A elaboração e aplicação do Regimento Escolar pela equipe gestora e sua comunidade, como um instrumento legal que norteie as ações inerentes ao processo educativo, é de suma relevância para as relações estabelecidas no cotidiano escolar, dentro e fora dos seus muros;

A falta de informação sobre o Regimento Escolar e o não entendimento deste pela comunidade como diretriz técnica, pedagógica, administrativa e disciplinar das instituições de ensino, acaba por afastar a escola de um dos objetivos da educação contemporânea, que é educar para a cidadania;

O Regimento Escolar deve ser atualizado em consonância com a legislação educacional vigente, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras normas específicas, sem levar em consideração o Projeto Político-Pedagógico;

A elaboração e aplicação do Regimento Escolar deve ser feita pela equipe gestora e sua comunidade, como um instrumento legal que norteie as ações inerentes ao processo educativo e de suma relevância para as relações estabelecidas no cotidiano escolar, dentro e fora dos seus muros;

O Regimento Escolar é um documento que apresenta a escola. Deve, então, buscar expressar de forma clara os seus objetivos, sua filosofia, sua estrutura organizacional e pedagógica, bem como as demais informações que sejam de interesse, como as regras disciplinares.