De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

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Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Professor de Geografia |

Q3683312 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Educação infantil e ensino fundamental obrigatórios para crianças de até 10 anos de idade.

Ensino médio obrigatório apenas para escolas da rede privada.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, incluindo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Ensino fundamental e médio como etapas optativas da educação básica.

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