De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Edu...
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Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Professor de Geografia |
Q3683312
Pedagogia
De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o dever do Estado
com a educação escolar pública será efetivado mediante
a garantia de: