Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Ano: 2008 Banca: FUNRIO Órgão: SEDUC-RO
Q1205681 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, No 9.394/96, no TÍTULO III – que trata do Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu Art. 4º. estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública, entre outras, será efetivado mediante a garantia de: 
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. 
IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a três anos de idade.
V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 
Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESI-SP
Q1200324 Pedagogia
Para cumprir as finalidades do ensino médio previstas na Resolução CNE/CEB n.º 3/1998, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), as escolas devem organizar seus currículos de modo a 
I - ter presente que os conteúdos curriculares são fins em si mesmos e a priorizar as informações. 
II - ter presente que as linguagens são indispensáveis para a constituição de conhecimentos e competências.   III - adotar metodologias de ensino diversificadas, que estimulem a reconstrução do conhecimento e mobilizem o raciocínio, a experimentação, a solução de problemas e outras competências cognitivas superiores. 
IV - reconhecer que as situações de aprendizagem provocam também sentimentos e requerem trabalhar a afetividade do aluno. 
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belterra - PA
Q1188297 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à organização da educação básica nos níveis fundamental e médio:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FUNRIO Órgão: SEDUC-RO
Q1186562 Pedagogia
Segundo o INEP, ao historicizar o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – diz-se que esse é um patrimônio da sociedade brasileira de valor reconhecido pela comunidade educacional, na atualidade, empenhando-se em conquistar o apoio dos sistemas de ensino, das instituições de ensino superior e da comunidade de especialistas se educadores.
Aponta que “os pressupostos teórico-metodológicos do ENEM, fundamentados na LDB e nas diretrizes e parâmetros curriculares nacionais, foram explicitados e divulgados junto à comunidade educacional através das contribuições recebidas de especialistas em avaliação e currículo, pedagogos e profissionais do ensino com experiência em sala de aula.”
Como instrumento educativo, o ENEM precisa ser flexível para acompanhar as mudanças, uma vez que a educação é dinâmica, precisando ser interrogada criticamente e reinventada, a todo momento, como: 
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESI-SP
Q1185699 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente 
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
II - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas de ensino especial. 
III - atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade. 
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. 
A quantidade de itens certos é
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESI-SP
Q1185603 Pedagogia
De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao órgão responsável os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas; elevados níveis de repetência. Para esses casos, entende-se por órgão responsável o(a)
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESI-SP
Q1185554 Pedagogia
Ainda em relação à LDB, assinale a opção correta.
Alternativas
Q167762 Pedagogia
A Resolução n.º 1.268/2006, do Conselho Estadual de Educação
do Espírito Santo, que dispõe sobre as normas educacionais
vigentes no estado, aponta como critério para o credenciamento
e funcionamento de escolas o comprometimento com uma
proposta pedagógica contextualizada na realidade em que a
escola está inserida. Acerca desse assunto, julgue os itens
seguintes.

A proposta pedagógica, que deverá ser trabalhada compartilhadamente como construção coletiva do plano global da instituição de ensino, visará à organização e integração das atividades, dando significado à ação dos agentes educativos. Fundamentar-se-á em princípios de identidade, de flexibilidade, de continuidade, acompanhamento, controle e avaliação permanentes.
Alternativas
Q167761 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), aprovado em 2007, instituído por lei de natureza contábil, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país.
Alternativas
Q167760 Pedagogia
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a redação original da Constituição Federal, a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré- escola, às crianças com até 5 anos de idade. Esse limite de idade foi estendido para 6 anos por meio da Emenda Constitucional n.º 53/2006.
Alternativas
Q167759 Pedagogia
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q167757 Pedagogia
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos.
Alternativas
Q167751 Pedagogia
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962,
elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um
conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas
em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas
normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de
planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º
10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei,
julgue os seguintes itens.

As metas do atual PNE incluem a adoção de medidas para ampliar a oferta de vagas no ensino médio noturno, incentivando, assim, o adolescente a trabalhar e estudar.
Alternativas
Q167750 Pedagogia
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962,
elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um
conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas
em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas
normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de
planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º
10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei,
julgue os seguintes itens.

De acordo com o PNE atual, o ensino médio deverá preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio da aquisição de competências relacionadas à inserção produtiva, preparando, assim, jovens e adultos para os desafios da modernidade.
Alternativas
Q167749 Pedagogia
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962,
elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um
conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas
em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas
normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de
planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º
10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei,
julgue os seguintes itens.

Uma das metas do PNE em vigor é universalizar o atendimento do ensino fundamental, em cinco anos, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo programas específicos nas regiões em que isso se demonstrar necessário, com a colaboração da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF).
Alternativas
Q167748 Pedagogia
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.

A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade educacional que visa atender àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos. A essa modalidade é assegurado o acesso no nível fundamental para os maiores de 15 anos, e no nível médio, para os maiores de 18 anos.
Alternativas
Q167746 Pedagogia
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.

A carga horária mínima anual exigida para a educação básica é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 180 dias letivos de trabalho escolar.
Alternativas
Q167745 Pedagogia
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.

A educação superior faz parte da formação do cidadão e, por isso, deve ser entendida como educação básica.
Alternativas
Q167744 Pedagogia
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Alternativas
Q160038 Pedagogia
Acerca das relações entre Estado, sociedade e educação, julgue
os itens subseqüentes.

Não foi sancionada a lei que torna obrigatório o ensino das disciplinas de sociologia e filosofia nas escolas de ensino médio, públicas e privadas.
Alternativas
Respostas
40081: D
40082: D
40083: A
40084: E
40085: C
40086: D
40087: A
40088: E
40089: E
40090: E
40091: C
40092: E
40093: E
40094: E
40095: C
40096: C
40097: E
40098: E
40099: C
40100: E