Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A legislação recente reforça que pessoas com deficiência devem ter acesso à educação regular em condições de igualdade.
PORQUE
A educação especial permite empoderar os estudantes com deficiência ao substituir completamente os serviços educacionais comuns em sistema específico.
É CORRETO afirmar, com base nas sentenças, que:
I- Estabeleceu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, desde a Pré-Escola até o Ensino Médio.
II- Atualizou a LDB para adequá-la à Emenda Constitucional 59/2009.
III- Estabeleceu 20 metas para todos os níveis educacionais (da infantil à pós-graduação), com prazos e estratégias específicas.
IV- Exigiu o direcionamento de pelo menos 70% dos recursos para pagamento de profissionais da educação e a priorização de redes com menor capacidade socioeconômica.
Analisadas as sentenças, são características da Lei 12.796/2013:
Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições públicas e gratuitas.
PORQUE
A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Acerca dessas sentenças, assinale a alternativa CORRETA.