Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3643787 Pedagogia
Considerando os fundamentos, objetivos e contradições presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3643786 Pedagogia
O planejamento pedagógico, enquanto instrumento técnico-político da ação docente e gestão curricular, exige o entrelaçamento entre teoria, prática e contexto. À luz dos fundamentos críticos da educação e das diretrizes legais brasileiras, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3643784 Pedagogia
Com base nos princípios da Educação Inclusiva e nos marcos legais brasileiros, como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 13.146/2015 − Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa correta sobre o papel da escola regular na promoção de práticas inclusivas.
Alternativas
Q3643783 Pedagogia
À luz da legislação educacional vigente, julgue as afirmativas abaixo, com base na LDB, no ECA e no Plano Nacional de Educação. Registre V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__)A LDB estabelece que os conteúdos curriculares devem considerar a diversidade cultural, étnico-racial e regional do país, o que, na prática, atribui às escolas a responsabilidade de contextualizar o ensino, mesmo que isso implique flexibilizar os conteúdos nacionais obrigatórios.
(__)A lógica intersetorial que perpassa o Estatuto da Criança e do Adolescente implica a articulação entre políticas educacionais, de saúde, assistência e cultura, sendo a escola uma das responsáveis por acionar os demais sistemas diante da violação de direitos.
(__)O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) prevê metas com prazos definidos, mas sua execução depende da adesão voluntária de estados e municípios, desde que cada ente estabeleça seu próprio plano de educação, com metas rigorosamente estabelecidas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q3643781 Pedagogia
Com base na Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3643767 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define orientações para elaboração curricular, visando aprendizagens essenciais a todos educandos. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza áreas de conhecimento para:
Alternativas
Q3643762 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996 define e regula a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Analise as proposições com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB):
I.A Lei ampliou o ano letivo para 200 dias.
II.A educação básica gratuita e obrigatória vai dos 4 aos 17 anos de idade.
III.Apenas crianças sem deficiência têm direito a atendimento educacional gratuito.
IV.Os estabelecimentos de ensino devem garantir ambiente seguro e ações de enfrentamento às drogas.

É correto o que se afirm
Alternativas
Q3643727 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a estrutura e o funcionamento da educação brasileira. O Artigo 26, em seu parágrafo 3º, trata especificamente do componente curricular Educação Física. Diante do caso, analise as afirmativas a seguir.
I.A LDB estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo ser integrada à proposta pedagógica da escola.
II.A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que esteja prestando serviço militar inicial ou que, em situação análoga, esteja obrigado à prática de educação física na própria instituição.
III.A lei determina que a Educação Física seja oferecida exclusivamente no contraturno escolar e que sua prática seja opcional para os alunos do Ensino Médio noturno.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3643704 Pedagogia
À luz dos fundamentos normativos e das diretrizes político-pedagógicas presentes na Lei nº 9.394/96 (LDB), na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA) e na Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação − PNE), analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei nº 9.394/96 estrutura a educação nacional sob o princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, mas, ao mesmo tempo, condiciona a organização pedagógica às exigências de rendimento e aos parâmetros de avaliação definidos pelo sistema, o que evidencia uma tensão entre autonomia didática e controle institucional.
II.A Lei nº 8.069/90 reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, inclusive educacionais, mas incorpora dispositivos que condicionam o acesso à permanência na escola ao cumprimento de deveres disciplinares, revelando um paradoxo entre a garantia formal de direitos e a vigência de mecanismos normativos de controle comportamental.
III.A Lei nº 13.005/14, ao instituir o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas quantitativas de universalização e qualidade, porém não vincula de forma operativa a concretização dessas metas à revisão estrutural do financiamento da educação pública, o que compromete sua efetividade e revela limites da norma como instrumento de transformação social.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3643690 Pedagogia
A escola municipal "Esperança" atende 480 alunos do Ensino Fundamental, incluindo 23 estudantes com deficiência. O orientador pedagógico precisa reorganizar o atendimento educacional especializado (AEE) conforme as diretrizes legais vigentes. Com base na Constituição Federal (art. 208, III), na LDB 9.394/96 e na perspectiva da educação inclusiva, qual deve ser a principal orientação do profissional para garantir que esses estudantes tenham acesso ao currículo comum? 
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Q3643689 Pedagogia
O orientador pedagógico está coordenando a revisão do Projeto Político-Pedagógico de uma escola localizada em área rural, que atende filhos de pequenos produtores e trabalhadores rurais. Durante o processo, percebe que o currículo não contempla adequadamente a realidade local. Com base nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a diversidade cultural e regional, qual deve ser sua orientação?
Alternativas
Q3643682 Pedagogia
O sistema educacional brasileiro é estruturado a partir de princípios constitucionais e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece as bases legais para a organização, a gestão e o funcionamento da educação em seus diferentes níveis e modalidades. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.
I.Do ponto de vista administrativo, a União e os Estados exercem a função normativa, redistributiva e supletiva, coordenando conjuntamente a política nacional de educação, por meio do Ministério da Educação (MEC), que articula planos e diretrizes gerais. Os Municípios se responsabilizam prioritariamente pela educação infantil e ensino fundamental.
II.A estrutura do sistema abrange a Educação Básica — compreendendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — e a Educação Superior, que se organiza em cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Além disso, modalidades específicas como Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e Tecnológica, Educação Especial e Educação do Campo complementam o sistema, assegurando a diversidade e a inclusão.
III.O funcionamento do sistema é viabilizado por mecanismos de planejamento, financiamento e avaliação. O financiamento ocorre mediante fundos como o Fundeb, que garante redistribuição de recursos entre entes federados, além de complementações da União.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3643649 Pedagogia
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, inicia a trajetória educacional das crianças, preparando-as para as etapas seguintes, promovendo o desenvolvimento integral. Analise as afirmações sobre a Educação Infantil segundo Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), marcando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)A BNCC estabelece cinco Campos de Experiência que organizam o currículo da educação infantil.
(__)O brincar e as interações são considerados apenas recursos complementares, não eixos centrais.
(__)O desenvolvimento integral envolve aspectos cognitivos, físicos, emocionais e sociais de forma integrada.
(__)As práticas pedagógicas devem respeitar a singularidade de cada criança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3643641 Pedagogia
As normas na Educação Infantil no Brasil regem-se por diretrizes nacionais que focam no cuidado integral e no desenvolvimento através de interações e brincadeiras. No contexto das legislações e diretrizes para educação infantil, assinale V para (verdadeiro) e F para (falso):
(__)O Artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece a Educação Infantil como etapa da educação básica, voltada para o desenvolvimento integral da criança.
(__)A Política Nacional de Educação Infantil define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para esse nível de ensino.
(__)A Educação Infantil deve atuar de forma independente da família e da comunidade.
(__)O princípio da indissociabilidade entre cuidado e educação significa que cuidar e educar são ações complementares e integradas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3642949 Pedagogia
O Plano Municipal de Educação (PME), com vigência de 10 (dez) anos a contar da publicação desta Lei, na forma dos Anexos I e II, e com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, prevê um regime de colaboração, que busca:
Alternativas
Q3642946 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. Se um município planeja políticas públicas para a primeira infância, conforme o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ter como foco principal:
Alternativas
Q3642945 Pedagogia
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), programa que apoiava professores, fornecia materiais pedagógicos, promovia a formação continuada e realizava avaliações para a alfabetização e o letramento em Língua Portuguesa e Matemática, tem como objetivo central: 
Alternativas
Q3642942 Pedagogia
Uma professora observa que seus alunos têm dificuldades em conviver respeitosamente entre si, muitas vezes ocorrendo situações de intolerância e conflitos. Para alinhar sua prática ao que preconiza o Art. 32 da LDB, ela deve priorizar atividades que favoreçam:
Alternativas
Q3642938 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNs) são um conjunto de normas obrigatórias que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino no Brasil. Essas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNs) têm como base principal:
Alternativas
Q3642937 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico de dez anos que define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira. Com base no PNE, assinale V (verdadeiro) ou F (falso), sobre suas metas:

(__)O PNE busca erradicar o analfabetismo entre jovens e adultos.
(__)O PNE incentiva avaliações diagnósticas e formativas para melhorar o acompanhamento da aprendizagem.
(__)O PNE prioriza apenas alunos da rede privada de ensino.
(__)A equidade e a qualidade da educação básica são objetivos centrais do PNE.
Fonte: https://sae.digital/pne-plano-nacional-de-educacao/

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
6621: D
6622: D
6623: A
6624: A
6625: C
6626: D
6627: A
6628: A
6629: A
6630: A
6631: A
6632: D
6633: D
6634: D
6635: B
6636: A
6637: D
6638: D
6639: A
6640: A