Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3275703 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação inclui uma série de outros direitos assegurados ao aluno.
Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.
Alternativas
Q3275701 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) distingue, no âmbito escolar, as responsabilidades do estabelecimento e aquelas que cabem ao docente.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos estabelecimentos de ensino.  
Alternativas
Q3275700 Pedagogia
Leia o fragmento a seguir.

Define, ponto a ponto, as competências essenciais e obrigatórias que compõem o currículo da educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir educação de qualidade, equitativa e uniforme em todo o país.

Assinale a opção que indica o documento normativo que corresponde à descrição acima.
Alternativas
Q3275699 Pedagogia
A organização da educação nacional se dá em regime de colaboração entre os distintos entes federativos.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos municípios.
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Q3275697 Pedagogia
Sobre a organização dos níveis e modalidades de educação oferecidas pelo Estado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3275696 Pedagogia
Considerando os princípios constitucionais da educação, analise os itens a seguir.

I. Um aluno defende enfaticamente determinado ponto de vista e o professor contesta, apresentando-lhe uma visão oposta.
II. Uma pessoa não consegue manter o filho em um estabelecimento privado de ensino e, então, o matricula em uma escola pública.
III. Um grupo de alunos que vive em uma parte mais afastada da cidade demora o triplo de tempo dos colegas para chegar à escola.

Algum princípio foi descumprido no que se descreve em
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Q3275693 Pedagogia
Na Escola Educação, o professor Eduardo decidiu implementar um projeto em que os alunos, em grupos, iriam pesquisar problemas sociais em sua comunidade. Usando ferramentas tecnológicas, como plataformas de videoconferência e aplicativos de colaboração on-line, os alunos desenvolveriam um plano de ação para abordar esses problemas.
Durante o processo, o professor facilitou os debates e orientou os grupos, incentivando que cada estudante participasse ativamente, expressasse suas opiniões e refletisse sobre as diferentes perspectivas apresentadas pelos colegas.

De acordo com a legislação educacional atual, assinale a opção que indica o principal benefício dessa prática pedagógica.  
Alternativas
Q3275692 Pedagogia
Na Escola Horizonte, a professora Marta decidiu integrar as tecnologias digitais em seu plano de aula para trabalhar temas de cidadania e participação social com seus alunos.
Ela planejou que, ao longo do semestre, os estudantes usariam redes sociais e blogs para divulgar e discutir ações comunitárias, como campanhas de arrecadação de alimentos e atividades ambientais na escola. Marta explicou, também, a importância do uso responsável e ético dessas plataformas e avaliou o impacto social das tecnologias digitais.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a LDB, assinale a opção que indica o objetivo principal dessa prática na compreensão do uso das tecnologias e da cultura digital no cotidiano escolar. 
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Q3274952 Pedagogia
O Decreto n° 10.343, de 14 de novembro de 2023, de Goiás, em seu art. 2º, “incumbe ao Poder Público Estadual assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de profissional de apoio escolar aos estudantes com deficiência física, intelectual e múltipla ou com transtorno do espectro autista que demandem apoios múltiplos e contínuos”. O art. 4º indica que “o profissional de apoio escolar atuará junto aos estudantes com deficiência física e em todas as atividades escolares nas quais ele se fizer necessário aos estudantes com deficiência intelectual e/ou múltipla ou com transtorno do espectro autista (TEA) que demandem apoios múltiplos e contínuos”. Em consonância com o referido decreto, o agente de apoio ao docente é a pessoa que atua junto aos educandos nos anos iniciais da educação infantil estando, entre suas atribuições,
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Q3274947 Pedagogia
Em relação à educação especial, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (DBEN) definem, em seu art. 60, parágrafo único, que o poder público adotará a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino. De acordo com o art. 60, tal conduta dever ser tomada como uma alternativa
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Q3274944 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) caracterizam a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. A Lei n° 13.306, de 4 de julho de 2016, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fixa uma nova faixa etária para o atendimento na educação infantil. Oferecida em creches e pré-escolas, essa etapa da educação básica atende as crianças de
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Q3273310 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) enfatiza, em seu Art. 29, que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus diferentes aspectos, complementando a ação da família e da comunidade. Na redação da LDB, estão citados os aspectos:
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Q3273304 Pedagogia
A Resolução nº 1, de 28 de maio de 2021, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à: 
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Q3273301 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira nesse período e estabeleceu: 
Alternativas
Q3273300 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 — que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) —, em seu Art. 2º, assegura as diretrizes do PNE, dentre elas:

I. erradicação do analfabetismo;
II. universalização do atendimento escolar;
III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
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Q3273296 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no art. 58, entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nessa direção, o §3º assegura que a oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se:
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Q3270884 Pedagogia
Na organização do trabalho pedagógico na educação superior, nas instituições públicas de ensino, o professor ficará obrigado a cumprir
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Q3270882 Pedagogia
Nas Instituições de Ensino Superior, os cursos de graduação são abertos a candidatos
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Q3270876 Pedagogia
Os cursos de Pós-Graduação compreendem dois níveis hierárquicos, lato sensu e stricto sensu, abrangendo, respectivamente, Especialização, no primeiro nível; e Mestrado e Doutorado, no segundo. Os cursos de Residência, credenciados pelo MEC, são considerados como 
Alternativas
Respostas
8321: E
8322: C
8323: B
8324: C
8325: D
8326: A
8327: B
8328: C
8329: D
8330: B
8331: B
8332: E
8333: E
8334: B
8335: A
8336: A
8337: D
8338: E
8339: B
8340: B