Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 307

Q3632794

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |

Q3632794 Pedagogia

Nos termos da Resolução CNE/CES n° 1, de 22.04.2008, os diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária

A

não poderão ser registrados.

B

serão registrados por qualquer universidade, independentemente de credenciamento.

C

serão registrados por universidades credenciadas, independentemente de autorização prévia do Conselho Nacional de Educação.

D

só poderão ser registrados por determinação judicial.

E

poderão ser registrados se houver prévia autorização do Conselho Nacional de Educação ou do Ministro da Educação.

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Q3632793

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |

Q3632793 Pedagogia

Considere que Patrício é um refugiado venezuelano, beneficiário de acolhida humanitária, que mora no Brasil. Ele possui graduação em Educação Física e gostaria de revalidar seu diploma, para começar a desempenhar sua profissão no Estado de São Paulo, mas ele não está na posse da documentação requerida para a revalidação.

De acordo com a Resolução CNE/CES n° 2, de 19.12.2024, é correto afirmar que

A

até ter a posse de toda a documentação exigida, Patrício não poderá dar entrada no requerimento de revalidação.

B

Patrício poderá ser submetido à prova de conhecimentos, conteúdos e habilidades, relativa ao curso superior completo, como forma exclusiva e excepcional de avaliação destinada ao processo de revalidação.

C

se Patrício ainda aguardar decisão do Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça – Conare/MJ, ele não poderá dar entrada no requerimento de revalidação.

D

Patrício deverá apresentar a Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou o Cadastro de Pessoa Física – CPF, dispensando os demais documentos se ele tiver cópia digital.

E

após a entrada do requerimento, Patrício tem 180 (cento e oitenta) dias para apresentar a documentação, sob pena de indeferimento.

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Q3632790

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |

Q3632790 Pedagogia

Considere que Maurício é funcionário de uma Instituição de Educação Superior – IES e recentemente passou a desempenhar suas funções no setor de emissão e registro de diplomas e está com dúvidas sobre o procedimento, de forma que procurou Júlia, que trabalha há dez anos no setor, para esclarecer suas dúvidas.

Com base na Portaria MEC n° 1.095, de 25.10.2018, Júlia poderá corretamente afirmar a Maurício que

A

no processo de registro de diploma, fica a critério de cada IES registradora a juntada da prova de conclusão do ensino médio ou equivalente.

B

no processo de registro de diploma é vedado exigir cópia de título de eleitor e comprovação de conclusão de estágio curricular.

C

é vedada a identificação da modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas.

D

o registro do diploma deverá ser feito em livro próprio no meio físico, vedando-se que seja no meio eletrônico.

E

uma vez expedido o diploma, ele deverá ser registrado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de sua expedição.

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Q3632789

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |

Q3632789 Pedagogia

Com base na Nota Técnica n^o 13/2019/DIF/SESU/SESU, é correto afirmar que o diploma digital

A

é classificado como um documento nato-digital, pois tem sua existência, sua emissão e seu armazenamento inteiramente no ambiente digital.

B

tem validade jurídica presumida mediante a assinatura com certificação digital, dispensando-se o carimbo de tempo ICP-Brasil.

C

deve ser emitido, registrado e preservado em ambiente computacional que garanta a validação a qualquer tempo, mas não a interoperabilidade entre sistemas.

D

tem legislação específica, não se aplicando ao diploma digital a mesma legislação federal vigente que regula a emissão e o registro do diploma físico.

E

deve ser emitido no formato XML, vedando-se a assinatura eletrônica avançada no padrão XAdES (XML Advanced Electronic Signature).

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Q3632787

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |

Q3632787 Pedagogia

De acordo com a Resolução Unesp n° 22, de 14.04.2021, a emissão e o registro do diploma digital

A

são admitidos, sendo, nessa hipótese, vedados à Unesp fornecer impressão da RVDD do diploma digital, ainda que seja a primeira impressão.

B

não ensejam a cobrança de qualquer taxa aos graduados, estando disponíveis aos diplomados, nos sistemas institucionais da Unesp, a possibilidade de download do XML do diploma digital e sua RVDD para impressão.

C

são admitidos, sendo permitida a cobrança de taxa quando o diplomado solicitar à Unesp nova impressão da sua RVDD, no valor de 5 UFESP’s.

D

passam a integrar os documentos de arquivo da Unesp e devem seguir sua legislação, devendo o Grupo Técnico de Registros Acadêmicos da Secretaria Geral, dispensada a oitiva do Comitê Gestor do SisDip, estabelecer instruções normativas complementares.

E

são admitidos e dispensa-se expressamente que a URL única do diploma digital faça uso de mecanismos computacionais de proteção contra robôs de buscas, visando, assim, a dar mais transparência para o sistema.

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Q3632786

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |

Q3632786 Pedagogia

De acordo com a Deliberação CEE/SP n° 37/03, a indicação das universidades responsáveis por registro de diploma é do

A

Presidente da República.

B

Ministro da Educação.

C

Governador do Estado.

D

Secretário de Educação.

E

Conselho Nacional de Educação.

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Q3632782

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |

Q3632782 Pedagogia

De acordo com a Resolução Unesp n^o 97, de 05.09.2003, o Conselheiro do Conselho Universitário que desejar que sua declaração de voto conste da Ata da reunião deverá fazer a solicitação

A

verbalmente à mesa e entregar resumo do pronunciamento, por escrito, ao Secretário-Geral durante a reunião ou até no máximo dez dias após ocorrida a reunião.

B

por escrito ao Presidente e entregar resumo do pronunciamento, por escrito, ao Secretário-Geral até no máximo cinco dias após ocorrida a reunião.

C

verbalmente ao Presidente e entregar a íntegra do pronunciamento, por escrito, ao Secretário-Geral durante a reunião ou até no máximo quinze dias após ocorrida a reunião.

D

por escrito à mesa e entregar a íntegra do pronunciamento, por escrito, ao Secretário-Geral durante a reunião ou até no máximo dois dias após ocorrida a reunião.

E

verbalmente à mesa e entregar a íntegra do pronunciamento, por escrito, ao Secretário-Geral durante a reunião ou até no máximo trinta dias após ocorrida a reunião.

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Q3632779

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |

Q3632779 Pedagogia

Suponha que por iniciativa de 1/3 (um terço) dos Conselheiros em exercício foi convocada uma sessão extraordinária do Conselho Universitário (CO), com antecedência de três dias, a ser realizada no sábado, 02 de agosto de 2025 às 09:00.

Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução Unesp no 55/1985, é correto afirmar que

A

a convocação não observou o trâmite legal, pois a sessão extraordinária deve ser convocada pelo Presidente ou pela metade dos Conselheiros em exercício.

B

a sessão extraordinária não poderá ocorrer ao sábado, exceto se for caso de extrema urgência.

C

a sessão extraordinária terá duração de oito horas, prorrogáveis por até duas horas, com a anuência do colegiado.

D

como a sessão extraordinária foi convocada com antecedência de três dias, durante sua realização haverá expediente.

E

durante a realização da sessão extraordinária poderão ser discutidos e votados os assuntos que determinaram sua convocação, bem como os temas que o Presidente desejar.

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Q3632759

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade |

Q3632759 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos, destinada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho (art. 205). Como princípio constitucional, destaca-se a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, inciso I). Ainda nesse contexto, o art. 208, inciso III, determina que é dever do Estado garantir, preferencialmente na rede regular de ensino, uma modalidade destinada a apoiar os educandos, público-alvo da educação especial.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa modalidade.

A

Orientação Educacional Especializada.

B

Acompanhamento Pedagógico.

C

Ensino de Jovens e Adultos.

D

Atendimento Educacional Especializado.

E

Educação Complementar e Suplementar.

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Q3632758

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade |

Q3632758 Pedagogia

Um jovem com deficiência física matriculou-se em um curso de graduação e, na secretaria, perguntou sobre o funcionamento da educação especial, pois, conforme a Lei n° 9.394/96 (LDB), essa modalidade deve iniciar-se na educação infantil e estender-se por toda a vida.

Assim, os sistemas de ensino, para atender ao público-alvo da educação especial, devem, entre outras medidas, assegurar:

A

adaptações, recursos visuais e oferta de material didático personalizável.

B

currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos.

C

recursos de acessibilidade, transporte gratuito e acompanhante terapêutico.

D

metodologias ativas, currículos e estruturação pedagógica singulares.

E

matérias, técnicas inclusivas, processo de avaliação e promoção flexibilizados.

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Q3632753

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3632753 Pedagogia

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, públicas e privadas, devem ser adotadas algumas medidas, dentre elas a

A

adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação são os mesmos adotados para os alunos sem deficiência para que não haja discriminação.

B

disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

C

os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados serão de responsabilidade da pessoa com deficiência.

D

não é permitida a prorrogação de tempo tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas.

E

tradução do Edital, em Libras, ou a transcrição em Braille é de responsabilidade de familiares.

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Q3632750

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3632750 Pedagogia

Em relação à Educação Bilíngue de Surdos, segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que

A

deve ser oferecida apenas para os estudantes surdos, surdo-cegos ou com deficiência auditiva, que estejam matriculados na rede pública de ensino.

B

necessita ser ensinada por professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em cursos de nível médio.

C

é a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua.

D

precisa ser ensinada, aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, por professores bilíngues que sejam surdos oralizados.

E

deve ser ministrada somente em escolas bilíngues de surdos por professores com formação e especialização adequadas.

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Q3632743

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3632743 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB n^o 4, de 02 de outubro de 2009, institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto nessas Diretrizes.

A

A implantação do AEE na Sala de Recursos Multifuncionais, necessariamente, atribui à escola a concepção de uma escola inclusiva.

B

O AEE tem como função o reforço escolar para complementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias.

C

Para fins dessas Diretrizes, considera-se público- -alvo do AEE os alunos com deficiência, com dificuldades de aprendizagem e com superdotação.

D

Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

E

A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência exclusiva dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou nos centros de AEE.

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Q3632742

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3632742 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 dispõe que é dever do Estado o atendimento educacional especializado (AEE) aos “portadores de deficiência”, preferencialmente na rede regular de ensino. Outras leis vieram posteriormente, tendo como base as premissas apontadas pela Constituição para garantir o ensino e a aprendizagem aos alunos público-alvo da educação especial na escola regular.

Os defensores da educação inclusiva, em relação ao disposto AEE “preferencialmente na rede regular de ensino”, consideram que

A

formaliza a importância do AEE em qualquer espaço, garantindo assim que exista a inclusão escolar de todos os alunos com deficiência.

B

assegura o diálogo entre o ensino e a aprendizagem, garantindo a inclusão total dos alunos avaliados como público-alvo da educação especial.

C

garante a execução de todas as ações necessárias para uma política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva aos alunos público-alvo da educação especial.

D

atende a totalidade dos princípios estabelecidos pelas políticas educacionais de um sistema de ensino inclusivo para todos os alunos com deficiência.

E

abre precedentes para que o AEE seja desenvolvido em outros espaços, distanciando o diálogo entre a escola e o ambiente em que se realizam as ações desse atendimento.

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Q3632741

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3632741 Pedagogia

Texto associado

Considere a Lei n^o 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão.

Ainda de acordo com a Lei no 13.146/2005, art. 2o -A: É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências __________. O uso do símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei; entretanto, a sua utilização não dispensa a apresentação de documento comprobatório da ___________, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto legal.

A

auditivas ... eficiência

B

físicas ... eficiência

C

ocultas ... deficiência

D

visuais ... eficiência

E

severas ... deficiência

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Q3632738

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3632738 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB n^o 9.394/96) – no Capítulo V e no Capítulo V-A – dispõe sobre questões referentes ao alunado da Educação Especial.

Em um dos artigos, a Lei preconiza que

A

os serviços de apoio especializados serão ofertados somente durante o ensino fundamental.

B

a oferta de educação especial tem início na educação infantil e se estende ao longo da vida.

C

os alunos com superdotação não constituem público-alvo da educação especial.

D

a oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos 6 anos de idade, no ensino fundamental.

E

os sistemas de ensino assegurarão que todos os professores especializados sejam bilíngues.

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Q3632737

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3632737 Pedagogia

Texto associado

Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.

Essa política ainda aponta que, em 2003, o Ministério da Educação cria o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos.

Esse programa promove

A

a educação especial como atendimento educacional especializado (AEE) complementar ou suplementar à escolarização, admitindo a possibilidade desse atendimento substituir o ensino regular.

B

um processo de integração instrucional que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular aos alunos que “possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”.

C

um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, a organização do atendimento educacional especializado e a promoção da acessibilidade.

D

a definição de um ‘tratamento especial’ para os alunos com deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados.

E

a construção de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação dos alunos com deficiência e os superdotados exclusivamente no âmbito da educação especial.

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Q3632736

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3632736 Pedagogia

Texto associado

Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.

O texto dessa política cita algumas legislações internacionais que influenciaram a formulação da legislação brasileira.

Considere as legislações (1; 2; 3) e relacione-as com sua importância (a; b; c).
1. Declaração de Salamanca (1994)
2. Convenção da Guatemala (1999)
3. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006)

a. Afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.
b. Estabelece como princípio de que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
c. Estabelece que os Estados-parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de inclusão plena.

A correlação correta está em:

A

1-a; 2-b; 3-c.

B

1-c; 2-b; 3-a.

C

1-a; 2-c; 3-b.

D

1-b; 2-a; 3-c.

E

1-b; 2-c; 3-a.

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Q3632735

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |

Q3632735 Pedagogia

Texto associado

Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.

Segundo essa política, a educação especial organizou-se, tradicionalmente, como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que

A

permitiram o reconhecimento das diferenças e a participação de todos os alunos nas classes comuns.

B

levaram à universalização do acesso ao ensino, incluindo os grupos fora dos padrões homogeneizadores.

C

objetivaram à inclusão de todos os alunos, sem qualquer distinção, nas classes comuns da escola regular.

D

resolveram a questão do fracasso escolar dos alunos que apresentavam problemas de aprendizagem.

E

levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais.

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Q3631738

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado – Educação Especial |

Q3631738 Pedagogia

Os gestores de uma universidade pública, atentos aos parâmetros de inclusão e acessibilidade no Ensino Superior, aprovaram a criação de políticas institucionais, a destinação de recursos específicos e a implementação de programas de formação continuada voltados à acessibilidade.
Considerando os tipos de acessibilidade descritos nos Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior (INEP/MEC, 2013), assinale a alternativa que corresponde ao tipo de acessibilidade presente nessas ações.

A

Acessibilidade nas comunicações.

B

Acessibilidade programática.

C

Acessibilidade atitudinal.

D

Acessibilidade instrumental.

E

Acessibilidade metodológica.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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