educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche, préescola e ensino médio.

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal aos níveis de educação infantil e médio, preferencialmente na rede regular de ensino.

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

creche, educação infantil, ensino médio e profissionalizante.