Segundo o Decreto n^o 7.234, de 19 de julho de 2010, serão atendidos no âmbito do Pnaes - Programa Nacional de Assistência Estudantil:

Alterando disposições presentes anteriormente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei n^o 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, regulamentou a ampliação do ensino fundamental. Esta ampliação, de acordo com as orientações gerais da Coordenação Geral do Ensino Fundamental do Ministério da Educação, tem por objetivo primeiro “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”.
Qual dos quadros abaixo reflete a atual organização da educação básica, em termos de idade esperada para a matrícula, conforme a legislação em vigor?

O Conselho Nacional de Educação, por meio de Resolução de 3 de abril de 2001 (Resolução CNE/CES N° 1/2001) normatizou o funcionamento de cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) oferecidos por instituição de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível.


Essa Resolução estabelece que o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu por tais instituições

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação, considera no processo de avaliação dos programas e cursos stricto sensu de pós-graduação a atuação do corpo docente.
Segundo a Portaria 001/2012, de 04 de janeiro de 2012, o contingente de professores dos programas e cursos stricto sensu vinculados à instituição pelo regime de dedicação integral deve, em instituições caracterizadas pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho, ser dimensionado, considerando o total do corpo docente, em proporção

Conforme a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades, tendo como um de seus princípios norteadores:

Conforme a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

A Resolução n° 1, de 8 de junho de 2007, da Câmara do Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES), que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, define em seus artigos 4° e 5° a qualificação mínima necessária ao corpo docente. 
Para a Instituição adequar-se a essa normatização, deverá assegurar-se de que, em seus cursos de especialização, pelo menos

O Decreto n^o 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, em seu art. 3^o, determina que as competências para tais funções serão exercidas pelos seguintes órgãos:

Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal em dezembro de 2010, o Plano Nacional de Educação 2011-2020, segundo o Ministério da Educação, apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. Entre as diretrizes apresentadas estão:

Os cursos de especialização são parte da realidade da educação superior brasileira, sendo inúmeras as instituições que os oferecem para as mais diferentes áreas. Visando a normatizar a sua oferta, o Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução 01, de 08 de junho de 2007, definiu a duração desses cursos. Segundo essa resolução, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso, a duração mínima de cursos de especialização será, em horas, de

Conforme o artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições públicas de educação superior, obedecendo ao princípio da gestão democrática, devem assegurar a existência de órgãos colegiados deliberativos.

Segundo essa Lei, o percentual de ocupação dos assentos por parte dos docentes da instituição, em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentos, bem como da escolha de dirigentes, é de

Uma faculdade privada convocou cinco professores para discutirem medidas a serem tomadas em relação ao regime de trabalho docente, de modo a habilitar a instituição a obter o estatuto de universidade, com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Na reunião, os cinco professores divergiram quanto à parcela mínima de docentes da instituição que deveria ser contratada em regime de tempo integral para atender aos requisitos da Lei. Para o professor A, essa parcela seria de 2/3 sobre o total de professores contratados pela instituição; para o professor B, essa parcela seria de 1/2; para o professor C, seria de 1/3; para o professor D, seria de 1/4; finalmente, para o professor E não existiria exigência legal sobre de quanto deveria ser essa parcela.


Está em conformidade com a Lei n° 9.394/96 a posição defendida pelo professor

Em relação à Educação de Jovens e Adultos, é importante ressaltar que o planejamento para grupos diferenciados deve sustentar-se no diagnóstico do grupo e de cada aluno com a finalidade de atender aos diferentes níveis de conhecimento, os gostos, interesses, os múltiplos estilos de aprendizagem dos estudantes e as diversas experiências de vida.

De modo a atender às exigências de qualidade dos processos pedagógicos, identifica-se que a metodologia adequada para o trabalho com jovens e adultos caracteriza-se por

A Internet evidencia a noção Vygotskyana de interação entre pessoas com diferentes níveis de experiência - usuários que pertencem a diferentes contextos culturais, mas com interesses comuns - a uma cultura tecnológica.

RESENDE, Regina Lúcia Sartorio Marinato de. Fundamentos Teórico-Pedagógicos para EAD. 2005.

Disponível em: < http://www.abed.org.br/congresso2005/por/pdf/055tcb5.pdf>. Acesso em: 9 nov. 2013.

A partir da afirmação acima, é possível relacionar a teoria de Vygotsky às condições de interação que a Educação a Distância proporciona.

Tal interação é identificada a partir de

A Educação de Jovens e Adultos, numa concepção ampla, estende-se por quase todos os domínios da vida social, realizando-se na família, nos locais de trabalho, nos espaços de convívio sociocultural e lazer, nas instituições religiosas e, nos dias atuais, também com o concurso dos meios de informação e comunicação à distância.

A andragogia, seja em espaços formais ou informais, deve promover um espaço de aprendizagens que seja dinâmico e múltiplo, cujos debates não se contentem somente com as empirias, aparências e as explicações mágicas e conciliadoras.

Sendo assim, a metodologia de trabalho que atende a essa perspectiva deve partir de uma concepção

Na Educação a Distância, a ideia das tecnologias colaborativas se fundamenta no conceito de aprendizagem

Um jovem de 12 anos matriculado numa escola, no ensino fundamental, contraiu uma doença degenerativa que o impediu de frequentar a escola. Sua família buscou a Secretaria de Educação para matriculá-lo na modalidade a distância.

Situações como essa asseguram a matrícula de alunos, com menos de 14 anos, na Educação a Distância (EAD), além de outras situações como:

Na Educação a Distância, o uso do feedback tem um papel essencial no processo de avaliação.

Qual a função do feedback no processo de avaliação da aprendizagem na Educação a Distância?

Com a promulgação da Lei n° 9.394/1996, a Educação a Distância deixou de ser fruto de movimentos isolados. O artigo 80 da referida Lei e o Decreto n° 5.622/2005 regulam essa modalidade de ensino no Brasil, organizando-a segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares.

Que momentos presenciais obrigatórios deverão estar previstos, quando for o caso, na organização de um curso de Educação a Distância, segundo tal Decreto?

Não há um modelo único de educação a distância [...] A natureza do curso e as reais condições do cotidiano e necessidades dos estudantes são os elementos que irão definir a melhor tecnologia a ser utilizada, bem como a definição dos momentos presenciais necessários e obrigatórios, previstos em lei, [...]

BRASIL,SEED/MEC. Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância. 2007, p.7. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/seed/arquivo/pdf/legislacao/refead1.pdf>. Acesso em: 4 set. de 2013. Adaptado.

De acordo com esse documento, a Educação a Distância tem as seguintes características de ação: