A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os princípios do financiamento da educação brasileira, posteriormente modificados pela Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de "custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa uma inovação na metodologia de financiamento educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de investimento por estudante. A operacionalização do CAQ enfrenta como principal desafio conceitual:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os princípios do financiamento da educação brasileira, posteriormente modificados pela Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de "custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa uma inovação na metodologia de financiamento educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de investimento por estudante. A operacionalização do CAQ enfrenta como principal desafio conceitual:

A Educação Física, enquanto componente curricular, tem sua organização e seus objetivos diretamente influenciados pelas políticas educacionais vigentes no país, que definem suas finalidades e seu lugar na estrutura da educação básica. Documentos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecem as diretrizes que norteiam a prática pedagógica. Sobre as determinações legais e curriculares para a Educação Física, analise as afirmativas a seguir:

I.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) estabelece a Educação Física como um componente curricular facultativo em todas as etapas da educação básica, cabendo a cada sistema de ensino a decisão sobre sua oferta obrigatória.
II.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) determina que o principal objetivo da Educação Física é o desenvolvimento do rendimento esportivo, priorizando a dimensão procedimental ("saber fazer") para a identificação e a promoção de novos talentos atléticos nas escolas.
III.A BNCC posiciona a Educação Física como um componente curricular que possui competências específicas e um conjunto de práticas corporais tematizadas (brincadeiras e jogos, esportes, ginásticas, danças, lutas e práticas de aventura), visando garantir aos alunos o direito de se apropriar desse patrimônio cultural de forma crítica e autônoma.

Está correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os princípios do financiamento da educação brasileira, posteriormente modificados pela Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de "custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa uma inovação na metodologia de financiamento educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de investimento por estudante. A operacionalização do CAQ enfrenta como principal desafio conceitual:

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os princípios do financiamento da educação brasileira, posteriormente modificados pela Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de "custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa uma inovação na metodologia de financiamento educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de investimento por estudante. A operacionalização do CAQ enfrenta como principal desafio conceitual:

As leis brasileiras que tratam da educação e dos direitos das pessoas surdas (Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005, LDB e LBI) concordam em afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que a Educação Especial seja ofertada:

O Art. 3º do Decreto 5.626/2005 estabelece que nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, é incumbência dos estabelecimentos de ensino:

De acordo com a LDB, é competência das instituições de ensino articular-se com as famílias e a comunidade, enquanto ao auxiliar de sala, cabe:

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os princípios do financiamento da educação brasileira, posteriormente modificados pela Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de "custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa uma inovação na metodologia de financiamento educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de investimento por estudante. A operacionalização do CAQ enfrenta como principal desafio conceitual:

A Resolução CEE nº 68/2013, ao regulamentar a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola no Estado da Bahia, reconhece a necessidade de respeitar as formas diversas de organização escolar que dialoguem com os modos de vida e os processos de aprendizagem próprios das comunidades quilombolas. Em consonância com o Art. 23 da LDB, a norma estabelece que a organização da Educação Escolar Quilombola, em cada etapa da Educação Básica, poderá assumir variadas formas, adaptando-se às realidades locais, históricas e culturais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CEE nº 68/2013, os cursos de formação inicial de professores para atuação na Educação Escolar Quilombola devem garantir a criação de espaços que favoreçam o estudo, a pesquisa e a discussão de temas centrais para a valorização das comunidades quilombolas e a superação das desigualdades históricas e educacionais. Com base nesse marco legal, assinale a alternativa que não corresponde a um dos temas obrigatórios a serem abordados na formação inicial para atuação na Educação Escolar Quilombola:

Uma comunidade rural quilombola no Recôncavo Baiano, composta por 45 famílias, ocupa tradicionalmente uma área de 800 hectares há mais de 150 anos, desenvolvendo agricultura de subsistência, criação de pequenos animais e práticas agroecológicas ancestrais. A comunidade enfrenta conflitos fundiários com fazendeiros vizinhos que questionam a legitimidade da posse, alegando possuir títulos de propriedade sobre parte das terras. Paralelamente, a única escola da região atende 60 crianças em sistema multisseriado, funcionando em condições precárias, com currículo urbano descontextualizado e professores sem formação específica para Educação do Campo. A comunidade reivindica tanto a regularização fundiária quanto uma educação que valorize seus saberes tradicionais e fortaleça sua identidade territorial. Considerando a legislação brasileira e baiana sobre Educação do Campo, direitos quilombolas, e os princípios da Educação do Campo, analise a situação descrita. Qual alternativa apresenta uma análise adequada considerando o marco legal da Educação do Campo e os direitos territoriais quilombolas?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os princípios do financiamento da educação brasileira, posteriormente modificados pela Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de "custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa uma inovação na metodologia de financiamento educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de investimento por estudante. A operacionalização do CAQ enfrenta como principal desafio conceitual:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os princípios do financiamento da educação brasileira, posteriormente modificados pela Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de "custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa uma inovação na metodologia de financiamento educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de investimento por estudante. A operacionalização do CAQ enfrenta como principal desafio conceitual:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os princípios do financiamento da educação brasileira, posteriormente modificados pela Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de "custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa uma inovação na metodologia de financiamento educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de investimento por estudante. A operacionalização do CAQ enfrenta como principal desafio conceitual:

De acordo com a art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

Assinale a alternativa INCORRETA:

O tema é o século XIX e a conformação histórica do mundo contemporâneo. Destacam-se os múltiplos processos que desencadearam as independências nas Américas, com ênfase no processo brasileiro e seus desdobramentos. África, Ásia e Europa são objetos de conhecimento, com destaque para o nacionalismo, o imperialismo e as resistências a esses discursos e práticas.

O texto acima faz referência as temáticas anunciadas na BNCC para o ensino de História, do: 

Assinale a alternativa CORRETA: 
 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo de caráter regulatório que orienta o trabalho do professor e suas propostas pedagógicas, alinhando-se às diretrizes e políticas educacionais em nível nacional. Esse documento estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da Educação Básica, assegurando aprendizagens essenciais em todas as etapas da escolaridade.

Considerando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as proposições a seguir:

I. Competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. 
II. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem um papel complementar para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, pois tais aprendizagens só se concretizam por meio do conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. 
III. É dever das redes de ensino, assim como das escolas, incorporar aos currículos e às práticas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que assegurem os direitos da criança e do adolescente, tais como: educação para o trânsito, educação ambiental, saúde, vida familiar e social, educação para o consumo, educação financeira, educação fiscal e educação para o trabalho 
IV. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dialoga diretamente com o Plano Nacional de Educação (PNE) e deve operar, em caráter vinculante, como condição necessária para o alcance de seus objetivos. Sua formulação foi conduzida sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), com a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, contando com a contribuição da comunidade educacional e sendo por pactos intermunicipais.
V. São competências específicas de Ciências Humanas para o Ensino Fundamental: analisar o mundo social, cultural e digital, bem como o meio técnico-científico-informacional, com base nos conhecimentos das Ciências Humanas considerando suas variações de significado no tempo e no espaço, a fim de intervir em situações do cotidiano e se posicionar criticamente diante dos problemas do mundo contemporâneo.

É CORRETO o que se afirma apenas em: