.
3. processos de avaliação adequados ao desenvolvimento e às especificidades, dando ênfase às potencialidades e habilidades dos alunos com deficiência e que estejam em consonância com o projeto pedagógico da escola.
4. distribuição dos alunos com deficiência pelas várias classes do ano escolar em que forem classificados, de modo que essas classes comuns se beneficiem das diferenças e ampliem positivamente as experiências de todos os alunos, no princípio de educar para a diversidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Professor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): professor surdo, com fluência em LIBRAS, que interpreta o professor regente para atuar em turmas mistas compostas por educandos ouvintes e surdos.
2. Instrutor da LIBRAS: professor ouvinte, com fluência em LIBRAS, que atua com o ensino da língua de sinais.
3. Guia Intérprete: professor ouvinte, com fluência em LIBRAS, que atuará na interpretação e orientação de alunos surdos-cegos.
4. Professor Auxiliar: que atua com o professor regente nas turmas de anos iniciais e finais, auxiliando o educando nas atividades propostas pelo professor regente.
5. Monitor ou Cuidador: para alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que requeiram auxílio constante no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez .............................. gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
1. A Educação Inclusiva compreende a Educação Especial inserida na escola regular transformando-a em um espaço para todos. Ela promove a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ter necessidades específicas em algum momento de sua vida escolar.
2. Educação inclusiva significa incluir todos os estudantes em um mesmo contexto escolar. Com a inclusão, as diferenças não são vistas como problemas, mas como diversidade. É essa variedade, a partir da realidade social, que pode ampliar a visão de mundo e desenvolver oportunidades de aprendizagens, convivência e autonomia para todos os alunos.
3. A Educação Especial tem por finalidade incluir os alunos diagnosticados com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e os com indicativo de Altas Habilidades/Superdotação nas classes de ensino regular de modo a respeitar a igualdade entre os estudantes, assegurando as condições necessárias de interação com o conhecimento para uma educação de qualidade para todos.
4. O Atendimento Educacional Especializado proporciona condições adequadas para a aprendizagem, o desenvolvimento e a socialização da pessoa com deficiência, bem como garante a acessibilidade, eliminando barreiras arquitetônicas, comunicativas e atitudinais, que impedem o pleno desenvolvimento e participação dos alunos da Educação Especial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, de Ensino Médio e Ensino Superior, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
II. O conteúdo programático do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
Quais estão corretas?
( ) É permitido o credenciamento de instituição de Ensino Superior para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu na modalidade à distância.
( ) As instituições de Ensino Superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância ao Ministério da Educação.
( ) Compete ao Ministério da Educação, em articulação com os órgãos e as entidades a ele vinculados, o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino dos sistemas de ensino federal, estaduais e distrital para a oferta de Educação Superior na modalidade à distância.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: