Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 340

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Didática |

Q3503822 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Brasil, 2004), os sistemas e estabelecimentos de ensino, assim como os professores, devem ter como referência, na condução de suas ações, os seguintes princípios:

A

a consciência sobre as discriminações; a valorização das contribuições étnico-raciais para o Brasil; e práticas reprodutivas das ações específicas de cada etnia.

B

a história e as distinções étnicas; o fortalecimento de identidades e características de cada etnia; e ações educativas sobre elementos étnicos na cultura brasileira.

C

a consciência política e histórica da diversidade; o fortalecimento de identidades e de direitos; e ações educativas de combate ao racismo e discriminações.

D

a consciência etnico-racial; a definição de diversidade e a classificação das etnias; e ações educativas de acompanhamento e reprodução das práticas étnico-raciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3503531

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Provas: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Portuguesa | IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Biologia |

Q3503531 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais voltados à educação, garantindo não apenas o acesso, mas também a permanência e a qualidade do ensino. Dentre as disposições legais, há normas que impõem deveres às instituições de ensino e ao poder público para assegurar o direito educacional da criança e do adolescente. Com base no ECA, assinale a alternativa correta.

A

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, bem como elevados níveis de repetência.

B

Os municípios, independentemente do apoio dos estados e da União, têm a responsabilidade exclusiva pela destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

C

É direito dos pais ou responsáveis apenas ter ciência do processo pedagógico, não sendo assegurado o direito de participar da definição das propostas educacionais.

D

A liberdade de criação deve ser interpretada de maneira restritiva, considerando que a cultura e a arte devem ser pautadas pela visão normativa do sistema educacional.

E

Os estabelecimentos educacionais e similares, apenas quando mantidos com recursos públicos, são obrigados a manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3502697

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502697 Pedagogia

According to the ‘Base Nacional Comum Curricular’ (Brasil, 2017), the English language curriculum component for Elementary Education – Final Years is organized by

A

learning expectations, development objectives, and knowledge.

B

fields of experience, general learning competencies, and skills.

C

axes, thematic units, knowledge objects, and skills.

D

learning expectations and knowledge and development objectives.

E

fields of experience, knowledge objects, and learning objectives.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3502656

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502656 Pedagogia

A organização da educação nacional, conforme estabelecido na LDB, fundamenta-se no regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando as competências específicas atribuídas a cada ente federado. Esse arranjo, embora cooperativo, está amparado por critérios de divisão de responsabilidades que buscam garantir a universalização do direito à educação, a equidade na oferta e a gestão democrática do ensino público. Diante dessa configuração normativa, assinale a alternativa que contenha as principais funções dos Estados e Municípios no âmbito da LDB, em conformidade com o regime de colaboração e os dispositivos legais vigentes.

A

Os Estados devem priorizar o ensino médio e os Municípios o ensino fundamental e a educação infantil, devendo ambos atuar em regime de colaboração, garantindo a oferta obrigatória da educação básica com vistas à universalização e à equidade.

B

Cabe exclusivamente aos Estados a oferta do ensino fundamental e médio, cabendo aos Municípios o papel supletivo em situações de demanda espontânea e matrícula compulsória.

C

Aos Municípios compete organizar o ensino médio e superior em regime complementar à atuação estadual, priorizando a descentralização administrativa e a autonomia universitária local.

D

Os Municípios são responsáveis pelo planejamento e coordenação dos sistemas estaduais de ensino, enquanto os Estados devem se encarregar diretamente pela execução dos planos municipais, assegurando a eficácia intergovernamental.

E

É responsabilidade dos Estados e Municípios apenas implementar políticas educacionais propostas pela União, não sendo-lhes atribuídas competências autônomas de normatização ou avaliação da qualidade do ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3502655

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502655 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 10.172/2001, foi concebido como um instrumento normativo e orientador das políticas públicas educacionais, estabelecendo metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação em todos os seus níveis. A estrutura do PNE contempla diretrizes gerais e específicas, bem como princípios norteadores das ações do poder público e da sociedade civil na construção de um sistema educacional inclusivo, democrático e equitativo. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio que norteia a formulação e a execução das diretrizes contidas no PNE de 2001.

A

A eliminação progressiva da gratuidade na educação superior pública, por meio da criação de instrumentos de financiamento estudantil universal.

B

A superação das desigualdades sociais e regionais como princípio transversal à formulação de políticas educacionais, com vistas à democratização do acesso e à garantia de permanência com qualidade.

C

A promoção da educação técnica de nível médio como eixo central da política educacional, substituindo a formação geral nas escolas públicas.

D

A redução do papel regulador do Estado nas políticas educacionais, priorizando a autonomia irrestrita das instituições privadas de ensino superior.

E

A centralização administrativa dos sistemas de ensino, mediante a concentração de competências normativas no Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Q3502654

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502654 Pedagogia

A LDB prevê, em seu corpo normativo, distintas modalidades da educação, concebidas para atender à diversidade de sujeitos, contextos e demandas sociais. Essas modalidades, por vezes transversalizadas às etapas e níveis de ensino, exigem dos sistemas de ensino políticas inclusivas, estruturadas e coerentes com os princípios constitucionais de equidade, pluralidade e dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a LDB, uma concepção correta e atualizada sobre a oferta das modalidades de ensino, respeitando sua interseccionalidade com os níveis e etapas da educação nacional.

A

A Educação a Distância (EaD) está constitucionalmente impedida de atender às etapas da educação básica, sendo exclusiva para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.

B

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser ofertada exclusivamente na modalidade presencial e restrita ao ensino fundamental, como medida de combate ao analfabetismo funcional.

C

A Educação Especial, por sua natureza segregadora e compensatória, deve ser realizada preferencialmente em instituições especializadas, paralelas ao ensino regular.

D

A Educação Escolar Indígena constitui-se como modalidade específica, intercultural e bilíngue, devendo respeitar a organização social, as línguas e os saberes das comunidades, articulando-se com os sistemas de ensino.

E

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, por ser voltada ao mercado de trabalho, não pode ser integrada ao ensino médio regular, sendo oferecida apenas de forma subsequente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3502652

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502652 Pedagogia

A Lei nº 10.172/2001, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), apresenta objetivos e metas claras em relação à educação especial. A educação especial é uma área fundamental para garantir a inclusão e a equidade no sistema educacional, com o intuito de proporcionar a acessibilidade e o direito à educação de qualidade a todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Tendo por base o exposto, marque corretamente os objetivos e as metas para a educação especial estabelecidos no PNE (Lei nº 10.172/2001)

A

O PNE propõe a integração da educação especial aos sistemas de ensino, mas não especifica recursos ou estratégias de acessibilidade, deixando para os estados e municípios decidirem a implementação da educação inclusiva de acordo com a demanda local.

B

A educação especial no Brasil deve ser tratada como um serviço paralelo ao sistema regular de ensino, sendo destinada exclusivamente a alunos com deficiências severas, com a oferta de escolas específicas para esse fim.

C

O Plano Nacional de Educação estabelece que a educação especial deve ser organizada exclusivamente em instituições separadas do ensino regular, garantindo a especialização do currículo para as necessidades dos alunos com deficiência.

D

O PNE prevê que a educação especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, com a utilização de recursos de acessibilidade, e a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais para garantir a inclusão plena de alunos com deficiência no ensino regular.

E

O Plano Nacional de Educação determina que a educação especial deve ser ofertada de maneira temporária, enquanto os alunos com deficiência permanecem no ensino regular até que se comprovem suas necessidades educacionais, o que pode resultar em inclusão total em turmas de ensino regular.

Q3502651

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502651 Pedagogia

A LDB, como marco regulatório da educação nacional, estabelece princípios, finalidades e atribuições das diferentes esferas administrativas, consolidando um sistema educacional federativo e descentralizado. Suas alterações ao longo do tempo reforçaram a importância da articulação entre os entes federados, do respeito à diversidade, e da garantia de padrões mínimos de qualidade. Em um contexto de crescente responsabilização e complexidade na gestão educacional, é essencial compreender as funções legalmente atribuídas a cada instância, particularmente no que diz respeito às funções normativas, redistributivas e supletivas da União. Assinale a alternativa que contenha as principais funções da União, conforme estabelecido pela LDB e suas atualizações.

A

Elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar e financiar o sistema federal de ensino, além de exercer funções normativas, redistributivas e supletivas em relação aos demais sistemas de ensino.

B

Promover o ensino fundamental em regime de colaboração, garantindo a universalização do acesso e a gestão das unidades escolares estaduais.

C

Executar diretamente a educação infantil e o ensino médio em regiões metropolitanas, assumindo o controle das diretrizes curriculares locais.

D

Regulamentar os sistemas estaduais de ensino, garantindo a uniformidade dos currículos no território nacional.

E

Assumir a responsabilidade exclusiva pela educação básica nos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), redistribuindo docentes com base em critérios de desempenho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3502650

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502650 Pedagogia

Diante da tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa condicionar a oferta de ensino público gratuito ao desempenho fiscal do ente federativo, uma parlamentar sustenta que tal proposta seria incompatível com os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito e com o regime jurídico dos direitos sociais fundamentais. Identifique a alternativa que designa, com precisão técnico-jurídica e respaldo doutrinário, o fundamento normativo e hermenêutico que inviabiliza a aprovação da PEC nos termos propostos, considerando o direito à educação como núcleo essencial do texto constitucional.

A

A inconstitucionalidade reside no vício material da proposta, por conflitar com os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade, exigindo análise exclusiva do Ministério Público Federal antes da tramitação.

B

A PEC é incompatível apenas com os princípios da eficiência e da impessoalidade da Administração Pública, o que inviabiliza sua tramitação por vício de forma no processo legislativo.

C

A PEC não pode prosperar porque incide sobre cláusula pétrea, ao tentar restringir direito fundamental social de caráter subjetivo público — a educação —, garantido nos artigos 6º, 205 e 60, §4º, inciso IV da Constituição Federal.

D

A proposta viola o princípio da autonomia dos entes federativos ao interferir na gestão local da educação básica, contrariando o pacto federativo estabelecido nos artigos 18 e 211 da Constituição.

E

A PEC não pode ser admitida, pois infringe os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, que assumem hierarquia constitucional, impedindo modificações restritivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3502648

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502648 Pedagogia

Em uma audiência pública sobre financiamento da educação básica, um gestor afirmou que o direito à educação, conforme estabelecido constitucionalmente, compreende não apenas o acesso à escola, mas também a garantia de permanência com qualidade e equidade. A fala gerou debates sobre os fundamentos constitucionais desse direito e suas implicações na responsabilidade do Estado e da sociedade. Identifique a alternativa que designa, com base na Constituição Federal de 1988 e na doutrina constitucional educacional, uma concepção correta e abrangente do direito à educação como cláusula pétrea e vetor de justiça social.

A

Por ser um direito social, a educação não possui exigibilidade judicial, devendo ser garantida apenas mediante políticas públicas de médio e longo prazo, de acordo com a capacidade administrativa dos entes federados.

B

O direito à educação, por sua natureza programática, está condicionado à discricionariedade orçamentária dos entes federativos, não constituindo obrigação imediata do Estado.

C

A educação é um serviço público de caráter supletivo, podendo ser prestado prioritariamente pela iniciativa privada mediante subsídios, desde que observados os princípios da eficiência e da economicidade.

D

A titularidade do direito à educação restringe-se às crianças e adolescentes, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal, sendo os demais públicos contemplados apenas por políticas educacionais complementares.

E

A educação, enquanto direito subjetivo público e social, é garantida como dever do Estado e da família, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo cláusula pétrea por integrar os direitos fundamentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3502646

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502646 Pedagogia

Considerando as disposições da Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que trata da reestruturação do ensino médio, e os seus dispositivos sobre a implementação do novo modelo curricular, marque a alternativa correta.

A

A Lei proíbe a transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que já estiverem cursando essa etapa na data da sua publicação.

B

A Lei estabelece que as secretarias estaduais e distrital de educação devem elaborar planos de ação para a implementação escalonada das mudanças no ensino médio, com o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, incluindo estratégias para formação das equipes técnicas dessas secretarias.

C

A Lei determina que a oferta curricular do ensino médio será uniforme em todo o território nacional, sem a necessidade de considerar as particularidades das diferentes populações atendidas, nem as condições específicas de atendimento em período noturno.

D

O apoio técnico e financeiro prestado pelo Ministério da Educação aos Estados e ao Distrito Federal será realizado de forma unilateral, sem qualquer colaboração com os sistemas estaduais e distrital de ensino.

E

A Lei determina que a formação continuada dos docentes de ensino médio será organizada exclusivamente pelos Estados e pelo Distrito Federal, sem apoio do Ministério da Educação para a elaboração de programas ou orientações metodológicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3502644

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502644 Pedagogia

A inclusão educacional é um princípio fundamental previsto na legislação brasileira, garantindo que todos os estudantes tenham acesso à educação de forma igualitária e adequada às suas necessidades. No que se refere à educação bilíngue de surdos, prevista na Lei nº 9.394/1996, identifique a alternativa correta.

A

A educação bilíngue de surdos compreende a oferta de educação escolar em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, podendo ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos.

B

A educação bilíngue de surdos deve ocorrer exclusivamente em escolas bilíngues especializadas, sendo vedada sua implementação em escolas comuns ou em polos de educação bilíngue.

C

O atendimento educacional especializado bilíngue é uma alternativa facultativa aos estudantes surdos e ocorre somente no ensino médio e superior, mediante solicitação formal da família ou responsável.

D

A educação bilíngue de surdos tem seu início garantido apenas no ensino fundamental, sendo facultativa na educação infantil e no ensino médio.

E

As entidades representativas das pessoas surdas não possuem qualquer participação obrigatória nos processos de contratação e avaliação periódica dos professores bilíngues que atuam na educação bilíngue de surdos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3502643

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502643 Pedagogia

Considerando as competências gerais da Educação Básica estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.

A

A BNCC trata exclusivamente do desenvolvimento intelectual dos estudantes, não incluindo entre as competências gerais aspectos relacionados à saúde física, emocional ou ao reconhecimento das emoções próprias e alheias.

B

A BNCC estabelece que o estudante deve ser capaz de expressar-se por meio da linguagem verbal escrita e oral, não sendo contemplada a linguagem visual, sonora ou corporal nas competências gerais.

C

A BNCC inclui, entre suas competências gerais, o incentivo à curiosidade intelectual e ao uso da investigação, da reflexão e da criatividade na formulação e resolução de problemas.

D

Dentre as competências gerais da BNCC, não há referência ao uso crítico, ético ou significativo das tecnologias digitais de informação e comunicação, restringindo-se ao uso instrumental.

E

As competências gerais da BNCC limitam-se à aquisição de conteúdos escolares tradicionais, não abrangendo o desenvolvimento de atitudes relacionadas à empatia, resolução de conflitos ou respeito à diversidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3502642

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502642 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes fundamentais que norteiam as políticas públicas educacionais brasileiras durante sua vigência, orientando a formulação de metas, estratégias e ações para o aprimoramento da educação no país. Essas diretrizes refletem compromissos com a inclusão, a qualidade e a equidade educacional, expressando também fundamentos constitucionais e princípios democráticos. Considerando as diretrizes fixadas pelo PNE, indique a alternativa correta.

A

O PNE tem por diretriz o fortalecimento da competitividade no setor educacional, com estímulo à iniciativa privada e foco no desempenho de instituições em avaliações nacionais padronizadas.

B

O Plano Nacional de Educação orienta suas ações exclusivamente pela busca da qualidade educacional e da aplicação eficiente de recursos, não incluindo expressamente temas como sustentabilidade ou diversidade em suas diretrizes.

C

A erradicação do analfabetismo, embora relevante, não figura entre as diretrizes expressas do PNE, sendo tratada apenas como objetivo acessório vinculado à melhoria da qualidade da educação básica.

D

Entre as diretrizes do PNE está a promoção da cidadania por meio da formação para o trabalho, a qual deve priorizar os aspectos técnicos e científicos em detrimento dos valores éticos e sociais.

E

A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública é expressamente prevista como diretriz do PNE, ao lado de outras, como a valorização dos profissionais da educação e a superação das desigualdades educacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3502640

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502640 Pedagogia

A educação de jovens e adultos, conforme disciplinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), constitui uma das formas pelas quais o ordenamento jurídico educacional brasileiro busca reparar desigualdades históricas no acesso ao ensino básico. Nesse sentido, a legislação prevê mecanismos específicos de inclusão, avaliação e articulação dessa modalidade educacional. Considerando as disposições legais acerca da Educação de Jovens e Adultos (EJA), marque a alternativa correta.

A

A educação de jovens e adultos deve ser entendida como instrumento de aprendizagem ao longo da vida, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade apropriada.

B

A educação de jovens e adultos deve ser ofertada exclusivamente aos maiores de dezoito anos que não tenham concluído o ensino fundamental ou médio, sendo vedada sua articulação com outras modalidades de ensino.

C

A legislação prevê que os sistemas de ensino poderão, de forma facultativa, oferecer exames supletivos, sendo estes limitados à verificação de habilidades formais adquiridas exclusivamente em sala de aula.

D

A aferição de conhecimentos adquiridos por meios informais depende de certificação prévia emitida por instituição de ensino reconhecida pelo sistema de ensino local.

E

A lei não impõe qualquer dever ao Poder Público no que tange à permanência do trabalhador na escola, limitando-se a estabelecer diretrizes quanto ao acesso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3502637

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502637 Pedagogia

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) redefiniu suas competências gerais, alinhando sua atuação às necessidades e aos desafios da educação no contexto atual. Esse ajuste visa garantir uma educação mais qualitativa, inclusiva e equitativa para todos os estudantes da Paraíba. Nesse sentido, de acordo com as Diretrizes Operacionais para o ano letivo de 2025 da Rede Estadual da Paraíba, assinale a alternativa correta no que se refere à redefinição das competências da SEE.

A

A SEE deve promover a valorização da cultura regional apenas nas escolas situadas em comunidades tradicionais, sem necessidade de incorporar práticas culturais em todo o currículo escolar.

B

Cabe à SEE desenvolver ações de avaliação exclusivamente externas, voltadas ao monitoramento estatístico da Educação Básica, sem interferência direta na formulação de políticas públicas pedagógicas.

C

A competência da SEE é desenvolver exclusivamente políticas voltadas ao Ensino Médio, cabendo aos municípios a gestão plena dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

D

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba deve fomentar práticas inclusivas que promovam a equidade educacional, respeitando identidades culturais e assegurando o acesso à aprendizagem de todos os estudantes.

E

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba deve centralizar todas as decisões administrativas das escolas estaduais, reduzindo a autonomia das unidades escolares em prol da uniformização da gestão educacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3502636

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa |

Q3502636 Pedagogia

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação como meio de alcançar o pleno desenvolvimento de sua pessoa, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto legal.

A

A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, inclusive quanto à integridade física, moral e intelectual.

B

A organização e a participação em entidades estudantis dependem de autorização expressa dos responsáveis legais, sendo direito condicionado à maioridade civil.

C

O direito à contestação de critérios avaliativos é exclusivo do responsável legal, não sendo estendido diretamente à criança ou ao adolescente.

D

É assegurado o acesso à escola pública e gratuita, sem a necessidade de observar a proximidade da escola em relação à residência da criança ou do adolescente.

E

A garantia de vaga para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público restringe-se ao ensino fundamental, sendo facultativa para as demais etapas da educação básica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3499202

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB-Ensino Religioso |

Q3499202 Pedagogia

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios da educação para as relações étnico-raciais previstas pela Lei nº 10.639/2003:

A

Incentivar o respeito à diversidade cultural e combater o preconceito racial.

B

Promover conteúdos que valorizem a identidade negra e sua contribuição histórica.

C

Ignorar as manifestações culturais africanas, considerando-as irrelevantes no currículo.

D

Trabalhar com temas sobre a história da África e as culturas afro-brasileiras de forma transversal nas disciplinas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3499196

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB-Ensino Religioso |

Q3499196 Pedagogia

O Ensino Religioso, como componente curricular do Ensino Fundamental, deve respeitar os princípios da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, conforme orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais. Nesse sentido, busca-se desenvolver no aluno uma postura ética, reflexiva e de respeito à diversidade cultural e religiosa.

Qual das alternativas abaixo expressa corretamente um dos objetivos gerais do Ensino Religioso nesse nível de ensino?

A

Reforçar a identidade religiosa tradicional da maioria dos estudantes, evitando conflitos com outras crenças.

B

Ensinar os fundamentos teológicos de cada religião com o intuito de formar líderes religiosos no futuro.

C

Desenvolver nos alunos a capacidade de compreender diferentes crenças e tradições, promovendo o diálogo e a convivência respeitosa entre culturas religiosas.

D

Orientar os alunos a escolherem a religião que mais se alinha aos valores familiares e comunitários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3499043

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Apoio Pedagógico |

Q3499043 Pedagogia

A gestão democrática está prevista em legislações nacionais e estaduais, como a Lei nº 4.751/2012, e promove a participação efetiva da comunidade escolar nos processos decisórios. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

A gestão democrática prevê a valorização da autonomia das instituições escolares e o envolvimento de todos os segmentos – estudantes, famílias e professores – na definição das diretrizes da escola.

B

A gestão democrática é opcional e pode ser adotada apenas por escolas que possuam estrutura física e administrativa adequada.

C

A participação dos alunos nos conselhos escolares é desnecessária, pois sua formação política ainda não está consolidada.

D

A descentralização da gestão compromete a qualidade do ensino, uma vez que dificulta a padronização dos processos pedagógicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.913 questões