Conforme está explícito no texto da Lei nº 8.069/1990, ar...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3390065 Pedagogia

Conforme está explícito no texto da Lei nº 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

agressão física envolvendo alunos da rede pública de ensino, depois de comunicar aos pais ou responsáveis.

xingamentos por meio de expressões discriminatórias ou preconceituosas de quaisquer tipos.

intimidação sistemática (bullying), envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito das escolas.

troca de ofensas verbais entre professores e estudantes, após repetidas advertências.

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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