A partir do dispositivo legal obtido com a Emenda Constituci...

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Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Professor(a) Magistério |

Q3704037 Pedagogia

A partir do dispositivo legal obtido com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tornou-se permanente. Sobre esse mecanismo, assinale a alternativa correta:

O FUNDEB é uma lei temporária e vigorou apenas até 2010.

O FUNDEB financia apenas o Ensino superior, que é a única prioridade para o mesmo.

O FUNDEB destina recursos exclusivamente ao Ensino médio, pois é a etapa considerada principal no processo formativo.

O FUNDEB é permanente e financia todas as etapas da Educação básica, da Educação infantil ao Ensino médio.

O FUNDEB restringe-se a investimentos em infraestrutura, não abrangendo a valorização dos profissionais da educação, tampouco a Educação infantil.

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