O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo.

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Q156236
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156236 Pedagogia
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo.
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