A classificação em qualquer série ou etapa, incluindo a primeira do ensino fundamental, poderá ser realizada por: promoção e transferência, independente de escolarização anterior, mediante a avaliação feita pela escola.

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial.

Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.

Cabe à escola controlar a freqüência dos alunos, como enfatizado pelo seu regimento e nas normas do sistema de ensino.

 É exigido dos alunos como freqüência mínima para aprovação o percentual de 75% do total das horas letivas.