A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nac...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Português |

Q3354186 Pedagogia

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil no período de 2014 a 2024. O PNE é um documento estratégico que visa promover a melhoria da qualidade da educação no país, assegurando o direito à educação de qualidade para todos.
Acerca desse importante dispositivo legal, é CORRETO afirmar que:

O PNE define 15 metas específicas, cada uma acompanhada de várias estratégias para sua implementação. Uma das principais metas incluía universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.

Uma das diretrizes importantes do PNE é a ampliação do investimento público em educação, com a meta de atingir o patamar de 15 % do PIB para o setor educacional.

Cada meta tem um conjunto de estratégias específicas para sua realização, que envolvem desde a criação de programas de incentivo até a construção de novas instituições de ensino, bem como a formação e valorização dos profissionais da educação.

A Lei prevê mecanismos de monitoramento e avaliação contínua do cumprimento das metas e estratégias, com a participação de diferentes órgãos e entidades, incluindo o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação, o Fórum Nacional Popular de Educação, entre outros.

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