Home Concursos Públicos Questões Q571656 Assinale a alternativa, segundo a Lei de Diretrizes e Bases ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q571656 Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | Q571656 Pedagogia Assinale a alternativa, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). No capítulo II – Educação Básica, seção I, artigo 24, que explicita as regras comuns de organização da Educação Básica. Alternativas A O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação. B A carga horária mínima anual será de novecentas horas, distribuídas por duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. C As turmas poderão ter alunos de séries distintas, com níveis díspares de adiantamento na matéria, para o ensino de língua Portuguesa, Artes e outras linguagens. D Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem admitir formas de progressão parcial, sendo dispensável seguir a sequência do currículo. E A instituição de ensino deve expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis. Gabarito Comentado Aulas (29) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro