De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever ...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679218 Pedagogia

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, dos 6 aos 14 anos de idade.

Ensino médio obrigatório e gratuito para todos os brasileiros a partir dos 18 anos.

Ensino superior gratuito e universal a todos que desejarem.

Educação infantil obrigatória somente a partir dos 7 anos.

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