Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3054406 Pedagogia
Com o desenvolvimento histórico e as contínuas deliberações normativas e instituídas via constituições, o Ensino Religioso foi se fundamentando como disciplina em escolas públicas de ensino fundamental de forma facultativa, sem proselitismos e com determinações voltadas ao respeito à pluralidade cultural e religiosa, às liberdades e à dignidade humana. Sobre o Ensino Religioso na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Todas as pessoas, independentemente de classe social, etnia, raça, gênero, sexualidade, nacionalidade, posicionamento político, crença religiosa, etc., devem ser respeitadas enquanto indivíduos ou grupos de indivíduos.

( ) O Estado não pode ser portador de uma confissão religiosa, tampouco pode influenciar a liberdade de culto e manifestação religiosa, ou beneficiar determinada religião em detrimento das outras.

( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Alternativas
Q3054400 Pedagogia
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular: Ensino Religioso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O mito, o rito, o símbolo e as divindades alicerçam as crenças, entendidas como um conjunto de ideias, conceitos e representações estruturantes de determinada tradição religiosa.

( ) As crenças fornecem respostas teológicas aos enigmas da vida e da morte, que se manifestam nas práticas rituais e sociais sob a forma de orientações, leis e costumes.
Alternativas
Q3054399 Pedagogia
Sobre a Educação Básica, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a linearidade e não a complexidade desse desenvolvimento, estimulando visões reducionistas que privilegiam a dimensão emocional.
( ) É preciso assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto.
( ) A escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de discriminação e preconceito.
Alternativas
Q3054364 Pedagogia
A respeito da etapa de Educação Infantil na BNCC, assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3054359 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivo:

I. Promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico, além da diversidade regional do país.
II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3054358 Pedagogia
Segundo o Parecer CNE/CP nº 3/2004, as políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de condições para alcançar todos os requisitos para:

I. A conclusão de cada um dos níveis de ensino. II. Atuar como cidadãos responsáveis e participantes. III. Desempenharem com qualificação uma profissão.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3053783 Pedagogia
Sobre as garantias de prioridade, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
_________ de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
_________ na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Alternativas
Q3053449 Pedagogia

O artigo 14, §1 º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina como obrigatória a vacinação das crianças, conforme as diretrizes das autoridades sanitárias brasileiras.

Avalie as opções apresentadas e assinale a correta.

Alternativas
Q3053408 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular: Educação Física, as práticas derivadas dos esportes mantêm, essencialmente, suas características formais de regulação das ações, mas adaptam as demais normas institucionais: 

I. Aos interesses dos participantes. II. Às características do espaço. III. Ao número de jogadores. IV. Ao material disponível.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3053406 Pedagogia
São objetivos fundamentais da educação ambiental, EXCETO:
Alternativas
Q3053401 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 − Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), analisar a sentença.

Os conselhos de âmbito estadual, distrital e municipal poderão, sempre que julgarem conveniente, apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, dando ampla transparência ao documento em sítio da internet (1ª parte). Os conselhos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3053392 Pedagogia
Sobre a BNCC – Ensino Fundamental: Artes – Anos Finais, conforme os contextos e as práticas nas Artes Visuais, analisar a sentença.

Pesquisar, apreciar e analisar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, em obras de artistas de preferência exclusiva do professor, de modo a limitar a experiência com diferentes contextos e práticas artístico visuais e cultivar a percepção erudita (1ª parte) Pesquisar e analisar diferentes estilos visuais, contextualizando-os no tempo e no espaço (2ª parte).


A sentença está:
Alternativas
Q3053384 Pedagogia
Considerando-se a BNCC sobre o Ensino Fundamental – Anos Iniciais, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3053373 Pedagogia
A respeito do ensino fundamental, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3053371 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que:

I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3053370 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, entre seus objetivos estão:

I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3053332 Pedagogia
Conforme estabelecido no artigo 57 da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, “O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do _____________________”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053308 Pedagogia
Conforme estabelecido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações abaixo sobre a área de linguagens, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

I. A área de linguagens é composta pelos componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte e Educação Física.
II. A área de linguagens é composta pelos componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação Física.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053307 Pedagogia
Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Nesse sentindo, a definição abaixo refere-se a qual campo de experiência?
“É na interação com os pares e com adultos que as crianças vão constituindo um modo próprio de agir, sentir e pensar e vão descobrindo que existem outros modos de vida, pessoas diferentes, com outros pontos de vista. Conforme vivem suas primeiras experiências sociais (na família, na instituição escolar, na coletividade), constroem percepções e questionamentos sobre si e sobre os outros, diferenciando-se e, simultaneamente, identificando-se como seres individuais e sociais. Ao mesmo tempo que participam de relações sociais e de cuidados pessoais, as crianças constroem sua autonomia e senso de autocuidado, de reciprocidade e de interdependência com o meio. Por sua vez, na Educação Infantil, é preciso criar oportunidades para que as crianças entrem em contato com outros grupos sociais e culturais, outros modos de vida, diferentes atitudes, técnicas e rituais de cuidados pessoais e do grupo, costumes, celebrações e narrativas. Nessas experiências, elas podem ampliar o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, respeitar os outros e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos”.
Alternativas
Q3053305 Pedagogia
O artigo 2º da Lei n. 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência:
Alternativas
Respostas
13441: D
13442: C
13443: D
13444: C
13445: B
13446: D
13447: C
13448: B
13449: D
13450: B
13451: A
13452: C
13453: C
13454: B
13455: D
13456: D
13457: B
13458: A
13459: A
13460: B