Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 309

Q3680901

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina de Matemática |

Q3680901 Pedagogia

Com base no disposto nos Títulos I e II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as sentenças a seguir:

I- Inspira-se nos princípios de liberdade e solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios previstos na legislação educacional.
III- A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é reconhecida como um princípio que norteia a formação do educando.
IV- A valorização do profissional da educação escolar está vinculada apenas ao pagamento de salários, sem referência à formação continuada ou condições de trabalho.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):

A

I, III e IV.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

Todas as sentenças.

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Q3680857

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680857 Pedagogia

De acordo com o Art. 28 da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que o acesso à educação para a pessoa com deficiência deve ser garantido:

A

Exclusivamente em instituições especializadas.

B

Em escolas regulares, com apoio especializado, quando necessário.

C

Apenas no ensino superior.

D

Apenas em escolas privadas.

E

Apenas em escolas públicas.

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Q3680856

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680856 Pedagogia

Sobre a definição de pessoa com deficiência, conforme o Art. 2º da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que pessoa com deficiência é aquela que apresenta:

A

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Impedimento de longo prazo de natureza física ou mental, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

C

Impedimento de longo prazo de natureza intelectual, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

D

Impedimento de longo prazo de natureza sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

E

Impedimento de longo prazo de qualquer natureza, que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

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Q3680854

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680854 Pedagogia

Segundo o ECA, a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência tem direito a:

A

Sigilo, prioridade e atendimento especializado.

B

Ser ouvida somente com a presença dos pais ou responsáveis.

C

Prestar depoimento apenas na presença de autoridades policiais.

D

Responder pelo seu depoimento em audiência pública.

E

Atendimento exclusivamente em hospitais gerais.

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Q3680852

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680852 Pedagogia

Segundo a LDB, a educação superior, além de formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, tem entre suas finalidades:

A

A promoção da pesquisa científica como forma de gerar conhecimento, mesmo desvinculada das atividades de ensino e de extensão.

B

Reforçar a valorização do magistério com foco na educação básica, não incluindo a formação de docentes para o ensino superior.

C

Direcionar a formação acadêmica de acordo com as demandas do setor produtivo privado, em detrimento de outras áreas da sociedade.

D

Conduzir atividades de extensão voltadas sobretudo ao público interno das instituições de ensino superior.

E

Incentivar a produção cultural e científica e promover a capacidade crítica e reflexiva dos alunos.

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Q3680851

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680851 Pedagogia

A LDB estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Essa parte diversificada tem como objetivo:

A

Atender às exigências de instituições privadas conveniadas.

B

Adaptar os conteúdos nacionais às diretrizes internacionais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

C

Atender às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

D

Estabelecer parâmetros comuns para todos os estados, eliminando as diferenças regionais.

E

Assegurar a padronização curricular entre escolas públicas e privadas.

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Q3680850

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680850 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica tem por finalidade:

A

Garantir a formação profissional inicial e continuada, visando ao ingresso no mercado de trabalho.

B

Contribuir para a formação integral do estudante, garantindo conhecimentos essenciais para sua atuação cidadã e para que possa prosseguir em estudos ou no mundo do trabalho.

C

Formar especialistas em diferentes áreas do conhecimento e estimular a pesquisa científica desde os anos iniciais.

D

Preparar para o prosseguimento dos estudos em nível superior, de modo a atender às demandas sociais.

E

Promover a formação de valores éticos e estéticos, sem vinculação com o mundo do trabalho.

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Q3680821

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Geografia |

Q3680821 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), publicada pelo Ministério da Educação em janeiro de 2008, é um documento orientador que redefine o atendimento educacional às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, alinhando-se aos princípios da Constituição Federal, da LDB (Lei n.º 9.394/1996) e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Considerando essas disposições, assinale CORRETAMENTE:

A

O Estado deve garantir padrões mínimos de qualidade do ensino, mas não tem a obrigação de prover mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

B

A educação especial organizou-se tradicionalmente como atendimento educacional especializado complementar ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais.

C

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

A educação especial, dentro de uma proposta inclusiva, está relacionada a uma concepção e a práticas da escola comum que mudam a lógica do processo de escolarização, a sua organização e o estatuto dos saberes que são objeto do ensino formal. Como modalidade que substitui a escolarização de alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, a educação especial visa o atendimento aos alunos que não atendam ao perfil idealizado institucionalmente.

E

A educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, substituindo o ensino, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares.

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Q3680819

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Geografia |

Q3680819 Pedagogia

Segundo a LDB, a educação inclusiva está diretamente relacionada ao direito de todos à educação, garantindo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente nas classes comuns do ensino regular. Assinale CORRETAMENTE a alternativa que se refere à educação inclusiva, de acordo com a LDB.

A

A LDB faz referência a dois perfis de Professores para atuar com alunos com necessidades educacionais especiais: o Professor da classe comum capacitado e o Professor especializado em educação especial.

B

A oferta de serviços de apoio especializado para atender às necessidades específicas dos estudantes com deficiência impõe-se somente às escolas de natureza especial.

C

Tanto os sistemas de ensino quanto os Professores devem assegurar aos alunos com necessidades educacionais especiais métodos e recursos para atender às suas necessidades, sem, no entanto, modificar o currículo da escola.

D

As escolas públicas municipais e estaduais são proibidas de criarem classes especiais, para atendimento dos alunos, em caráter transitório ou permanente.

E

O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que a coordenação psicopedagógica julgar mais conveniente.

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Q3680818

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Geografia |

Q3680818 Pedagogia

A LDB define responsabilidades específicas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na oferta da educação básica, além de regulamentar diferentes modalidades de ensino. Conforme essas disposições, assinale a alternativa CORRETA.

A

É responsabilidade exclusiva da União assegurar o ensino fundamental em todo o território nacional, enquanto os Estados ficam encarregados apenas do ensino médio.

B

Os Municípios devem oferecer, obrigatoriamente, a educação infantil e o ensino fundamental, podendo atuar também no ensino médio, desde que suas demandas locais estejam atendidas, e os Estados têm responsabilidade prioritária pelo ensino médio.

C

O ensino médio é de responsabilidade compartilhada entre Municípios e Estados, sendo facultativo a qualquer aluno que já tenha completado o ensino fundamental.

D

A União deve garantir exclusivamente o financiamento de todas as modalidades de educação de jovens e adultos (EJA), enquanto os Estados e Municípios podem apenas organizar o calendário escolar.

E

A educação especial deve ser ofertada apenas em instituições privadas, cabendo ao poder público apenas o fornecimento de recursos pedagógicos para alunos matriculados nessas escolas.

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Q3680817

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Geografia |

Q3680817 Pedagogia

A LDB estabelece princípios, diretrizes e normas para a organização da educação no Brasil. Entre seus dispositivos, estão as regras para a oferta da educação básica e superior, a valorização dos profissionais da educação e a garantia de padrões mínimos de qualidade. Considerando o que a LDB determina, assinale CORRETAMENTE:

A

A LDB estabelece que o calendário escolar deve obrigatoriamente coincidir com o ano civil, podendo haver flexibilização apenas no ensino superior.

B

Segundo a LDB, a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil obrigatória para crianças de 0 a 5 anos.

C

A LDB define que a formação dos docentes para atuar na educação básica deve ser realizada, como regra, em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para a docência na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, a formação em nível médio na modalidade normal.

D

A LDB determina que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser oferecida exclusivamente por instituições públicas de ensino, sendo vedada a atuação da rede privada nesse segmento.

E

Segundo a LDB, o ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser oferecido obrigatoriamente como disciplina confessional, vinculada a instituições religiosas, nas escolas públicas de ensino fundamental.

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Q3680816

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Geografia |

Q3680816 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei n.º 9.394/1996, é um dos principais marcos legais da educação brasileira. Ela estabelece as diretrizes, princípios e normas para a organização e o funcionamento da educação no país, desde a educação infantil até o ensino superior, tanto no âmbito público quanto privado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A oferta de educação a distância, prevista na LDB, abarca os níveis de ensino fundamental, médio e superior, sendo ela garantida como um direito de livre escolha do estudante em qualquer nível ou condição.

B

As instituições privadas de ensino fundamental e médio integram os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.

C

A educação a distância é prevista na LDB como um dos meios de se promover a formação continuada de professores, sendo da União o dever de prover os recursos necessários para sua consecução.

D

É dever dos estados prover a educação infantil, permitida sua atuação em outros níveis de ensino desde que todas as necessidades de sua área de competência prioritária estejam plenamente atendidas.

E

É dever dos municípios assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

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Q3680798

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680798 Pedagogia

Durante um conselho escolar, surge a discussão sobre a importância de assegurar a independência e a autonomia de alunos com deficiência. Considerando a LBI, assinale CORRETAMENTE como a escola pode contribuir com esses objetivos.

A

Substituindo a implementação de adaptações pedagógicas por recursos que facilitem exclusivamente a conclusão dos estudos.

B

Oferecendo atendimento personalizado no contraturno escolar, mantendo o mesmo nível de exigência durante as aulas regulares.

C

Priorizando situações de proteção excessiva, focando em garantir um ambiente seguro em vez de estimular a autonomia do aluno.

D

Incentivando que o aluno desenvolva sua independência fora do ambiente escolar, por meio de atividades extracurriculares específicas.

E

Implementando práticas pedagógicas, tecnologias assistivas e capacitação profissional que promovam autonomia e participação plena em todos os espaços da escola.

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Q3680797

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680797 Pedagogia

De acordo com a LBI, as instituições de ensino devem incentivar a capacitação contínua de seus profissionais para que estejam preparados a atender alunos com deficiência. A melhor maneira de implementar essa diretriz dentro de uma escola pública é:

A

Promover cursos específicos exclusivamente para professores especializados em educação especial, delegando o restante à equipe pedagógica regular.

B

Estimular parcerias entre escolas e instituições privadas para oferecer treinamentos voluntários a professores que apresentem interesse em inclusão.

C

Priorizar a realização de eventos pontuais, como palestras e oficinas, enquanto os professores de sala lidam sozinhos com os desafios diários.

D

Implementar um programa institucional de formação continuada para todos os profissionais da escola, incluindo professores, gestores, auxiliares e equipe técnica.

E

Deixar a cargo do Profissional buscar, individualmente, a formação necessária para atuar com alunos com deficiência.

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Q3680796

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680796 Pedagogia

Um aluno com deficiência intelectual apresenta dificuldade em participar de atividades avaliativas no formato tradicional utilizado pela escola. Com base na LBI, para garantir a inclusão do aluno no processo avaliativo, a instituição deve:

A

Isentar o aluno com deficiência de qualquer tipo de avaliação, limitando-se à observação direta de seu comportamento em sala.

B

Adaptar o formato da avaliação, considerando as necessidades do aluno e dando a ele oportunidade de demonstrar seu aprendizado de forma condizente com sua capacidade e especificidade.

C

Aplicar os mesmos critérios e formatos de avaliação utilizados para os demais alunos, a fim de garantir igualdade de oportunidades.

D

Realizar avaliações apenas em atividades práticas ou extracurriculares, sem valorizar o conteúdo acadêmico.

E

Aguardar que o aluno demonstre melhorias no desempenho individual antes de fornecer formas alternativas de avaliação.

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Q3680795

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680795 Pedagogia

A LBI trata a educação inclusiva como um direito e estabelece medidas de caráter prático para garantir o acesso equitativo à educação. A alternativa que descreve CORRETAMENTE uma exigência da lei é:

A

Criação de escolas exclusivamente destinadas ao atendimento de alunos com deficiência.

B

Universalização da educação a distância para pessoas com deficiência severa.

C

Previsão de adaptações físicas, pedagógicas e tecnológicas nas escolas regulares para atender alunos com deficiência.

D

Integração do aluno com deficiência somente em atividades extracurriculares, preservando padrões regulares na sala de aula.

E

Adoção de linhas curriculares paralelas para alunos com deficiência, independentemente da convivência com os demais.

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Q3680793

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680793 Pedagogia

A elaboração de um Plano Pedagógico Individualizado (PPI) para um aluno com deficiência deve considerar, conforme a LBI, os seguintes princípios:

A

A equiparação absoluta dos métodos pedagógicos para todos os alunos.

B

A substituição do currículo regular por um programa exclusivo para o aluno.

C

A priorização de atividades extracurriculares como forma de incluir o aluno no projeto escolar.

D

A exclusão de avaliações formais, para não expor o aluno ao mesmo nível de exigência dos demais.

E

A identificação das barreiras individuais e a proposição de estratégias específicas para superá-las, sem segregar o aluno do grupo.

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Q3680790

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680790 Pedagogia

No processo de matrícula de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma escola se recusa a aceitá-lo sob a justificativa de não possuir estrutura adequada. Conforme a LBI, a conduta da escola é caraterizada como:

A

Uma discriminação indireta, sujeita à mediação por órgãos competentes.

B

Uma recomendação administrativa, limitada à capacidade de infraestrutura escolar.

C

Um ato de discriminação passível de punições administrativas e judiciais.

D

Uma medida justificada, desde que baseada em relatórios pedagógicos e assistenciais.

E

Uma prática válida em escolas que não são obrigadas a oferecer ensino inclusivo.

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Q3680789

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680789 Pedagogia

Uma professora utiliza estratégias pedagógicas padronizadas para toda a turma composta por alunos com diferentes deficiências. Assinale CORRETAMENTE qual princípio da LBI está sendo desconsiderado nesse caso.

A

A prioridade no financiamento público para escolas inclusivas.

B

A responsabilidade compartilhada da família na adaptação pedagógica.

C

A exclusividade de instituições especializadas no atendimento educacional de alunos com deficiência.

D

A necessidade de capacitação docente para utilização de metodologias acessíveis e personalizadas.

E

A obrigatoriedade do uso exclusivo de tecnologias assistivas para a inclusão escolar.

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Q3680788

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680788 Pedagogia

A LBI prevê que a acessibilidade é um direito central das pessoas com deficiência. No ambiente escolar, qual deve ser o papel da gestão em relação à infraestrutura física para cumprir essa determinação legal? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Priorizar adaptações físicas apenas caso alunos com deficiência estejam matriculados na escola.

B

Realizar adaptações físicas de maneira prévia, criando um ambiente acessível para qualquer pessoa, independentemente da matrícula de alunos com deficiência.

C

Solicitar que os familiares dos alunos com deficiência contribuam financeiramente para a realização de obras de acessibilidade na escola.

D

Adaptar a infraestrutura exclusivamente por meio de parcerias externas, sem comprometimento inicial com o orçamento escolar.

E

Focar apenas em adaptações pedagógicas, deixando as adaptações físicas para organizações especializadas.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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