A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Base...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Sala de Recurso Multifuncional |
Q3765785
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96)
formam a base legal da educação inclusiva no Brasil.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Constituição Federal, em seu Art. 208, garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II.A LDB, alterada pela Lei nº 12.796/2013, define que a educação especial é um dever do Estado, iniciando-se na educação infantil e estendendo-se ao longo da vida.
III.O termo 'preferencialmente' na legislação permite que os sistemas de ensino recusem a matrícula na rede regular, encaminhando compulsoriamente todos os alunos com deficiência para escolas especializadas segregadas.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A Constituição Federal, em seu Art. 208, garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II.A LDB, alterada pela Lei nº 12.796/2013, define que a educação especial é um dever do Estado, iniciando-se na educação infantil e estendendo-se ao longo da vida.
III.O termo 'preferencialmente' na legislação permite que os sistemas de ensino recusem a matrícula na rede regular, encaminhando compulsoriamente todos os alunos com deficiência para escolas especializadas segregadas.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
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