A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Nesse sentido, o conceito de educação integral adotado refere-se à

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos político-pedagógicos das escolas. Estas Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores

De acordo com o art. 18 da LDB/1996, as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação compreendem

Documentos oficiais, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), orientam que o ensino da língua deve ser reflexivo, de modo que os alunos compreendam o funcionamento da língua em diferentes contextos e possam usá-la de forma crítica e competente, adaptando-se às necessidades comunicativas diversas. Tendo como referência o Texto 4, pode-se afirmar que uma das principais contribuições dos linguistas para o ensino reflexivo da língua é orientado pelo uso dos gêneros discursivos como

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estado tem vários deveres em relação às pessoas com deficiência, que estão articulados ao longo da legislação.

Alguns dos principais deveres incluem:

1. Promoção da Acessibilidade: o Estado deve garantir a acessibilidade nos espaços públicos e privados, promovendo condições para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da sociedade.

2. Saúde: é dever do Estado assegurar o acesso a serviços adequados de saúde, incluindo a reabilitação e o apoio psicológico necessário às pessoas com deficiência.

3. Trabalho e Emprego: o Estado deve promover a inclusão no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de emprego em igualdade de condições. 

4. Proteção e Assistência Social: o Estado deve garantir a proteção social e a assistência às pessoas com deficiência, oferecendo serviços e benefícios que visem a promoção da dignidade e da autonomia.

5. Participação na Vida Pública e Política: o Estado deve assegurar que as pessoas com deficiência possam participar da vida pública e política, incluindo o direito de voto e a participação em processos decisórios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Plano de Ensino Individualizado (PEI) é uma ferramenta essencial no processo de inclusão escolar de estudantes apoiados pela educação especial. De acordo com a legislação brasileira e as orientações pedagógicas vigentes, a elaboração do PEI envolve diversas etapas que asseguram a participação efetiva e o desenvolvimento desses estudantes.

Nesse contexto, qual dos elementos abaixo é considerado fundamental na construção do PEI?

Em conformidade com as orientações da Base Nacional Comum Curricular, a transição entre a etapa da Educação Infantil para o Ensino Fundamental requer muita atenção, para que haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas, garantindo integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças, respeitando suas singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das mediações de cada etapa.
A partir do texto acima, analise as afirmativas a seguir.

I- Deve existir uma estratégia de acolhimento afetivo tanto para as crianças quanto para os docentes, de modo que a nova etapa compreenda e adapte o comportamento de cada aluno a nova realidade escolar.
II- Conversas ou visitas e troca de materiais entre os professores das escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (anos iniciais) também são importantes para facilitar a inserção das crianças nessa nova etapa da vida escolar.
III- Conhecer as informações contidas em relatórios, portfólios ou outros registros que evidenciem os processos vivenciados pelas crianças ao longo de sua trajetória na Educação Infantil podem contribuir para a compreensão do professor sobre a história de vida escolar de cada aluno.
IV- Dar continuidade às aprendizagens, de modo que a nova etapa se construa com base no que os educandos sabem e são capazes de fazer, evitando a fragmentação e a descontinuidade do trabalho pedagógico.
V- Valorizar as situações lúdicas de aprendizagem para um efetivo retorno às situações cotidianas na Educação Infantil.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Base Nacional Comum Curricular, no contexto de Educação Infantil, considera, a partir dos eixos estruturantes das práticas pedagógicas e das competências gerais da Educação Básica, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil que são: 

No art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quanto à promoção dos profissionais da educação, quais dos seguintes itens asseguram a carreira do magistério público?

I- Ingresso exclusivamente por seleção de currículo e prova de títulos.
II- Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
III- Piso salarial profissional.
IV- Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação do desempenho.
V- Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, para além da carga horária de trabalho.

É CORRETO o que se afirma em: 

Certo professor de uma escola de EJA (Educação de Jovens e Adultos) busca estratégias para tornar suas aulas mais significativas e relevantes para os alunos. Qual das seguintes ações, baseada na Andragogia, seria mais adequada?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um marco na educação brasileira, estabelecendo diretrizes para a organização, o desenvolvimento e a avaliação de currículos para a educação básica. Um dos pilares fundamentais da BNCC é o compromisso com a educação integral. Nesse sentido, assinale a afirmativa que melhor interpreta o conceito de educação integral defendido pelo documento, considerando a complexidade e a inter-relação dos seus elementos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Essa legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior. Diante disso e com base no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a afirmativa correta e mais abrangente, considerando a evolução histórica das incumbências dos estabelecimentos de ensino e as inter-relações entre os incisos.

Prevista na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e no Plano Nacional de Educação, de 2014, a BNCC expressa o compromisso do Estado Brasileiro com a promoção de uma educação integral e desenvolvimento pleno dos estudantes, voltada ao acolhimento com respeito às diferenças e sem discriminação e preconceitos.
(BRASIL, 2017, p. 05.)

Diante das competências expostas pela BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. Os conhecimentos são considerados o melhor caminho para que os alunos aprendam a agir no mundo social, físico, digital e cultural, utilizando-os para valorizar as diferenças.
II. Conhecer a si mesmo, compreender-se na diversidade de indivíduo e se admirar é fundamental para que o estudante possa valorizar a sua saúde física e emocional, identificar as suas fragilidades emocionais e a dos outros, com autocrítica e habilidade para saber agir sobre elas.
III. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação são competências importantes para se fazer respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com receptividade e edificação da diversidade, sem preconceito de qualquer natureza.

Está correto o que se afirma em

Ana, professora do ensino de Educação Infantil, atua em uma sala com quinze crianças. Ela possui um cronograma a ser seguido todos os dias; entre as divisões de atividades, contém a “hora do banho”. Com a ajuda de uma auxiliar, ela realiza a higienização de todas as crianças. Determinado dia, Ana observou que uma aluna estava com marcas roxas pelo corpo e imediatamente informou à direção, onde iniciaram os procedimentos para solucionar o fato ocorrido. Após investigações realizadas pelas autoridades, foi constatado que a criança era vítima de violência física por seus responsáveis. Diante do cenário hipotético anterior e o que dispõe a Lei nº 8.069/1990, pode-se dizer que o quadro possivelmente se enquadrará no: 

Na prática docente, o avaliar é ato constante. Ainda que compartilhe o mesmo campo semântico das atividades de qualificação, medição, exame, certificação, está para além deles: transcende-os naquilo em que eles não alcançam. Essa outra “coisa” a que se dirige o ato avaliativo está presente nas relações e inter-relações, nos envolvimentos entre os sujeitos que sempre escapam de qualquer classificação artificial.
(ÁLVARO MÉNDEZ, 2002.)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) recomenda a utilização de avaliações formativas, que consideram as condições e os contextos de aprendizagem dos alunos. Diante disso, analise as afirmativas e assinale a correta.  

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a Norma que define a organização da educação no Brasil. Foi aprovada em dezembro de 1996, visando garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, além de ser inclusiva e democrática. Dentre os princípios e fins da Educação Nacional propostos pela LDB, analise as afirmativas.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em

Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. Há o objetivo de ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens, atuando de maneira complementar à educação familiar.
(BNCC, 2018, p. 36. Adaptado.)

Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:

1. Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.

2. Desenvolver diretrizes que permitam a simplificação da Libras para que ela se torne mais acessível para os ouvintes. 

3. Garantir aos surdos o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

4. Implementar um programa que permita a utilização da Libras apenas em atividades extracurriculares com a intenção de socializar os alunos surdos.

5. Elaborar e publicar sistematicamente material didático de Língua Portuguesa, específico e para estudantes surdos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Resolução n° 04/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. A normativa define que a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Nesse sentido, em que documento deve estar institucionalizada a oferta do AEE?