Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 309

Q3627886

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Regeneração - PI - Professor de Auxiliar de Sala |

Q3627886 Pedagogia

De acordo com a LDB (arts. 14 e 15), a gestão democrática é um princípio da educação que contempla a autonomia da escola:

A

na forma de participação consultiva, em que professores, estudantes e famílias podem ser ouvidos, mas as decisões centrais permanecem concentradas na gestão escolar.

B

de modo limitado, restringindo a escola à condição de aplicadora das políticas educacionais sem possibilidade de contextualização local.

C

no âmbito pedagógico, administrativo e de gestão de seus recursos financeiros, mas dentro de um quadro normativo nacional.

D

apenas no campo da administração de recursos e rotinas, não alcançando as dimensões pedagógicas ou políticas, que permanecem sob responsabilidade dos órgãos superiores.

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Q3627884

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Regeneração - PI - Professor de Auxiliar de Sala |

Q3627884 Pedagogia

De acordo com a BNCC (2017) e o Currículo do Piauí, assinale a alternativa que expressa corretamente a forma de organização do Ensino Fundamental.

A

A centralidade do currículo deve recair sobre Língua Portuguesa e Matemática, sendo os demais componentes tratados como complementares para atender às demandas das avaliações externas.

B

O currículo do Ensino Fundamental deve ser padronizado em todo o território nacional, eliminando variações regionais, para garantir comparabilidade plena dos resultados das redes de ensino.

C

O currículo deve articular as competências gerais da BNCC às especificidades locais e regionais, do ponto de vista social, econômico e ambiental.

D

A construção curricular pode ser orientada de forma predominante por indicadores de desempenho, como IDEB e SAEB, utilizando-os como parâmetros centrais para aferir a qualidade do ensino.

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Q3627883

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Regeneração - PI - Professor de Auxiliar de Sala |

Q3627883 Pedagogia

Segundo o ECA, a escola contribui para a proteção integral da criança e do adolescente quando adota práticas cotidianas que:

A

selecionam os estudantes com melhor desempenho em avaliações externas, garantindo prestígio institucional e acesso a oportunidades.

B

integram ensino, cuidado e proteção, garantindo que o direito à educação esteja associado à prevenção de situações de negligência.

C

restringem o acesso e a permanência a famílias que demonstrem maior engajamento ou contribuição financeira, visando manter a qualidade escolar.

D

delegam integralmente à família a responsabilidade de prevenir situações de violência, limitando-se ao ensino de conteúdos formais.

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Q3627882

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Regeneração - PI - Professor de Auxiliar de Sala |

Q3627882 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral, deslocando a criança e o adolescente de objetos de tutela para sujeitos de direitos. No campo educacional, esse princípio implica:

A

afirmação de direitos educacionais vinculados à prioridade absoluta, exigindo do poder público medidas estruturantes para efetivação da proteção integral.

B

centralidade da família como núcleo exclusivo da educação formal, cabendo ao Estado apenas a função supletiva de acesso.

C

priorização da inserção precoce no mundo do trabalho, legitimando currículos adaptados às demandas econômicas locais.

D

ampliação de parcerias privadas como forma complementar, mas deslocando progressivamente a responsabilidade central do Estado.

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Q3627881

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Regeneração - PI - Professor de Auxiliar de Sala |

Q3627881 Pedagogia

A LDB (Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Infantil como parte da educação básica. Ao analisar sua função social e pedagógica, a atuação do professor auxiliar de sala deve orientar-se na:

A

preparação gradual para o ingresso no ensino fundamental, com foco em conteúdos estruturados.

B

oferta de práticas assistenciais como eixo prioritário, diante da vulnerabilidade da infância.

C

uniformização metodológica como estratégia para garantir igualdade entre instituições.

D

centralidade das experiências que integram cuidado, afeto e aprendizagens significativas.

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Q3627874

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de História |

Q3627874 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular define competências específicas para o ensino de História, orientando a formação crítica e consciente dos estudantes. Considerando essas diretrizes, qual das alternativas expressa corretamente uma das competências previstas no documento?

A

A BNCC estabelece como competência do ensino de História o desenvolvimento da consciência histórica para a análise crítica de diferentes tempos, sujeitos e culturas, promovendo o entendimento das continuidades e rupturas do passado e do presente.

B

A BNCC propõe que a História seja ensinada com foco exclusivo na cronologia dos grandes eventos nacionais e na exaltação de heróis nacionais.

C

A BNCC determina que o ensino de História deve evitar o tratamento de conflitos sociais ou identitários para preservar a neutralidade do conteúdo.

D

A BNCC prioriza o ensino de História com base em narrativas lineares e eurocêntricas, evitando abordagens que valorizem a diversidade cultural.

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Q3627868

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de História |

Q3627868 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais propõem um currículo que combata o racismo e promova o reconhecimento da diversidade. Qual estratégia curricular está alinhada a esse objetivo?

A

A realização pontual de eventos comemorativos sobre a cultura afro em datas específicas.

B

A inserção dos temas étnico-raciais somente nas disciplinas de história e literatura.

C

A adoção de uma abordagem neutra, que minimize diferenças raciais no ambiente escolar.

D

A inclusão transversal da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as áreas do conhecimento.

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Q3627863

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de História |

Q3627863 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e finalidades da educação brasileira, orientando as práticas pedagógicas em diferentes níveis de ensino. Com base na LDB, analise as assertivas abaixo:

I. A educação tem por objetivo o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II. A valorização dos profissionais da educação escolar, incluindo formação continuada e remuneração condigna, é um dos princípios da LDB.

III. O ensino deve limitar-se à preparação técnica, priorizando as demandas imediatas do mercado de trabalho.

IV. A gestão democrática do ensino público é um dos princípios da educação nacional, conforme previsto na LDB.

Estão corretas:

A

I, II e IV, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q3627849

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Regeneração - PI - Professor de Educação Física |

Q3627849 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta conduta pedagógica CORRETA no uso de tecnologias digitais na Educação Infantil, conforme orientações da BNCC.

A

A introdução de recursos digitais deve ocorrer sem mediação do professor, para incentivar a autonomia da criança, assegurando que ela desenvolva competências digitais desde cedo.

B

A utilização de dispositivos eletrônicos pode substituir integralmente atividades lúdicas e corporais, uma vez que favorece maior concentração e controla riscos do brincar físico.

C

O uso pedagógico das tecnologias deve ser orientado por metas de alfabetização digital precoce, priorizando habilidades técnicas operacionais de manuseio dos equipamentos.

D

As tecnologias digitais devem ser incorporadas em situações de exploração investigativa e produção de narrativas, garantindo intencionalidade pedagógica e segurança.

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Q3627846

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Regeneração - PI - Professor de Educação Física |

Q3627846 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 determina a abordagem das relações étnico-raciais desde a Educação Infantil. Para contemplar essa abordagem é necessário:

A

articular a diversidade cultural às experiências de linguagem, arte, corpo e interação por meio de projetos permanentes que valorizem as identidades.

B

desenvolver projetos pontuais sobre diversidade cultural em datas comemorativas específicas, assegurando visibilidade temática ao longo do ano.

C

incentivar o contato com manifestações culturais diversas, priorizando aquelas consideradas hegemônicas para assegurar unidade curricular.

D

abordar a diversidade cultural de forma gradual, postergando discussões críticas e as atividades para o ensino fundamental.

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Q3627843

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Regeneração - PI - Professor de Educação Física |

Q3627843 Pedagogia

Leia a situação hipotética abaixo.
No CMEI Jardim das Flores, uma criança de 4 anos com paralisia cerebral frequenta a turma do Pré I. A professora percebe que, durante atividades de roda de conversa e brincadeiras de movimento, a criança encontra dificuldades de participação. A gestão escolar, preocupada em atender às demandas, sugere duas medidas: a criação de um “cantinho especial” para a criança realizar atividades diferenciadas em paralelo às propostas da turma e a transferência do aluno para uma instituição especializada, alegando que o espaço oferece recursos mais adequados. Diante disso, é CORRETO afirmar que:

A

assegurar que a criança permaneça na turma comum, com acesso a apoios e recursos de acessibilidade, vedada a exclusão sob qualquer pretexto.

B

transferir a criança para uma instituição especializada, pois constitui alternativa legítima de inclusão, ampliando as condições de atendimento e maior adequação dos recursos específicos.

C

organizar um espaço paralelo na sala para a criança realizar atividades diferenciadas, assegurando que, mantenha vínculo pedagógico indireto com o grupo.

D

permitir que a criança participe de algumas experiências da turma e, em outras, permaneça em atividades adaptadas isoladamente, até atingir maturidade suficiente para integrar-se ao coletivo.

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Q3627221

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Instrutor de Oficina Interativa |

Q3627221 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que a inclusão digital no processo educacional deve ser assegurada pelo:

A

professor, que deve adquirir e disponibilizar seus próprios recursos digitais para os alunos

B

estado, que deve promover ações que garantam o acesso a recursos digitais, ferramentas e técnicas fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem

C

aluno, que precisa buscar por conta própria os meios tecnológicos necessários à sua aprendizagem

D

município, que deve restringir o uso de tecnologias às atividades semestrais

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Q3626973

Q3626973 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo sobre a BNCC no Ensino Fundamental.

I. Organiza as aprendizagens em áreas do conhecimento, articulando competências gerais com habilidades específicas de cada componente curricular.
II. Define a etapa a partir de conteúdos disciplinares formalizados, antecipando o ensino sistemático de leitura, escrita e cálculo para preparar o ingresso no Ensino Fundamental.
III. Determina que o Ensino Fundamental concentre a formação apenas nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática, reduzindo a obrigatoriedade das demais áreas para evitar fragmentação.
IV. Estabelece que a Educação Infantil seja regida por metas de rendimento acadêmico, priorizando aferições quantitativas de desempenho em cada faixa etária.
V. Orienta que as habilidades específicas de cada área de conhecimento se articulem com contextos reais da vida do estudante, promovendo sentido social ao aprendizado.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, IV e V apenas.

B

III e V apenas.

C

I e III apenas.

D

I e V apenas.

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Q3626972

Q3626972 Pedagogia

A Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, se articula com a Lei nº 13.415/2017, que reformulou o Ensino Médio, ao:

A

compatibilizar a ampliação da jornada escolar com os itinerários formativos, fortalecendo a integração entre currículo, áreas do conhecimento e atividades complementares.

B

substituir os itinerários formativos por matriz curricular obrigatória e uniforme, válida para todas as redes em tempo integral.

C

delegar ao Conselho Nacional de Educação a criação de itinerários específicos para as escolas que aderirem ao tempo integral.

D

restringir a oferta de itinerários formativos às ciências exatas e aplicadas, vinculando o tempo integral às demandas imediatas do mercado de trabalho.

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Q3626968

Q3626968 Pedagogia

Leia o fragmento de texto abaixo.

Durante o conselho de classe, a equipe pedagógica discute a situação de Marcos, estudante de 12 anos, que apresenta dificuldades de aprendizagem e comportamento agitado. Alguns professores defendem que a escola concentre esforços apenas em garantir a aprovação, já que o desenvolvimento emocional e social seria responsabilidade da família.

Nesse contexto, e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, o encaminhamento CORRETO é:

A

conceder a aprovação de Marcos como medida de proteção, entendendo que a progressão escolar formal já assegura o direito fundamental à educação previsto no ECA, cabendo às instâncias familiares a condução de seu desenvolvimento global.

B

estabelecer regras disciplinares mais rigorosas como estratégia de assegurar a ordem no coletivo escolar, compreendendo que a adaptação de Marcos a padrões de conduta constitui elemento central da sua formação moral.

C

promover ações que articulem currículo, convivência e dimensões formativas, assegurando que Marcos participe de experiências escolares garantindo oportunidades de desenvolvimento em corresponsabilidade com família e comunidade.

D

direcionar a intervenção para a adaptação individual de Marcos por meio de práticas de controle de comportamento, garantindo sua adequação às normas coletivas, forma suficiente para assegurar a liberdade e a dignidade.

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Q3626967

Q3626967 Pedagogia

Observe o gráfico a seguir, que apresenta dados fictícios sobre a distribuição de matrículas na Educação Básica em 2022:

Imagem associada para resolução da questão

Com base na LDB nº 9.394/1996 e nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais (Res. CNE/CEB nº 4/2010), é CORRETO afirmar que a (o):

A

concentração no Fundamental revela que essa etapa deve ser entendida como eixo central do sistema, cabendo às demais etapas função subsidiária de acesso ou preparação.

B

distribuição indica a obrigatoriedade do Fundamental, mas reafirma que todas as etapas da Educação Básica constituem direito público subjetivo e devem garantir formação integral articulada.

C

equilíbrio entre Educação Infantil e Ensino Médio sugere que ambas têm objetivos equivalentes, centrados no domínio de conteúdos disciplinares básicos para progressão.

D

prioridade do Estado no Ensino Fundamental, de modo que políticas públicas podem considerar menor investimento nas demais etapas.

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Q3626448

Ano: 2025 Banca: UNEB Órgão: SEC-BA Prova: UNEB - 2025 - SEC-BA - Professor - Educação Física |

Q3626448 Pedagogia

A Educação Física, enquanto componente curricular, tem sua organização e seus objetivos diretamente influenciados pelas políticas educacionais vigentes no país, que definem suas finalidades e seu lugar na estrutura da educação básica. Documentos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecem as diretrizes que norteiam a prática pedagógica. Sobre as determinações legais e curriculares para a Educação Física, analise as afirmativas a seguir:

I.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) estabelece a Educação Física como um componente curricular facultativo em todas as etapas da educação básica, cabendo a cada sistema de ensino a decisão sobre sua oferta obrigatória.
II.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) determina que o principal objetivo da Educação Física é o desenvolvimento do rendimento esportivo, priorizando a dimensão procedimental ("saber fazer") para a identificação e a promoção de novos talentos atléticos nas escolas.
III.A BNCC posiciona a Educação Física como um componente curricular que possui competências específicas e um conjunto de práticas corporais tematizadas (brincadeiras e jogos, esportes, ginásticas, danças, lutas e práticas de aventura), visando garantir aos alunos o direito de se apropriar desse patrimônio cultural de forma crítica e autônoma.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

I apenas.

E

III apenas.

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Q3626067

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala/Libras |

Q3626067 Pedagogia

As leis brasileiras que tratam da educação e dos direitos das pessoas surdas (Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005, LDB e LBI) concordam em afirmar que:

A

a Libras não possui reconhecimento jurídico e é apenas um recurso complementar

B

a Libras deve ser utilizada apenas em ambientes familiares e informais

C

a educação de surdos deve priorizar a oralidade em detrimento da língua de sinais

D

a Libras é reconhecida como meio legal de comunicação, devendo ser garantida como recurso de acessibilidade educacional

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Q3626066

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala/Libras |

Q3626066 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que a Educação Especial seja ofertada:

A

de forma obrigatória e exclusivamente em instituições filantrópicas

B

preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo recursos de acessibilidade

C

apenas a estudantes que não tenham condições de frequentar a escola comum

D

apenas em turmas específicas de surdos, separadas dos demais alunos

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Q3626063

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala/Libras |

Q3626063 Pedagogia

O Art. 3º do Decreto 5.626/2005 estabelece que nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular:

A

obrigatória

B

facultativa

C

inclusiva

D

formativa

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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