Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3617205 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política pública de caráter decenal (2014−2024), constituída por diferentes elementos que orientam e promovem a melhoria contínua da qualidade da educação no país. Considerando o contexto, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3617202 Pedagogia
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é a principal legislação que regulamenta o sistema educacional no Brasil, estabelecendo as diretrizes e a estrutura da educação em todos os níveis e modalidades. Segundo o Art. 8º da LDB, a organização da educação nacional deve ocorrer em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3617199 Pedagogia
Em consonância com a Resolução CNE/CEB N. 04/2010, a grade curricular do Ensino Fundamental pode ser complementada para atender às necessidades da comunidade local. Qual é o objetivo dessa complementação?
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Q3617198 Pedagogia
Considerando que a BNCC, ou Base Nacional Comum Curricular, é um documento que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos da educação básica brasileira devem desenvolver ao longo de sua jornada escolar. Um professor planeja atividades de Ciências para o 3º ano, utilizando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência. Considerando a proposta do documento, ele deve:
Alternativas
Q3616988 Pedagogia
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I.Não executar diretamente a proposta pedagógica pela escola, cabendo-lhe apenas orientar e acompanhar sua aplicação.
II.Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III.Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3616822 Pedagogia
As propostas educacionais explicitam concepções sobre criança, educar, cuidar e aprendizagem. Sendo assim, de acordo com o aporte legal vigente, ao elaborar suas propostas pedagógicas, as instituições de educação infantil devem incorporar ao fazer pedagógico:
Alternativas
Q3615512 Pedagogia
No dia 13 de janeiro de 2025, foi sancionada, no Brasil, a Lei nº 15.100/2025 que trata da proibição do uso de celulares em salas de aula da educação básica. Sobre o conteúdo e os objetivos dessa legislação, é correto afirmar que tal normativa: 
Alternativas
Q3614793 Pedagogia
Em relação às competências gerais da educação básica definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3614791 Pedagogia
Um professor da rede municipal está revisando seu planejamento anual e percebe que parte do conteúdo não está alinhada à proposta pedagógica da escola. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual deverá ser a sua conduta?
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Q3612790 Pedagogia
Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresentou, em sala de aula, uma crise sensorial provocada por estímulos auditivos intensos. Considerando as práticas pedagógicas e as orientações legais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale o que poderá ser realizado pela escola no atendimento ao estudante. 
Alternativas
Q3612786 Pedagogia
A tecnologia assistiva está prevista na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e abrange um conjunto de recursos e serviços que contribuem para a integração de pessoas com deficiência, contribuindo para a autonomia, a independência e a inclusão social e escolar. Considerando os usos da tecnologia assistiva na inclusão escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A tecnologia assistiva pode incluir desde softwares de leitura de tela até mobiliário adaptado, visando remover barreiras à participação do estudante com deficiência.
( ) O uso de tecnologia assistiva deve ser restrito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), não sendo necessário na sala de aula comum.
( ) A seleção e o uso da tecnologia assistiva devem considerar as necessidades específicas do estudante, sendo planejadas de forma articulada entre o AEE, a família e os professores da escola comum.


A sequência está correta em
Alternativas
Q3612783 Pedagogia
Durante um atendimento envolvendo conteúdos de matemática no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora atende João, estudante com deficiência visual. João enfrenta desafios para realizar cálculos com números decimais. A professora decide utilizar o Soroban como recurso para apoiar o desenvolvimento da autonomia do aluno na realização das operações. Quanto ao uso pedagógico do Soroban no AEE de estudantes com deficiência visual, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3612782 Pedagogia
As salas de recursos multifuncionais estão previstas nas diretrizes operacionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como o locus prioritário, porém não exclusivo, para a oferta desse serviço. A função desse espaço deve ser compreendida em consonância com a legislação vigente e com os princípios da educação inclusiva, considerando o papel do AEE na garantia do direito à aprendizagem e à participação dos estudantes com deficiência. Quanto à finalidade e ao funcionamento das salas de recursos multifuncionais, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3612781 Pedagogia
De acordo com as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 04/2009, compete ao professor do AEE a elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). O PAEE contribui, entre outros aspectos, para acessibilidade, participação e aprendizagem no contexto escolar. Considerando os objetivos e as finalidades do PAEE, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3612775 Pedagogia
Determinada professora, durante uma reunião de planejamento com colegas da rede municipal, expressa dúvidas sobre como se distribuem as responsabilidades entre os entes federativos no tocante à organização da educação nacional. Para contribuir com a discussão, o coordenador pedagógico apresenta orientações com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), destacando as incumbências da União na condução da política educacional do país. Uma das orientações corretas, considerando a Lei nº 9.394/1996, é a incumbência de:
Alternativas
Q3610326 Pedagogia
A legislação brasileira assegura direitos linguísticos à comunidade surda, estabelecendo o papel da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da Língua Portuguesa na educação. Assinale a alternativa que descreve corretamente o status da Libras e a modalidade de ensino correspondente.
Alternativas
Q3610322 Pedagogia
 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008 estabeleceu diretrizes para a organização dos sistemas de ensino. Acerca dos princípios dessa política, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A PNEEPEI de 2008 adota o modelo de integração, no qual o aluno com deficiência precisa se adaptar à escola regular para ser aceito, sem que haja mudanças estruturais na instituição.

(__)A política define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado de forma complementar ou suplementar, e não substitutiva ao ensino regular.

(__)Um dos objetivos da PNEEPEI é garantir a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

(__)A política restringe o público-alvo da educação especial apenas aos alunos com deficiências físicas e sensoriais, excluindo aqueles com transtornos globais do desenvolvimento.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3610321 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) define a Educação Especial em uma perspectiva alinhada aos preceitos da inclusão. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Educação Especial, conforme o Art. 58 da LDB.
Alternativas
Q3610318 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que as decisões pedagógicas devem ser orientadas para o desenvolvimento de competências. Acerca dos princípios da inclusão no contexto da BNCC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A BNCC propõe currículos diferenciados e segregados para alunos com deficiência, com objetivos de aprendizagem distintos dos demais estudantes.

(__)O documento reforça que o direito à educação de qualidade se aplica a todos os estudantes, sem exceção, exigindo práticas pedagógicas inclusivas.

(__)A BNCC ignora a necessidade de acessibilidade, tratando todos os alunos de forma homogênea e desconsiderando as especificidades do público da educação especial.

(__)O planejamento de práticas inclusivas, segundo a BNCC, deve considerar as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, bem como os desafios de seu contexto.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3610315 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com altas habilidades/superdotação (AH/SD) possui características específicas para atender às suas necessidades. A LDB, em seu Art. 59-A, prevê a criação de um cadastro nacional para esses alunos. Considerando as diretrizes para esse público, assinale a alternativa que descreve a finalidade principal do AEE para estudantes com AH/SD.
Alternativas
Respostas
6801: A
6802: A
6803: B
6804: C
6805: A
6806: C
6807: D
6808: C
6809: A
6810: A
6811: C
6812: A
6813: B
6814: A
6815: D
6816: A
6817: C
6818: C
6819: B
6820: C