A Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a LDB organiza a educação nacional em suas diferentes etapas e modalidades, definindo os princípios, fins, e a estrutura do sistema educacional no país.

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA a respeito das disposições dessa lei.

A educação infantil no Brasil tem como objetivo central problematizar, inspirar e aperfeiçoar as práticas cotidianas realizadas nos estabelecimentos educacionais. Assim, avalie as proposições:

I. A educação infantil, por se tratar da primeira etapa da Educação Básica, deve ser pensada na perspectiva da complementaridade e da continuidade.
II. No Brasil, de acordo com as leis vigentes, tais quais a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, a educação infantil é obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos.
III. A educação infantil deve considerar as especificidades culturais das crianças, com práticas pedagógicas que respeitem e valorizem suas particularidades.

Assinale a alternativa correta:

A legislação brasileira tem evoluído para garantir os direitos das crianças, refletindo mudanças na concepção de infância. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 reconhece a criança como um ser de direitos e estabelece diretrizes específicas para a educação infantil.
(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 é uma legislação fundamental e sua criação foi um marco na proteção dos direitos das crianças no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para a proteção integral das crianças e adolescentes.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961 já contemplava de forma abrangente os direitos das crianças e a educação infantil, precisando ser ajustada apenas nas seções referentes ao lazer.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece cinco Campos de Experiência para a Educação Infantil, que indicam quais são as experiências fundamentais para que a criança aprenda e se desenvolva. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o Campo "Corpo, gestos e movimentos"?

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC propõe um novo papel para a Matemática, que vai além dos cálculos, fórmulas e da interpretação quantitativa do mundo ao nosso redor. O foco está no letramento matemático dos estudantes.
Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I. O letramento matemático envolve o desenvolvimento de habilidades como raciocínio lógico, representação, comunicação e argumentação, para que os alunos possam agir de maneira ativa em diferentes situações.
II. O letramento matemático inclui tanto expressar suas opiniões sobre uma questão específica quanto buscar meios de investigar possíveis soluções. A formação no Ensino Fundamental também prevê o uso de conceitos e ferramentas matemáticas para formular e resolver problemas, dentro e fora da escola.
III. Os processos matemáticos são considerados tanto como conteúdo quanto como método de ensino, possibilitando o desenvolvimento de competências específicas que a Base Nacional Comum Curricular estabelece como essenciais para todos os alunos.

Está CORRETO o que se afirma em:

Os diferentes campos da Matemática estão organizados na Base Nacional Comum Curricular - BNCC por unidades temáticas. São elas: Números, Álgebra, Geometria, Grandezas e Medidas e Probabilidade e Estatística.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular − BNCC elencou dez competências que visam a formação integral do estudante, contemplando aspectos cognitivos, socioemocionais e culturais. São competências da BNCC, EXCETO:

A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas e estratégias que impactam diretamente a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB). Uma das mudanças significativas diz respeito à obrigatoriedade e gratuidade da educação básica. Com base nessas alterações, qual das seguintes afirmações está correta?

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual conceito refere-se ao estabelecimento de uma sequência de aprendizagens ao longo das etapas da Educação Básica, respeitando as especificidades de cada faixa etária?

Considerando as Diretrizes Curriculares da Educação Básica de Itajaí, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

(__) Os novos tempos exigem que o professor também seja um constante aprendiz na conquista de uma formação contínua, por meio da qual possa resgatar o aperfeiçoamento de sua prática pedagógica, a fim de torná-la mais crítica e consciente, transformando, desta forma, a sala de aula em um lugar motivador para que os alunos convivam em um ambiente agradável que os conduza a uma aprendizagem significativa.
(__) O professor, enquanto mediador da aprendizagem dos alunos, deve apresentar-lhes as dimensões que uma aprendizagem de qualidade terá em suas vidas, bem como desenvolver ações de colaboração e engajamento, por meio do qual todos possam aprender a aprender.
(__) O aluno precisa sentir-se um aprendiz capaz de construir seu próprio conhecimento, tornar-se um pesquisador criativo e manifestar sua curiosidade por meio de suas expectativas de aprender algo novo a cada dia, impondo todo conhecimento em seu cotidiano e no contexto do compromisso de aprender os conteúdos programáticos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o componente curricular de Geografia propõe que o ensino dessa disciplina deve promover a compreensão crítica do espaço geográfico, considerando as interações entre sociedade e natureza, e o desenvolvimento de habilidades que capacitem os estudantes a agir de forma responsável no mundo. Considerando os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento propostos pela BNCC para o Ensino Fundamental de Geografia, assinale a afirmativa que NÃO reflete uma prática coerente com esses princípios:

De acordo com artigo 4º da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único do artigo 4º.

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais das áreas públicas e privadas.

IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está correto o que se afirma em:

Conforme estabelecido no artigo 2º da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se como “criança” a pessoa com idade de:

De vista do artigo 60-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entende-se por educação bilíngue de surdos, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. Nesse sentindo, analise as afirmações abaixo sobre a oferta da educação bilíngue de surdos.

I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

Está correto o que se afirma em:

Conforme estabelecido no artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

De vista do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre a oferta da educação especial.

I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo em relação a oferta da educação infantil.

I. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II. A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Está correto o que se afirma em:

Todos os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, conforme estabelecido no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre o Projeto Político-Pedagógico.

I. Deve ser construído a partir da realidade, explicitando seus desafios e problemas.

II. Deve ser elaborado de forma participativa.

III. Deve corresponder a uma articulação e organização plena e ampla de todos os aspectos educacionais.

IV. Deve ser continuamente revisado mediante processo contínuo de planejamento.

Está correto o que se afirma em:

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As escolas indígenas devem oferecer em seu núcleo comum curricular unicamente suas línguas, saberes e pedagogias.

( ) As instituições ou redes de ensino devem intensificar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, garantindo condições de acesso e de permanência com aprendizagem, buscando prover atendimento com qualidade.

( ) Os currículos devem incluir a abordagem de temáticas contemporâneas, de forma fortuita, a fim de cumprir com a legislação, na perspectiva de igualar as práticas educativas oferecidas.

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil tem como finalidade: