Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3263615 Pedagogia
Tendo em vista o que ordena o Decreto nº 9.057/2017, a educação básica e a educação superior poderão ser ofertadas na modalidade a distância, observadas as condições de acessibilidade que devem ser asseguradas nos espaços e nos meios utilizados. Nos termos do referido decreto, considerase educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra:
Alternativas
Q3263602 Pedagogia
Para efetivação da educação inclusiva, a Resolução nº 2/2008 do Conselho Nacional de Educação determina que seja oferecido, com função complementar ou suplementar à formação do aluno, por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e no desenvolvimento de sua aprendizagem:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |
Q3263525 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 1/2021 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Conforme as disposições desse instrumento normativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3263320 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação _________ oferecida em Libras, como ________ língua, e em português escrito, como __________ língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3263319 Pedagogia
Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a respeito da Educação Especial, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3263316 Pedagogia
O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) do IFRS, criado por portaria instituída em cada campus, é um setor propositivo e consultivo que media a educação inclusiva na instituição (Brasil, 2025). São algumas das competências dos NAPNEs, EXCETO:
Alternativas
Q3263314 Pedagogia
A adoção de práticas pedagógicas inclusivas em salas de aula comuns para estudantes com necessidades educacionais específicas exige do professor uma abordagem diferenciada que contemple acessibilidade, flexibilidade e equidade no ensino. Considerando as diretrizes da educação inclusiva e as estratégias pedagógicas voltadas para a diversidade, são práticas pedagógicas inclusivas adequadas, EXCETO:
Alternativas
Q3263281 Pedagogia
Com base na Resolução CNE/CP nº 1/2021, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Pela leitura da Resolução, nota-se, em diversos momentos, que a formação voltada para a inserção dos estudantes na atuação profissional é destacada. 

PORQUE


II. Entre os princípios norteadores da Resolução, encontra-se a centralidade do trabalho, assumido como princípio educativo e base para a organização curricular, visando à construção de competências profissionais, em seus objetivos, conteúdos e estratégias de ensino e aprendizagem, na perspectiva de sua integração com a ciência, a cultura e a tecnologia.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3260490 Pedagogia
A LDBEN 9394/96, a qual estrutura e define o ensino em âmbito nacional, se caracteriza e influencia os sistemas de ensino CORRETAMENTE como: 
Alternativas
Q3260483 Pedagogia
De acordo com o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, a definição de criança e adolescente se dá da seguinte maneira: 
Alternativas
Q3260481 Pedagogia
O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente traz em si, na condição de dispositivo legal, a prerrogativa do direito de crianças e adolescentes, preservadas as suas formas de viver plenamente em todos os meios sociais, valorizando-os como sujeito de direitos e que devem ser protagonistas de suas vidas. Nesse sentido, a referida Lei determina/implica de maneira CORRETA: 
Alternativas
Q3260480 Pedagogia
A sigla BNCC, refere-se ao principal dispositivo legal nacional em torno do Currículo na atualidade. Dessa forma, a sigla significa de maneira CORRETA: 
Alternativas
Q3260128 Pedagogia
A sigla PNE se refere CORRETAMENTE:
Alternativas
Q3260126 Pedagogia
Podemos apontar como CORRETA a resposta que define acerca da Lei sob número 9394/96, de 20 de dezembro de 1996: 
Alternativas
Q3260123 Pedagogia
A Lei nº 8.069 de 1990 define uma importante Lei que preconiza CORRETAMENTE sobre:
Alternativas
Q3260078 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. 
Alternativas
Q3260075 Pedagogia
Na Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 a Educação Especial é entendida como:
Alternativas
Q3260074 Pedagogia
Quais são os 3 pilares que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Alternativas
Q3260073 Pedagogia
De acordo com o art. 54.do ECA, “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”:

I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016).
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
VII - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
VIII - Atendimento e promoção a criança para a aprendizagem de vários idiomas.
Alternativas
Q3260070 Pedagogia
Complete a sequência de palavras de forma correta, que constam no art. 7º do ECA:

“A criança e o adolescente têm direito a _________________, mediante a efetivação de ___________________________ que permitam o _____________________ e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições __________________ de existência”.
Alternativas
Respostas
8361: B
8362: D
8363: E
8364: B
8365: A
8366: E
8367: D
8368: A
8369: A
8370: D
8371: C
8372: B
8373: E
8374: C
8375: E
8376: C
8377: B
8378: C
8379: D
8380: E