Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q469005 Pedagogia
Examine os seguintes itens:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Respeito à liberdade e desapreço à tolerância.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos ofciais e instituições privadas.
V. Garantia de padrão de qualidade.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal n.º 9.394/96), assinale a alternativa que apresenta os princípios pelos quais o ensino será ministrado:
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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo |
Q468766 Pedagogia
Com relação ao dever do Estado em garantir o direito à Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve oferecer Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
II. Deve atender ao educando, prioritariamente do Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático, assistência à saúde, transporte e alimentação.
III. Deve oferecer vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência da criança a partir dos 4 anos de idade completados.

Assinale:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo |
Q468747 Pedagogia
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, analise as afirmativas a seguir.

I. Reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito e oferece proteção integral a eles.
II. Reconhece a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas já prontas para a sociedade.
III. Determina que as crianças e os adolescentes não devem ter preferência nas políticas públicas.

Assinale:
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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo |
Q468742 Pedagogia
Relacione as atribuições previstas na Constituição Federal Brasileira de 1988 com os respectivos entes federados responsáveis.

1. União
2. Estados
3. Municípios

( ) Oferecer Educação Infantil e Ensino Fundamental
( ) Estabelecer normas para o Ensino Superior e Pós-Graduação
( ) Oferecer Ensino Fundamental e Médio

Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q468405 Pedagogia
Considerando o perfil e a concepção de currículo como processo de seleção da cultura, foram definidos os seguintes eixos articuladores para a Educação de Jovens e Adultos:
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Q468200 Pedagogia
Sobre as disposições acerca da Educação Básica apresentadas na Lei nº. 9.394/96, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q468199 Pedagogia
Sobre as disposições da Educação Infantil apresentadas na Lei nº 9.394/96, é INCORRETO afirmar:
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Q468198 Pedagogia
Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), assinale V (Verdadeiro) e F (Falso).

(   ) É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(   ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(   ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
(   ) É assegurado à criança e ao adolescenteo direito de ser respeitado por seus pais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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Q468194 Pedagogia
O Ministério da Educação e do Desporto (MEC) propôs no final da década de 1990, atendendo às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), um Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Sobre este documento é CORRETO afirmar:
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Q468138 Pedagogia
A visão de mundo de uma pessoa que retorna aos estudos depois de adulta, após um tempo afastada da escola, ou mesmo daquela que inicia sua trajetória escolar nessa fase da vida, é bastante peculiar. O acesso à escolaridade deve proporcionar aos alunos jovens e adultos, inseridos em uma sociedade letrada, a possibilidade de analisar, criticar e enfrentar questões que fazem parte de seu contexto, mas também de desenvolver seu pensamento, o raciocínio, para que os alunos possam operar de forma “abstrata” em outros contextos, independentemente de vivências pessoais concretas ou relacionadas em um campo perceptual imediato; se a contextualização tem papel relevante, também a capacidade de regular sua própria instrução, os procedimentos metacognitivos e a tomada de consciência sobre os próprios processos de pensamento merecem fundamental atenção.
A dimensão cultural da escola para o aluno jovem e adulto pode ser observada sob diferentes aspectos. A escola é um espaço privilegiado de divulgação da cultura: da cultura local, regional, nacional e, claro, da cultura de diferentes povos, em diferentes épocas. Nessa perspectiva, a cultura vivenciada na EJA deve
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Q468137 Pedagogia
Na EJA, é necessária a flexibilização de tempos e espaços para atender à especificidade do educando jovem e adulto. A reflexão pedagógica, nessa modalidade educativa, tem especial relevância a consideração de suas dimensões social, ética e política. O ideário da Educação Popular é referência importante na área. Hoje, a EJA caracteriza-se
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Q468136 Pedagogia
Leia o trecho abaixo.

   “A instituição da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem sido considerada como instância em que o Brasil procura saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria. Destina-se, portanto, aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.”

DCNGEB/2013-Brasília.

É incorreto
afirmar que os cursos de EJA devem pautar- se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, para que seja(m)
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Q468132 Pedagogia
De fato, a modalidade de Educação Profissional e Tecnológica pode ser considerada uma modalidade de educação transversal à Educação Básica e à Educação Superior, pois há, no mundo contemporâneo, uma necessidade de vincular trabalho e educação. Desse modo, é correto afirmar que, no ensino fundamental,
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Q468131 Pedagogia
Os mundos do trabalho vêm passando por inegáveis transformações de base técnica e tecnológica, o que afeta, significativamente, os processos de trabalho e a educação. No Brasil, após a Lei nº 9.394/1996, a educação profissional, na óptica do direito à educação e ao trabalho, está
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Q468120 Pedagogia
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

   “O Projeto Político-Pedagógico deve, pois, ser assumido pela comunidade educativa, ao mesmo tempo, como sua força indutora do processo participativo na instituição e como um dos instrumentos de conciliação das diferenças, de busca da construção de responsabilidade compartilhada por todos os membros integrantes da comunidade escolar, sujeitos históricos concretos, situados num cenário geopolítico preenchido por situações cotidianas desafiantes”.

PARECER CNE/CEB nº 7/2010.

Assim concebido, o processo de formulação do Projeto Político-Pedagógico tem como referência
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Q468115 Pedagogia
Leia o trecho abaixo e, com base nos princípios que regem a educação brasileira desde a última Constituição Federal, assinale a alternativa que o completa corretamente.

   A escola é a instituição especializada da sociedade para oferecer oportunidades educacionais que garantam a educação básica de qualidade para todos. A prática educativa escolar, de acordo com os princípios expressos na legislação vigente, tem a função de contribuir para que cada um dos estudantes
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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEDUC-AM Prova: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Professor - História |
Q466392 Pedagogia
O Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação aprovou, em 2004, resolução que instituiu as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro- Brasileira e Africana”.

O conjunto de diretrizes estabelecido, pautado em marcos legais anteriores (como a Lei nº 10.639, de 2003), especificou que
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Q465524 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos no Acre vem realizando projetos que atendem alunos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio, atendendo às dimensões do desenvolvimento, da autorrealização, da inclusão social e da inserção no mundo do trabalho. Seus fundamentos baseiam-se em:
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Q465356 Pedagogia
Segundo o art. 9º da Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010, a idade mínima para o desenvolvimento da EJA com mediação da EAD é de:
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Q465355 Pedagogia
A Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância, indica, em seu art. 4º, quanto à duração dos cursos presenciais de EJA para o EnsinoMédio que:
Alternativas
Respostas
39641: D
39642: D
39643: A
39644: C
39645: B
39646: A
39647: D
39648: C
39649: B
39650: C
39651: D
39652: C
39653: A
39654: B
39655: C
39656: B
39657: B
39658: E
39659: A
39660: B