A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996,...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3377447 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil, definindo como a educação deve ser organizada, bem como seus objetivos e os princípios que regem o sistema educacional. Cabe ao Estado a responsabilidade sobre:

A supervisão exclusiva das instituições de ensino privadas, garantindo padrões mínimos de qualidade.

A definição de conteúdos curriculares específicos para cada disciplina, assegurando a padronização nacional.

A organização da educação pública, bem como a regulação e fiscalização das instituições de ensino de todos os níveis.

A responsabilidade direta pela aprendizagem individual de cada aluno, com acompanhamento personalizado em todas as etapas.

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